Empréstimo compulsório
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Acórdão nº 2016/0158964-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é permitida ...
... TRIBUTÁRIO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TRÂNSITO EM ... -
Acórdão nº 2007/0300513-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empréstimo" compulsório e às diferenças de correção ... monet\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0046111-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0204155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA ... CRÉDITOS ... RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE A ENERGIA ...
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Acórdão nº 2016/0124656-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO REGRESSIVA DA ELETROBRAS CONTRA A UNIÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DA CORTE LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DÍVIDA QUE INTERESSA EXCLUSIVAMENTE À ELETROBRAS....
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ... -
Acórdão nº 2014/0288076-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ...
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Acórdão nº 2016/0157975-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. O Tribunal a quo consignou: "restando incontroverso que o empréstimo compulsório teve como destinatária e...
... empréstimo ... oriunda do empréstimo compulsório de energia elétrica interessa ... -
Acórdão nº 2016/0203621-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0089570-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0244746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ... CONVERSÃO ...
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Projeto de lei quer instituir empréstimo compulsório para PJ; entidades são contra
Entidades são contra PL que prevê empréstimo compulsório para PJ
Entidades representativas da advocacia encaminharam ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em que manifestam preocupação com o projeto de lei que quer instituir empréstimo compulsório para despesas urgentes causadas pela pande... -
MP não pode ajuizar ação sobre restituição de empréstimo compulsório, decide STJ
MP não pode ajuizar ação sobre restituição de empréstimo compulsório
Por se tratar de tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre a c... -
Acórdão nº 2016/0198654-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CONTINUIDADE DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0316407-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ...
- Acórdão nº 2016/0028398-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0218973-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... empréstimo compulsório" de energia elétrica, firmou entendimento de que tais ... senten\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0214481-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO ... critérios de devolução do empréstimo compulsório" sobre o consumo de energia ... elétrica instituído \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ... ELÉTRICA. ... PARADIGMA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ...
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Acórdão nº 2008/0229874-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL DE 2013. APLICABILIDADE. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO DO VALOR\xC2" ...