Empresa de transporte
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-62.2008.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. rito sumaríssimo. intervalo intrajornada. redução. previsão em norma coletiva. empregado de empresa de transporte coletivo urbano. invalidade. violação do artIGO 7º, XXII, da CF/88. Há aparente violação do artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. recurso de revista....
... redução. previsão em norma coletiva. empregado de empresa de transporte coletivo urbano. invalidade. violação do artIGO 7º, XXII, ... -
DF não é responsável por dívida de empresa pública de transporte após intervenção
DF não responde por dívida de empresa pública após intervenção
A lei impede qualquer vínculo jurídico entre os funcionários contratados por empresa concessionária e o Poder que concedeu a autorização para a prestação de serviço público. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalh... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117440-34.2007.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... SUPRESSÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EMPREGADO DE EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO ... A Orientação Jurisprudencial ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... III - a indenização de transporte; ... IV - o salário-família; ... V - o auxílio-alimentação; ... dos salários dos empregados e da remuneração dos dirigentes da empresa, vinculados ao referido plano ... § 3º O somatório das ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e gozarão de preferência em quaisquer serviços públicos de transporte ... § 4º A Justiça Federal gozará, também, de franquia ...
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Acórdão nº 2013/0389894-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE FRETE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A tese veiculada aos artigos apontados como violados no recurso especial não foi objeto de debate pelas instâncias ordin&
... Caracteriza-se a responsabilidade solidária da empresa" contratante de serviço ... de transporte por acidente\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... capacidade de produção envolvida e favoreçam a logística de transporte e armazenagem, com economia de custos para beneficiamento e escoamento ... 2. empresa de pequeno porte: 8,25% (oito inteiros e vinte e cinco centésimos por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... GMAAB/ILSR/LSB/AAB ... A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE ... O QUE ELA VENDE É ... TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO ... -
Acórdão nº 2006/0273633-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR :MINISTRO JOSÉ DELGADOAGRAVANTE:EMPRESA DE TRANSPORTE JOEVANZA S/A ADVOGADA:SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E ...
- SECRETARIAS - PORTARIA 09PROC5964702018TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DA EMPRESA TRANSPORTE JAÓ À VERDE TRANSPORTEREPUBLICAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-94.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/ta/af RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO ...
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Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGISLAÇÃO AFETA AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. PASSAGEM CLANDESTINA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS DA VÍTIMA E DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS À ...
- DECRETO Nº 7755, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Cria a Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav, Especifica o Seu Capital Social e da Outras Providencias.
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FINANCIAMENTO DA MERCANCIA ILÍCITA DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... prestava auxílio direto no transporte de entorpecentes, além de ... -
Acórdão nº 2009/0129476-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE ATIVIDADE TÍPICA DESEMPENHADA POR EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES. AFASTAMENTO DA MAJORANTE QUE SE MOSTRA DEVIDO ...
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Acórdão nº 2013/0199010-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE TRANSPORTE. DANOS MATERIAIS. VARIG ESPAÑA ... contrato de transporte de carga, firmado por empresa da Espanha ...
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Trans, ex-Mulher abacaxi assume empresa de transporte e chefia dez funcionários: 'Dirijo caminhão desde os 12 anos'
Agência O Globo -Marcela Porto ficou conhecida do público como Mulher Abacaxi. Estampou capas de revistas e foi até musa da escola de samba Inocentes de Belford Roxo. Atualmente, porém, a carreira artística está de lado. O foco agora é outro: trans, ...
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Trans, ex-Mulher abacaxi assume empresa de transporte e chefia dez funcionários: 'Dirijo caminhão desde os 12 anos'
Agência O Globo -Marcela Porto ficou conhecida do público como Mulher Abacaxi. Estampou capas de revistas e foi até musa da escola de samba Inocentes de Belford Roxo. Atualmente, porém, a carreira artística está de lado. O foco agora é outro: trans, ...
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Trans, ex-Mulher abacaxi assume empresa de transporte e chefia dez funcionários: 'Dirijo caminhão desde os 12 anos'
Agência O Globo -Marcela Porto ficou conhecida do público como Mulher Abacaxi. Estampou capas de revistas e foi até musa da escola de samba Inocentes de Belford Roxo. Atualmente, porém, a carreira artística está de lado. O foco agora é outro: trans, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75000-98.2009.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA- REDUÇÃO - NORMA COLETIVA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO QUADRO FÁTICO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA- REDUÇÃO - NORMA COLETIVA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO QUADRO FÁTICO ... -
Acórdão nº 2014/0151001-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IPTU. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. IMÓVEL PERTENCENTE À UNIÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA. 1. Não é cabível a cobrança de IPTU da concessionária de serviços portuários ocupante de imóvel em área de dom
... TRANSPORTE ... PASSAGEIROS. ... - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL-EPTI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL-Prezados Senhores(as),a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, no uso das suas atribuições, convoca todos membros dos Conselhos para Assembleia Geral, a realizar -se no próximo dia 29 de abril de 2019, na Avenida...
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Acórdão nº 2007/0136388-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O fato de terceiro, que não exime de responsabilidade a empresa transportadora, é aquele que guarda uma relação de conexidade com o ... ferroviária mostra-se fato inteiramente alheio à relação de transporte propriamente dita, excluindo a responsabilidade da empresa concessionária ...
- Decreto de 14/01/1998 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A DELTA AIR LINES INC., PARA OPERAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
- Decreto de 10/01/2000 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A SABENA S.A. PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.