ensino técnico integrado de nível médio
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
... o IV PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio; ... de Informações Sociais, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal e da base de ...
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Desenvolvimento Econômico - Fundação Universidade Virtual do Estado de SÓo Paulo
... e conservação predial, para Centro Técnico ... Regional IX -Ribeirão Preto ... Artigo 2° ... Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico ... – 2431, de 29-8-2022 ... a) Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, ... incluindo a Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ... Auxiliar Técnico em Meio Ambiente ...
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Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... e conservação predial, para Centro Técnico ... Regional IX -Ribeirão Preto ... Artigo 2° ... Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico ... – 2431, de 29-8-2022 ... a) Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, ... incluindo a Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ... Auxiliar Técnico em Meio Ambiente ...
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Desenvolvimento Econômico - Faculdade de Medicina de Marília
... e conservação predial, para Centro Técnico ... Regional IX -Ribeirão Preto ... Artigo 2° ... Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico ... – 2431, de 29-8-2022 ... a) Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, ... incluindo a Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ... Auxiliar Técnico em Meio Ambiente ...
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Esportes - Gabinete do SECRETÁRIO
... e conservação predial, para Centro Técnico ... Regional IX -Ribeirão Preto ... Artigo 2° ... Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico ... – 2431, de 29-8-2022 ... a) Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, ... incluindo a Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ... Auxiliar Técnico em Meio Ambiente ...
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Esportes - Gabinete do SECRETÁRIO
... e conservação predial, para Centro Técnico ... Regional IX -Ribeirão Preto ... Artigo 2° ... Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico ... – 2431, de 29-8-2022 ... a) Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, ... incluindo a Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ... Auxiliar Técnico em Meio Ambiente ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - subtítulo - o menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, custo total e a especificação ... ção prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015851-24.2014.8.19.0054 (Criminal), 24-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE VALE SOCIAL - TRANSPORTE GRATUITO - PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS RÉUS - REJEIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Cuida a hipótese de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro e do
... alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e ... subsequente, das redes ... -
Acórdão Nº 08023377520188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-08-2019
... DE CERTIFICADO DEFINITIVO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PENDÊNCIA DE REQUISITO FORMAL POR MOTIVO ... ATRASO NA CONCLUSÃO DO 3º ANO DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO. E DE SERVIDORES. INGRESSO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001252-50.2019.8.19.0072 (Cível), 22-09-2022
Apelação cível. Transporte intermunicipal. Gratuidade. Estudante do ensino médio. Instituição pública Federal. Sentença de procedência. Condenação solidária do Estado do Rio de Janeiro e da concessionária de transporte público à obrigação de permitir o livre acesso aos ônibus e a promover o transporte gratuito do autor. Recurso do Estado. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Autor que...
... Gratuidade. Estudante do ensino médio ... Instituição pública Federal ... técnico da rede pública federal, no Município de ... MÉDIO E TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRADO, ... CONCOMITANTE E ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0004272-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 25-03-2019
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 8.202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E INTRODUZIU O § 9º AO MENCIONADO DISPOSITIVO DA LEI ESTATUAL Nº 4.510/2005, POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI DO ¿PASSE LIVRE¿. AMPLIAÇÃO DO ROL DE BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR,...
... DE NÍVEL" MÉDIO, “CONCOMITANTES” E ... “SUBSEQUENTES\xE2"”, ALÉM DE TODOS OS ALUNOS ... DO ENSINO SUPERIOR, SEM INDICAÇÃO DE FONTE ... DE ... médio e técnico de nível médio, integrado, ... concomitante e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9385 do Mato Grosso do Sul, 06-04-2017
... o transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino em linhas puras; ... II - R$ 119,96 (cento e ... autoriza o funcionamento do Curso Técnico em ... Agropecuária Integrado ao Ensino Médio - ... Profissional Técnica de nível médio ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ...
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Ministério Público de Roraima
... TÉCNICO ADMINISTRATIVO/AUXILIAR DE RES- ... Art.2º. Esta ... IV PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO INTE- ... GRADOAO ENSINO MÉDIO ... DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO DO ...
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Ministério Público de Roraima
... ensino fundamental e médio, nos casos de aposentadoria ... SELETIVO PARAESTÁGIO DE NÍVELMÉDIO E TÉCNICO INTEGRA- ... DOAO ENSINO MÉDIO DO MINISTÉRIO ... DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por motivo de estudo em estabelecimento de nível superior, técnico ou equivalente, poderão ... Poder Executivo, poderá utilizar o saldo médio ajustado dos depósitos para reduzir, em até cem ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ... § 3° Os dependentes comuns ... sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... Assinado em 29/08/2022 ... UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO ... Portaria do Coordenador do ... a) Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, ... incluindo a Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de ... Auxiliar Técnico em Meio Ambiente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003036-55.2019.8.19.0042 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO. LEI ESTADUAL Nº 4.510/2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 36.992/2005. Autora, moradora do Município de Petrópolis, é portadora de artrite reumatoide, necessitando se deslocar duas vezes por semana para tratamento fisioterápico. Lei Estadual nº 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do...
... estado do rio de janeiro, para alunos do ensino ... fundamental e médio da rede pública ... alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível ... médio, integrado, concomitante e ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005339-24.2015.8.19.0061 (Cível), 03-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOCARD. VIAÇÃO DEDO DE DEUS. DIREITO À EDUCAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO DO CARTÃO que GARANTE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO NO COLETIVO DA TERCEIRA RÉ POR NÃO POSSUIR O BILHETE. Sentença de parcial procedência, para confirmar a antecipação...
... REDE PÚBLICA DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE ... CONSTRANGIMENTO NO COLETIVO DA ... alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, ... integrado, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043734-28.2016.8.19.0004 (Cível), 08-02-2023
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta em face do Estado do Rio de Janeiro. Alunos estudantes da rede pública estadual. Fornecimento de transporte escolar gratuito. Falha do serviço. O direito à educação deve ser visto de forma ampla a abranger os meios necessários à sua efetivação, de modo a assegurar aos alunos a acessibilidade através de regular transporte escolar...
... aos estudantes da rede pública de ensino, nos ... termos do art. 1º da Lei Estadual n ... 1º ano do ensino médio (Doc anexo) e no ano de 2016 cursou o 6º ... ano ... alunos do ensino fundamental, médio e técnico ... de nível médio, integrado, concomitante e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029572-77.2013.8.19.0054 (Criminal), 10-04-2019
¿DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALE SOCIAL. Ação ordinária objetivando compelir o Município de São João de Meriti e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem ¿vale social¿ por não ter a autora condições financeiras de arcar com o custo do transporte para realizar tratamento médico em outro município. Preliminar de ilegitimidade passiva do Estado afastada....
... do Estado do Rio de Janeiro para alunos do ensino ... fundamental e médio da rede pública ... fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante ... e ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009134-25.2017.8.19.0075 (Criminal), 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. AUTORA, DEFICIENTE FÍSICA, NECESSITANDO DE CADEIRA DE RODAS. PLEITO PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, FETRANSPOR, QUE SE IMPÕE RECONHECER. EMPRESA QUE NÃO POSSUI QUALQUER INGERÊNCIA SOBRE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, QUE SE DÁ PELO ESTADO DO...
... Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino ... fundamental, médio e técnico de nível io, integrado, ... concomitante e subsequente, das redes ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017426-65.2015.8.19.0011 (Cível), 07-05-2019
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE, PREVISTO EM SEDE CONSTITUCIONAL, TENDO COMO CONSEQUÊNCIA A SUA EXTENSÃO PARA GARANTIR O TRANSPORTE DE PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA ATÉ O LOCAL DO TRATAMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO VALE SOCIAL. TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO EM MUNICÍPIO DIVERSO DO QUE RESIDE A AUTORA (MUNICÍPIO DE CABO FRIO). SENTENÇA
... Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível ... io, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas ... -
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
... IV PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009567-58.2018.8.19.0054 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALE SOCIAL. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI Nº 4510/2005. A AUTORA OBJETIVA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO EM UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO MÚNICÍPIO ONDE RESIDE [SÃO JOÃO DE MERITI]. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE...
... Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível ... io, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas ...