empresa pequeno porte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 011/2019 Pregão Presencial de Nº. 011/2019 LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compra. OBJETO: Constitui objeto do presente pregão, a Aquisição de Equipamentos hospitalares para a Unidade de Pron...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE AVISO DE LICITAÇÃO: COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Pregão Eletrônico N° 023/2022 – PL N° 046/2022 - OBJETO: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a Aquisição de equipamentos e materiais de informática destinados às diversas secretarias do município, Fundo Municipal de Saúde e Fund...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC AVISO DE LICITAÇÃO (Licitação Exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0027.2019.CEL.PE.0004.APAC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2019. Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 250 (duzentos e cinquenta) mourões de m...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0039.2022.CPL II PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0012.SEDUC SEI Nº 1400005288.000047/2022-19 LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE 25% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. AVISO DE PRORROGAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA Objeto: Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 022/2022. PREGÃO ELETRÔNICO 006/2022. OBJETO: Constitui objeto do presente pregão eletrônico a contratação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para a prestação do serviço de transporte escolar para os estudantes da rede públi...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141000-03.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ADESÃO AO SIMPLES. O Regional consignou que a alegação recursal constitui inovação da lide, não podendo ser apreciada, sob pena de supressão de instância. Concluiu, assim, que a análise da referida matéria encontrava-se obstaculizada pela preclusão consumativa. Logo, não há tese explícita no...
... 1. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ADESÃO AO SIMPLES. O Regional ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível contratação de empresa (s), visando...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível contratação de empresa para o fornec...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível contratação de empresa (s), visando...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000566-46.2016.5.06.0017), 24-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. "SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. LEI 10.194/01. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. A Lei n. 10.194/01, ao autorizar a constituição de sociedades de crédito peculiares, com atribuições, atividades e vedações específicas, até mesmo distintas daquelas próprias das instituições financeiras (bancos e financeiras de crédito),
... DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. e FELIPE VIEIRA DA SILVA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... exercida pelo segurado a serviço da empresa" permita a concessão de aposentadoria especial ap\xC3" ... II - empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019-FMS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-FMS – Objetivo: Contratação de uma empresa qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria e fornecimento de sistemas informatizado de folha de pagamento, para suprir as demandas do Fundo...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de emulsão asfáltica tipo E.A RL...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de pedra britada n.0 ou pedrisco...
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Acórdão nº 2006/0255808-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA EMPRESA. SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA. PENHORA ... , à pessoa jurídica, desde que de pequeno porte ou micro-empresa ou, ainda, firma ...
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Acórdão nº 2008/0257185-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SIMPLES. ENQUADRAMENTO. EMPRESA CORRETORA DE SEGUROS. ACÓRDÃO QUE DEFINIU A ... : a) a empresa autora, por ser de pequeno porte e estar incluída nas faixas estabelecidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-46.2016.5.06.0010), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. LEI 10.194/01. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. A Lei n. 10.194/01, ao autorizar a constituição de sociedades de crédito peculiares, com atribuições, atividades e vedações específicas, até mesmo distintas daquelas próprias das instituições financeiras (bancos e financeiras de crédito),...
... DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ... RECORRIDO (A) : OS ... - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2019-FMS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019-FMS – Objetivo: Contratação de uma Microempresa ME ou Empresa de Pequeno Porte EPP para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencial nas áreas contábil e financeira, com atualização e processos, rotinas e ac...
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Acórdão Nº 0011125-88.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... QUE NÃO SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA" DE PEQUENO PORTE. LEI COMPLEMENTAR 123/06. COMPET\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000872-40.2015.5.06.0311), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. Não está o Juízo sentenciante obrigado a apreciar a controvérsia da forma como pretendido pela parte reclamada, de modo que não se configura negativa de prestação jurisdicional. 2) SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES...
... DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A ... Recorridos : NATÁLIA ... -
Acórdão Nº 0001725-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... QUE NÃO SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA" DE PEQUENO PORTE. LEI COMPLEMENTAR 123/06. COMPET\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000095-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... QUE NÃO SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA" DE PEQUENO PORTE. LEI COMPLEMENTAR 123/06. COMPET\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.030960-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO LIMINAR- ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - COBRANÇA ANTECIPADA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - CABIMENTO- NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE - ENTENDIMENTO DO COL. STJ - AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS- DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO.1- Conforme...
... dispensado s microempresas e empresas de pequeno porte, por impor, ao contrrio, um tratamento ... a possibilidade de se impor agravante - empresa optante do Simples-Nacional - o recolhimento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030960-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO LIMINAR- ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - COBRANÇA ANTECIPADA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - CABIMENTO- NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE - ENTENDIMENTO DO COL. STJ - AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS- DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO.1- Conforme...
... dispensado s microempresas e empresas de pequeno porte, por impor, ao contrrio, um tratamento ... a possibilidade de se impor agravante - empresa optante do Simples-Nacional - o recolhimento ...