ensino técnico integrado de nível médio
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – subtítulo - o menor nível da categoria de programação, que delimita a ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II – ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação ... ção ao § 1º configura impedimento técnico para execução da programação ... § 3º ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ... - o de mercado, assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas ... ão optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ... instituição de notório conhecimento técnico ou publicações técnicas, em que se ... mínimos de nacionalização fixados, a nível nacional, pelo Ministro de Estado da Indústria, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056304-55.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0056304-55.2016.8.19.0001 Recorrente: Armindo Gois Dorea Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. VALE SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCAPACIDADE FÍSICA MÍNIMA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE GRAVE...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – subtítulo - o menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, custo total e a especificação ... ção prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – subtítulo - o menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, custo total e a especificação ... ção prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... geral, compreendidos educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ... 2018; II - planejar e coordenar comitê técnico das ouvidorias dos órgãos do Ministério e suas ... ão da educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do sistema federal de ensino, ... planejamento estratégico institucional integrado e acompanhar o seu cumprimento; III - coordenar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de ... por cento) do valor máximo do respectivo nível; ... II - para as aposentadorias e pensões ... : certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente e, se for o caso, habilitação ... de lotação constante do Sistema Integrado de Gestão e Planejamento - SIGPLAN ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) ... e Monitoramento do PNDH-3 será integrado por um representante e respectivo suplente de ... ção de gases de efeito estufa em nível que permita a adaptação natural dos ... f)Criar campanhas e material técnico, instrucional e educativo sobre planejamento ... médio prazo e decenal para a política nacional de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... V – atividades de apoio técnico e administrativo necessárias ao funcionamento ... cenários econômicos e fiscais de curto, médio e longo prazos, em articulação com outros ... Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... ções técnicas e tecnológicas e de ensino e pesquisa nas questões temáticas referentes ao ... fortalecimento dos setores produtivos, em nível setorial e regional; ... II – articular e ...
- Acórdãos nº 0601233-02.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
- Portaria-sei nº 853, de 03 de Maio de 2023. Autoriza a Oferta do Curso Técnico de Nível Médio Em Administração, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios e o Curso Técnico de Nível Médio Em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, Ambos Ministrados Na Forma Articulada e Integrado Ao Ensino Médi
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... elaboração do orçamento e pelo apoio técnico às atividades do SISTENS ... § 2º Serão ... I - as pertinentes ao conjunto integrado do ensino, da pesquisa e da extensão; e ... II - ... b) ensino fundamental; e ... c) ensino médio; ... II - educação superior: ... a) ... b) educação profissional técnica de nível médio; e ... c) educação profissional ...
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Decisão monocrática Nº 1328634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... Matriculado no ensino médio, devido ao seu bom desempenho escolar, ... alunos do ensino fundamental, médio e técnico da rede pública municipal, estadual e federal ... ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038432620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803843-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: ANA LAURA FERREIRA ALVES ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803828-07.2021.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. EDUCAÇÃO...
... à emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio à autora, ainda que com a ressalva de que ... as disciplinas relativas ao curso técnico, como meio de viabilizar a sua participação no ... ção, vez que, sendo aluna do curso integrado em Química, há a necessidade de cumprimento das ... , II, o ingresso em curso de graduação em nível superior de ensino demanda a conclusão do ensino ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 18. O Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, com a finalidade de ... e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados ... III - articular-se com instituições de ensino superior de educação física, objetivando a ... ção de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ... Art. 117. Ao Conselho Federal de ... ério do ensino fundamental e do ensino médio; ... IV - sugerir a política de formação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020999120174058000), 19-10-2021
PJE 0802099-91.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO (CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO) INEXISTENTE. MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de ser assegurada a efetivação da pré-matrícula do impetrante (aprovado no curso de Medicina da UFAL, na 2ª chamada da lista de espera de
... ), bem como sua matrícula em curso de ensino superior para o qual logrou aprovação, mediante ... médio tão somente no início do período letivo a ser ... , em síntese, que é aluno do curso técnico em edificações integrado ao ensino médio no ... à conclusão do Curso Técnico de Nível Médio, conforme disposto no Decreto no 5.154, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060808020214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0806080-80.2021.4.05.8100 APELANTE: MOYSES MACEDO ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADOS: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOSÉ VIDAL SILVA NETO REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CURSO...
... ção do Certificado de Conclusão do Ensino" Médio pelo IFPE a fim de poder realizar sua matr\xC3" ... á estando prestes a concluir até o grau técnico ... (c) A sentença não observou o princípio ... O Projeto Pedagógico do Curso Técnico Integrado de Informática (ID. 4058100.20945559 - págs ... clara separação entre as disciplinas do nível médio regular, que já foram cumpridas, e ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ão e exportação no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, instituído ... I - prestar apoio técnico e administrativo ao Plenário do CGen e suas ... ção do patrimônio genético no nível taxonômico mais estrito possível ou do ... e duração dos benefícios de curto, médio e longo prazo, sem prejuízo de outras diretrizes ... ções públicas nacionais de pesquisa, ensino e apoio técnico, inclusive com apoio financeiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... V - subtítulo, o menor nível de categoria de programação, sendo utilizado, ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total dos serviços, a ... , devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062619020214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806261-90.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: NICOLE SILVA GONCALVES ADVOGADO: Valquiria Maximo Santos Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR....
... garantido o direito de acesso ao curso do ensino superior, com o deferimento da matrícula, ... certame público da conclusão do ensino médio - como muito bem constou da decisão que ... para três anos; b) ingressou no curso técnico de edificações no Instituto Federal de Alagoas ... para o ingresso na universidade; e) seu nível de aproveitamento tem sido mais que excelente ... no Curso Técnico de Edificações integrado ao Ensino Médio, na IFAL, Campus de Maceió, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010853020214058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801085-30.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. A. F. REPRESENTANTE(PAIS): SONIA MARIA AVELINO DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto...
... objetivava a sua matrícula no Curso Técnico de Edificações, do Instituto Federal de Alagoas ... o exame de seleção do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio 2021 do Instituto Federal de ... ções federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Nesse ...