emolumentos pagos a terceiros
- Resolução nº 2401-000.501 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Junio de 2016
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Contratos administrativos
... entre a Administração Pública e terceiros", particulares ou não, sendo atribuída ao Ente P\xC3" ... E) Mediante o pagamento dos emolumentos devidos, qualquer interessado poderá obter ... Público é credor dos valores a serem pagos pelo contratado ... Destaca-se que não há ...
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Acórdão Nº 2202-009.781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... A glosa dos valores que teriam sido pagos ao médico Ricardo Bertolini, o contribuinte ... I a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II os emolumentos pagos a terceiros; ... III as despesas de ...
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Acórdão Nº 2402-009.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
... 30 e 31). Os valores pagos, a este título, ... sob código 0190, durante o ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2201-005.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 2201-005.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Septiembre de 2019
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Legislação para consulta
... , ainda que com o au- xílio eventual de terceiros a título de mútua colabo- ração, na ... ) II - os valores despendidos, ainda que pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ... , averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja in - teressado na ...
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Acórdão Nº 2202-010.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2023
... outra entidade, que jamais os utilizou, mas pagos pelo próprio administrado ... - ao que parece ... íveis as despesas de titularidade de terceiros que não forem comprovadamente ... incorridas ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2202-008.949 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... em sua conta corrente pertencem a terceiros, sem se desincumbir do ... ônus de comprovar a ... 500,00 pagos" pela empresa Tecidos Irmãos Calil Ltda., CNPJ n.\xC2" ... II — os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2301-009.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
... pela fiscalização omissão de rendimentos pagos por pessoas ... físicas e jurídicas percebidos ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2401-011.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... I a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II os emolumentos pagos a terceiros; ... III as despesas de ...
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Acórdão Nº 2401-011.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... I a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II os emolumentos pagos a terceiros; ... III as despesas de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : “A ... pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu ... de taxas judiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais, ...
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Acórdão Nº 2301-009.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/04/2021
... ou isentos, ou que pertence a terceiros ... IRPF. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRESUNÇÃO DE ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ários e, subsidiariamente, de terceiros 17 ... São características dessa ... DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. RETENÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAS AO USO DE ... AFASTA O DEVER O AUTOR DE RECOLHER OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PARA A PRÁTICA DO ATO DEFERIDO PELO ...
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Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969. DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... incluir na garantia os bens adquiridos ou pagos com o financiamento, feita a respectiva ... crédito industrial somente vale contra terceiros desde a data da inscrição. Antes da ... , livro e fôlhas, bem como valor dos emolumentos cobrados no verso da cédula, além de mencionar, ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... ou penhora, para o conhecimento de terceiros, a existência de débito inscrito em dívida ... são custeados através de emolumentos (taxa) pagos diretamente pelos usuários e os ... -
Acórdão Nº 2202-010.123 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... I – a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II – os emolumentos pagos a terceiros; ... III – as despesas de ...
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Decisão monocrática Nº 2549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... fornecer certidões ou informações a terceiros, sem o prévio consentimento da requerente” ... a expedição da respectiva certidão que, pagos os emolumentos, custas e encargos administrativos ...
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Ação civil pública
... pessoais, materiais e morais causados a terceiros) e o dano social à coletividade, inclusive o ... , não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras ... mais viável é que tais honorários sejam pagos pelo Poder Público, como ônus decorrente da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso-prévio, quer tenha o ... de terceiro devem ser apresentados por terceiros interessados, que não são parte do processo, ... é impositiva a isenção de custas e emolumentos, independente de concessão da gratuidade de ...
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Direito Tributário
... ) Consoante entendimento do STF, os emolumentos judiciais são tributos da espécie taxa ... tributários relativos a obrigação de terceiros, quando não for possível exigir-lhes o ... , incidente na fonte, sobre rendimentos pagos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... perante a Justiça do Trabalho por terceiros" que conheçam dos fatos, ainda que não possuam v\xC3" ... PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DETRABALHO. (DEJTdivulgado ... para o atendimento de custas, taxas, emolumentos, remuneração ou a qualquer título ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... relações internas como externas com terceiros, autoridades etc. Esta representação é ... , para os adquirentes reaverem os valores pagos ao incorporador que deixou de registrar a ... dezembro de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços ...
- Acórdão nº 2301-004.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2016