empresa pequeno porte
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0013.2022.CPL.PE.0010.PRORURAL A Comissão Permanente de Licitação – Prorural, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global por Lote. Objeto Aquisição De Material Para A...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000510-30.2018.5.06.0312), 01-10-2019
I- RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. IMPOSSIBILIDADE.Constata-se, por meio de interpretação sistemática da Lei nº 10.194/01, que, em que pese o artigo 1º da Lei nº 10.194/2001 prever em seu artigo 1º, inciso I, que as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno...
... DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A ... RECORRIDOS : LEANDRO ... -
Acórdão nº 2009/0042813-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. DESENQUADRAMENTO QUE DEVE ...
- Versão original LCP 123 de 14/12/2006 - LEI COMPLEMENTAR. INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DA LEI 10.189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA AS LEIS 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... , ter interesse direto ou indireto em empresa relacionada com o Singreh e em empresa ... VIII – localidades de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... vinte por cento do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de ... se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte e estabelecimento ou local de trabalho com ...
- FINSOL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESADE PEQUENO PORTE S.A. - CNPJ Nº.18.810.553/0001-75 RELATÓRIO DAADMINISTRAÇÃO: Prezados Acionistas, Submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras da FINSOL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A., referentes ao semestre findo em 30 de junho de 2020, que compreendem o balanço patrimoni...
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Acórdão nº 2008/0232577-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se na análise do contrato social da empresa para configurá-la na hipótese prevista no art ... trata, conforme alegado, de "empresa de pequeno porte", razão por que o dissenso jurisprudencial ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1687-34.2012.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PREFIXAÇÃO DE HORAS IN ITINERE A SEREM PAGAS, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO REAL GASTO PELO TRABALHADOR, POR MEIO DE NORMA COLETIVA. A reclamada insiste na alegação de validade da norma coletiva que limitou o pagamento das horas in itinere em uma hora extra diária, independentemente do tempo real gasto, com fundamento apenas nos artigos 7
... enquadrar na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. Importante registrar que a ... - 1. Informações Gerais - A Finsol Sociedade de Crédito ao Mi- croempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A. – FINSOL SCMEPP S.A., (“Sociedade”), foi constituída sob a forma de so- ciedade anônima de capital fechado, em 28 de agosto de 2013, obteve a autorização para funcionamento do Banco Central do Brasil - BACEN em 08 de agosto de 2013. A Sociedade iniciou sua operação com microcrédito...
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Em vigor
Código Penal
... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ... em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; ... º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PRORROGAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS-ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. PL 0077.2019.CPL-III.PE.0043.SEDUC. Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de fitas lto de dados para realizar cópia de segurança (backup); fitas lto de limpeza; e etiquetas d...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-02.2005.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... a reclamada como microempresa ou empresa de pequeno porte de modo a incluí-la dentre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1785-30.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... EMPRESA DE PEQUENO PORTE. FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA E ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA – ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. PL nº 0052.2022.CPL.III.PE.0018.SEDUC, - Objeto: Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de materiais esportivos e equipamentos de avaliação esportiva necessários à realização do projeto Santos Dumont em aç...
- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0009.2022.CPL.PE.0003.SCGE, com a participação exclusiva de Microempresa(ME), Empresa de Pequeno Porte(EPP) e Micro Empreendedor Individual(MEI). OBJETO: Aquisição de 05 (Cinco) Unidades de Switch Comutador para Rede Local, Tipo: 05 (cinco) unidades de SWITCH Comutador para rede local, para utilização na...
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Acórdão Nº 0043708-08.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-07-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA ... MICROEMPRESA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. DO ... AUDIÊNCIA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... crédito rural nessa fonte em função do porte do produtor; ... e) garantias: as definidas ... 2. empresa de pequeno porte: oito inteiros e vinte e cinco ...
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Acórdão Nº 0001319-92.2021.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EMPRESA DE PEQUENO PORTE. REPRESENTAÇÃO POR ...
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.0477.0000001/2023-86 Assunto: Contratação Exclusiva de Microempresa (me) Ou Empresa de Pequeno Porte (epp) para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Ser
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000863-75.2015.5.06.0312), 10-05-2017
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ART. 1º, I, DA LEI Nº 10.194/2001. POSSIBILIDADE. Decorre da vontade expressa do legislador que as sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte sejam equiparadas às instituições financeiras para os efeitos da legislação em vigor.
... DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A ... Recorridos : AMAURINO ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000864-60.2015.5.06.0312), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1º, I, DA LEI Nº 10.194/2001. Decorre da vontade expressa do legislador que as sociedades de crédito ao microempreendedor e a empresa de pequeno porte sejam equiparadas às instituições financeiras para os efeitos da legislação em...
... DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A ... RECORRIDOS : ROBSON ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000862-90.2015.5.06.0312), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE. ART. 1º, I, DA LEI Nº 10.194/2001. Decorre da vontade expressa do legislador que as sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte sejam equiparadas às instituições financeiras para os efeitos da legislação em...
... DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A ... RECORRIDO (A) (S) : ...