Erro de Tipo Essencial Escusável
- Acórdão Nº 5015510-73.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acórdão Nº 5031215-14.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... A concentração de um tipo de ação num escritório de advocacia não ... , uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ... , não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ...
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Acórdão Nº 5038686-81.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... A concentração de um tipo de ação num escritório de advocacia não ... , uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ... , não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ...
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Partes
... tipo shopping center. Apontaram o secretário de ... casos, a emenda da inicial e, se não for erro escusável, até proceder a pequenas correções ... Essa distinção é essencial para se fixar o momento da formação do ato e ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... por vontade humana ou alterado em razão de erro na sua percepção ... A doutrina clássica ... tem na verossimilhança outro elemento essencial de sua formação, conjugando-se com os ... necessidade, suficiente para tornar escusável o comportamento da parte, e se esta se manteve ... , testis nullus - Deuteronômio, 19, 15); e tipo de pena aplicada àquele que prestasse falso ...
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Acórdão Nº 0000111-95.2019.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 14-09-2023
... hospital. Alegado erro de diagnóstico. Sentença de improcedência ... de diagnóstico é, em princípio, escusável, a menos ... que seja, por completo, grosseiro ... , tampouco erro médico apto a gerar qualquer tipo de ... indenização à parte autora, tendo a ... requisito essencial ao reconhecimento do dever de indenizar. A ÚNICA ...
- Acórdão Nº 5006960-89.2021.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
- Acórdão Nº 5024364-56.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acordao N° 1697112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-a da lei 11. 340/2006). Pleito absolutório por atipicidade. Impossibilidade. Ausência de dolo e erro escusável. Inocorrência. Detração. Viabilidade. Prisão preventiva por período maior que a pena fixada. Cumprimento integral da pena. Extinção da punibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Verifica-se
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO E ERRO ESCUSÁVEL. INOCORRÊNCIA ... DETRAÇÃO ... sob erro de tipo escusável, considerando que os envolvidos ... Ocorre que o erro de tipo essencial, quando o erro do agente recai sobre elementares, ... -
Acórdão Nº 5032067-38.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... já deixo firmado o entendimento que esse tipo" de contrato em suas diversas formas eletrônicas \xC3" ... , uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ... , não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ...
- Acórdão Nº 5018453-63.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0301050-78.2016.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... de que a segurada induziu a autarquia a erro, uma vez que a redução da acuidade visual não ... , mas teria afastado o nexo com qualquer tipo de acidente (e.2.4, fls. 36/42)."E também é ... e Rodolfo Pamplona Filho tratam como essencial à anulabilidade do negócio por vício de ... :"O erro invalidante há que ser ainda, escusável, isto é perdoável, dentro do que se espera do ...
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Acórdão Nº 0020889-26.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Inviável o enquadramento de empregado na exceção do art. 62, I, da CLT, quando o empregador não logra comprovar que a atividade externa desenvolvida em seu benefício era incompatível com a fixação e controle da jornada de trabalho. Devidas as horas extras postuladas. Sentença condenatória mantida. INDENIZAÇÃO POR...
... da contestação nos autos se deu por mero erro formal e decorrente da nova sistemática do ... , o descumprimento dessa formalidade essencial conduz à presunção de que o empregado estava, ... comprovado que o exercício do cargo, pelo tipo de atividade, realizada distante da sede da ... autos, ou seja, outro erro totalmente escusável ... Não ignora a ré o fato de que tenha ... -
Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... XXVII - o queijo tipo Minas; ... XXVIII - O macarrão, o talharim, o ... essencial, quando resultar da mistura ou composição de ... que a infração decorreu de êrro escusável, a juízo da autoridade julgadora ... § 4º As ...
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Acórdão nº 2008/0143814-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Com isso, tem-se que eventual erro do recorrente sobre o dever que lhe era imposto or lei é absolutamente escusável ... Recurso especial provido ... Vistos, ... que, na formação do paradigma, foi essencial a análise do poder regulamentar conferido ao ... desse pai, tampouco fazer com que esse tipo de incidente chegue até o Superior Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0005012-66.2018.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... SOBRE ERRO SUBSTANCIAL ESCUSÁVEL. IMPERTINÊNCIA ... és de se ater ao limite da lide (erro essencial escusável) proposto pelas partes, considerou ... das sócias da apelada, o qual domina esse tipo de ... negócio há cerca de 12 (doze) anos, não ...
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Xique-xique - Vara cível
... nitidamente consiste em prestação essencial ao cidadão, de tal sorte que o Governo Federal, ... organizacional suficiente a evitar esse tipo de situação, fixo o valor dos danos morais em ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de ... de forma legal, não havendo óbice escusável, deve ser atendido, porquanto trata-se de ...
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Acórdão Nº 0002400-57.2009.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... ENTABULADO MEDIANTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO (ERRO E DOLO). INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... , contudo lhe foi entregue a mercadoria no tipo consumo, sem qualquer certificação ou ... , para se anular o ato, o erro deve ser essencial ou substancial. É o que diz a primeira parte do ... caracterizar, também pelo fato de ser escusável. Será escusável o erro quando se tratar de ...
- Acórdão Nº 5015337-15.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
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Decisão monocrática Nº 0600945-02.2020.6.15.0004 de Tribunal Superior Eleitoral
... omissão, obscuridade, contradição ou erro material do acórdão embargado, não se ... de candidatura, possuir um veículo do tipo Gol, ano 2012, o que afasta prejuízo à análise ... relativos à campanha eleitoral é essencial para a verificação da regularidade das contas ... , quanto ao reconhecimento como erro escusável e irrelevante a realização de gastos com ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 10298-71.2015.5.90.0000) 30-09-2016
... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, OU A MUDANÇA DO TIPO ... DE APOSENTADORIA, DE INTEGRAL PARA ... Constitucional nº 20/1998, o requisito essencial a ser ... comprovado pelo servidor passou a ... e inativos, e pensionistas, em virtude de erro ... escusável de interpretação de lei por ...
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Acórdão nº 1.0408.15.002102-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTENCIA DE VÍCIO. - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria. - A inexistência de qualquer dos...
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Acórdão nº 1.0408.15.002102-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTENCIA DE VÍCIO. - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria. - A inexistência de qualquer dos...
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Xique-xique - Vara cível
... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de ... nitidamente consiste em prestação essencial ao cidadão, de tal sorte que o Governo Federal, ... ser atendida, pois não há óbice escusável, uma vez que se trata de serviço essencial ... organizacional suficiente a evitar esse tipo de situação, fixo o valor dos danos morais em ...