Engarrafamento

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA. NÃO COMPARECIMENTO AO TRECHO DE IDA. "NO-SHOW". CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL OU MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. - Cuida-se de apelação interposta contra sentença de improcedência em ação indenizatória,...

Ementa: Acidente de Trânsito. Colisão Na Traseira de Veículo Parado No Engarrafamento. Presunção de Culpa Não Afastada. Dever de Indenizar Caracterizado Da Empresa Demandada. Danos Materiais, Morais e Estéticos. I- Preliminar de Ilegitimidade Ativa Afastada. Impossibilidade de a Recorrente Pagar Duas Vezes Pelo Mesmo Dano, Posto que O Proprietário Do Veículo Participa Da Relação Jurídica...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• O Globo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -MULTA AMBIENTAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - INEXISTÊNCIA - LEI ESTADUAL Nº 7.772/80 - ATRIBUIÇÃO EXPRESSA DAS CONDUTAS INFRACIONAIS AO PODER REGULAMENTADOR - AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO PELO DECRETO ESTADUAL 39.4244/1998 (ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL 43.127/2002) - PRÁTICA CONCOMITANTE DE INFRAÇÕES LEVE E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REPETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. A pretensão de reenquadramento tarifário diz respeito ao estabelecimento agroindustrial (matriz) e não da sua filial, extinta desde o ano de 2013. Evidente, a legitimidade ativa no caso concreto. 2. Comprovada que as atividades desenvolvidas pela...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ QUE NÃO ELIDIU A PRESUNÇÃO DA CULPA QUE RECAI SOBRE QUEM COLIDE NA TRASEIRA DE OUTREM. EXISTÊNCIA DE ENGARRAFAMENTO NO MOMENTO DO ACIDENTE, O QUE EXIGIA DA REQUERIDA OBSERVÂNCIA DE DISTÂNCIA SEGURA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO QUE ESTAVA A SUA FRENTE. DEVER DE PAGAMENTO DOS DANOS RESULTANTES. ACOLHIMENTO

• O Globo

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• O Globo

EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA NÃO SURPRESA. INCOMPORTABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. ICMS. PAUTA FISCAL. INDÚSTRIA DO RAMO DE FABRICAÇÃO DE ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS OFENSA À SÚMULA N. 431 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA. 1. Não há falar em violação ao...

• O Globo

• O Globo

Apelação cível. Direito civil. Responsabilidade civil extracontratual. Dano moral. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Travessia da pista fora do local apropriado e com inobservância do dever de cuidado. Tráfego de motocicleta em corredor de veículos. Conduta que, por si só, não configura culpa. Culpa exclusiva da vítima. Ausência de ato ilícito do réu. Sentença mantida. 1. Para a...

Adoto, em parte, o relatório da sentença (ID 46504214), in verbis: Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por BRASAL REFRIGERANTES S/A em face de ato praticado pelo GERENTE DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE VEÍCULOS, COORDENADOR DO NÚCLEO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DO DETRAN/DF e DETRAN/DF, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a impetrante que é pessoa...

Apelação Cível. Pretensão dos autores de restituição da quantia que despenderam com a aquisição de passagens aéreas para viajarem a São Paulo, sem o desconto das taxas de cancelamento e no-show, e de recebimento de indenização por dano moral, sob o fundamento de que não chegaram ao aeroporto a tempo de efetuarem o embarque, que estava marcado para as 07h05min (sete horas e cinco minutos), e não...

• O Globo

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