empresa prestadora serviços
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1413-82.2012.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145200-10.2008.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-29.2011.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35500-59.2009.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-379-43.2011.5.10.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70000-85.2008.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327-89.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-88.2009.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1304-47.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213600-38.2006.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70400-43.2009.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-65.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Administração Pública (tomadora dos serviços) pelo inadimplemento das obrigações s a cargo da empresa prestadora dos serviços. Situação fática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-20.2009.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , não é o ente público tomador dos serviços desincumbido de responsabilidade quando ... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-687-19.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Administração Pública (tomadora dos serviços) pelo inadimplemento das obrigações s a cargo da empresa prestadora dos serviços. Situação fática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1621-97.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Administração Pública (tomadora dos serviços) pelo inadimplemento das obrigações s a cargo da empresa prestadora dos serviços, situação fática cuja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191-48.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , não é o ente público tomador dos serviços desincumbido de responsabilidade quando ... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-755-77.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Administração Pública (tomadora dos serviços) pelo inadimplemento das obrigações s a cargo da empresa prestadora dos serviços. Situação fática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1003-18.2011.5.03.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Administração Pública (tomadora dos serviços) pelo inadimplemento das obrigações s a cargo da empresa prestadora dos serviços. Situação fática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99-86.2011.5.23.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774-40.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. ACORDO E CONVENÇÃO LETIVA. ANOTAÇÃO DA CTPS ... À empresa prestadora de serviços falta interesse recursal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481-18.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1246-36.2010.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ária do ente público tomador dos serviços ... 2. De conformidade com o Supremo Tribunal ... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175800-25.2009.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-06.2011.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-69.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... II) TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA ...