Empresa de transporte
- Licitação, Pregão Presencial N° 15/2023. Contratação de empresa para transporte escolar. Abertura dos envelopes
- Licitações, Pregão Presencial N° 014/2023 . Objeto: contratação de empresa para transporte escolar, abertura dos
- Pp, Pregão Presencial 006/2023: Contratação de Empresa para Transporte Escolar (menor preço por item).
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000340-44.2020.5.06.0391), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". ALEGAÇÃO DA EMPRESA DE QUE HAVIA COMPATIBILIDADE ENTRE O TRAJETO NO TRANSPORTE DA EMPRESA E O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. PRETENSÃO RECURSAL INSUBSISTENTE. EVIDÊNCIA NOS AUTOS DE QUE PARTE DO PERCURSO PERCORRIDO PELO TRANSPORTE DA EMPRESA NÃO ERA ABRANGIDO PELO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. RECURSO DA RECLAMADA A QUE SE NEGA PROVIMENTO PARA MANTER SUA...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". ALEGAÇÃO DA EMPRESA DE QUE HAVIA COMPATIBILIDADE ENTRE O TRAJETO NO TRANSPORTE DA EMPRESA E O ... - DECRETO Nº ., DE 23 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a Lineas Aereas Paraguayas Sociedad Anonima - Lapsa, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
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Acórdão nº 2014/0220467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transporte de medicamentos, inscrição perante o referido ... empresa ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... h) incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no País ou nêle ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71000-55.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 66 DA SBDI-1 DO TST. A empresa São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) não tem responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122940-25.2005.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - MOTORISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DE JORNADA - INTERVALO INTERJORNADA - HORA EXTRA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PERIODICIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - MOTORISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207600-98.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. URBES. INTERVENÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Exercendo a empresa pública municipal URBES a plena e absoluta gestão da empresa de transporte coletivo concessionária TCS, em virtude de intervenção municipal nesta entidade privada, passa a ter responsabilidade sobre os débitos trabalhistas surgidos durante o período de...
... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Exercendo a empresa pública municipal URBES a plena e absoluta gestão da empresa de ... município de Sorocaba-SP, na qualidade de concessionária de transporte coletivo urbano, concessão esta cancelada, conforme Decreto n° 16.634, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217100-21.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. URBES. INTERVENÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Exercendo a empresa pública municipal URBES a plena e absoluta gestão da empresa de transporte coletivo concessionária TCS, em virtude de intervenção municipal nesta entidade privada, passa a ter responsabilidade sobre os débitos trabalhistas surgidos durante o período de...
... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Exercendo a empresa pública municipal URBES a plena e absoluta gestão da empresa de ... firmou "Contrato de Concessão para Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano" com a reclamada TCS ... - TRANSPORTES COLETIVOS DE ... -
Em vigor
Código Tributário Nacional
... , o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, ... empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1185-37.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO Não demonstrada nenhuma ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... aos dirigentes, igualmente, ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da Vigilância Sanitária, prevista ... de aeronaves, embarcações e veículos terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros ... Autorização de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1318095 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM AUTO-ESTRADA ENVOLVENDO ÔNIBUS DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE - FORTUITO INTERNO. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, acidentes ocorridos em auto-estradas, mesmo por culpa exclusiva de terceiros, são considerados fortuitos internos, incapazes, por isso, de afastar a responsabilidade
- EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI torna público Público que tem por objetivo credenciar empresas de guarda e/ou remoção de veículos, com base nos critérios definidos no Edital de Chamamento Público estarão disponíve...
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Acórdão nº 2012/0029261-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. 1. É iterativa a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de...
... serviços de transporte aéreo internacional, por verificar a ... da relação de consumo entre a empresa aérea e o ... -
Acórdão nº 2010/0098806-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Consumidor como destinatário final. Relação entre empresa de transporte de pessoas ou cargas e concessionária de rodovia. Ausente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-41.2017.5.06.0341), 27-06-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da empresa, sendo local de difícil acesso ou não servido por transporte público, cabe o reconhecimento do tempo de percurso como a disposição do empregador. Nesse sentido, é o artigo 58, §2º
... CABIMENTO. Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000304-60.2017.5.06.0341), 06-06-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da empresa, sendo local de difícil acesso ou não servido por transporte público, cabe o reconhecimento do tempo de percurso como a disposição do empregador. Nesse sentido, é o artigo 58, §2º
... CABIMENTO. Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-15.2017.5.06.0341), 27-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. - Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da empresa, sendo local de difícil acesso ou não servido por transporte público, cabe o reconhecimento do tempo de percurso como a disposição do empregador....
... CABIMENTO. - Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da ... -
Acórdão nº 2010/0227652-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO OR. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ PELOS ATOS DE SEU PREPOSTO. INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU MOTIVO ... -
Acórdão nº REsp 1229361 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO OR. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ PELOS ATOS DE SEU PREPOSTO. INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU MOTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-92.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - Não houve extrapolação dos limites da lide, valendo ressaltar que o direito foi aplicado de acordo com os fatos expostos e provados pelas partes. Recurso de Revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ÔNUS DA PROVA - Os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC não foram violados,...
... 4 - HORAS IN ITINERE - CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA - TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - ... ÔNUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001080-60.2017.5.06.0341), 31-10-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da empresa, sendo local de difícil acesso ou não servido por transporte público, cabe o reconhecimento do tempo de percurso como a disposição do empregador. Nesse sentido, é o artigo 58, §2º
... CABIMENTO. Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da ...