empresa prestadora serviços
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-350500-17.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Administração Pública (tomadora dos serviços) pelo inadimplemento das obrigações s a cargo da empresa prestadora dos serviços, situação fática cuja ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-452-29.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-09.2006.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Esta Corte se manifesta no sentido de que aos empregados da empresa prestadora de serviços deve ser conferida isonomia de direitos em relação aos empregados da empresa tomadora de serviços exercentes das
... TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. PRINCÍPIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-33.2011.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001028-41.2013.5.06.0006 (00498-2005-312-06-00-5)), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na...
... CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç OS E FORMA Ç Ã O DO V Í ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-31.2009.5.06.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , não é o ente público tomador dos serviços desincumbido de responsabilidade quando ... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-952-79.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1116-92.2010.5.05.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-64.2009.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1740-84.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128-17.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-409-49.2011.5.03.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-49.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1291-48.2010.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CULPA "IN VIGILANDO" NÃO CONFIGURADA. De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º 331 do TST, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada ação e omissão...
... obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. Não tendo o Regional ... do contrato por parte da empresa prestadora dos serviços, incorrendo em culpa "in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-30.2009.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1705-36.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189500-76.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269300-63.2008.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Administração Pública (tomadora dos serviços) pelo inadimplemento das obrigações s a cargo da empresa prestadora dos serviços. Situação fática ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32540-55.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-892-11.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-22.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Administração Pública (tomadora dos serviços) pelo inadimplemento das obrigações s a cargo da empresa prestadora dos serviços - situação fática ...
-
Acórdão nº 2006/0084154-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO SESC E AO SEBRAE. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENSINO⁄EDUCAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2691-05.2011.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1413-82.2012.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145200-10.2008.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ... DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO ...