Erro de Tipo Essencial Escusável
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Reforma processual trabalhista: o tratamento da litigância de má-fé na consolidação das leis do trabalho
... restrita às hipóteses de ignorância escusável. (9) . Décadas depois, com o advento do Código ... espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro. . Parágrafo único. O abuso de ... processo e, de forma dolosa causar qualquer tipo de dano aos demais sujeitos do processo ou ao .... Pelo fato de o advogado ser essencial à administração da justiça, Paulo Cezar ...
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Reforma processual trabalhista: O tratamento da litigância de má-fé na CLT
... restrita às hipóteses de ignorância escusável. 9 . Décadas depois, com o advento do Código de ... espírito de emulação, mero capricho ou erro grosseiro. 20 . Como a norma se direcionava ... processo e, de forma dolosa causar qualquer tipo de dano aos demais sujeitos do processo ou ao ...Pelo fato de o advogado ser essencial à administração da justiça, Paulo Cezar ...
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Acórdão Nº 0003835-59.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO UTILIZADO. CONSUMIDOR
..., com o objetivo de induzir o consumidor a erro, levando-o a acreditar que estava diante de ..., pois é sabido que os encargos desse tipo de operação bancária são dos mais onerosos do ... há que se falar em erro substancial, escusável e capaz de macular a vontade do contratante e, ... não se pode considerar ter havido erro essencial do requerente, ora apelante, em relação à ... -
Acórdão nº 2006/0259274-2 de T6 - SEXTA TURMA
Tribunal do júri (sentença absolutória). Apelação ministerial (provimento). Submissão dos pacientes a novo julgamento (caso). Julgamento contrário à prova dos autos (não-ocorrência). 1. É lícito ao Superior Tribunal indagar da decisão de tribunal de apelação que envia réu a novo júri quando os precedentes jurados tenham, eventualmente, decidido em manifesta contrariedade à prova dos autos. 2....
..., o conselho de sentença, de que houve erro essencial inevitável - não teriam os réus ... concreto, a tese do erro sobre elementos do tipo - versões conflitantes: ".. é que cumpre [ao ... essencial inevitável (ou invencível, escusável)? Veio a defesa alegando-a, como se lê, por ... -
Acórdão Nº 5023680-34.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA...
... já deixo firmado o entendimento que esse tipo" de contrato em suas diversas formas eletrônicas \xC3"..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 5018318-51.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL...
...A concentração de um tipo de ação num escritório de advocacia não ..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 5038661-68.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO...
...A concentração de um tipo de ação num escritório de advocacia não ..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 0001843-55.2013.8.24.0016 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVOCADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES HARMÔNICAS E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS SUBSTRATOS DE CONVICÇÃO...
... espécie. Sustenta ainda a ocorrência de erro de tipo. Subsidiariamente, requer o ..., sendo certo que sua participação foi essencial na prática delitiva.[..]Portanto, diversamente ...ESCUSÁVEL. RÉU QUE ADUZ HAVER SIDO CONTRATADO PARA ... -
Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... comando da comunidade é garantido por algum tipo de aparelho ou instância especializada que, ... energia elétrica é considerada um bem essencial e, por decorrência, um serviço público, e isso ... de cobranças que se mantém, eis que escusável o erro da medida, amparado que foi em ato ... -
Acórdão Nº 5027295-32.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO...
...A concentração de um tipo de ação num escritório de advocacia não ..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Decisão da Presidência nº 30963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... artigo 117 da Lei 8.112/90, o que afasta o erro escusável. O prejuízo à Administração ... defesa só é exigida, como requisito essencial de validez, assim no processo administrativo ...tipo" de agir, conferido ao relator do feito, também j\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 30963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... artigo 117 da Lei 8.112/90, o que afasta o erro escusável. O prejuízo à Administração ... defesa só é exigida, como requisito essencial de validez, assim no processo administrativo ...tipo" de agir, conferido ao relator do feito, também j\xC3"...
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Acórdão Nº 5011947-71.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. PARTE AUTORA QUE ALMEJAVA A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃ
...A concentração de um tipo de ação num escritório de advocacia não ..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 5013877-27.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO,
... já deixo firmado o entendimento que esse tipo" de contrato em suas diversas formas eletrônicas \xC3"..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 5020833-65.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA...
... já deixo firmado o entendimento que esse tipo" de contrato em suas diversas formas eletrônicas \xC3"..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 5059642-21.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. PARTE AUTORA QUE ALMEJAVA A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃ
...A concentração de um tipo de ação num escritório de advocacia não ..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 5058014-94.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL...
... já deixo firmado o entendimento que esse tipo" de contrato em suas diversas formas eletrônicas \xC3"..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 5015510-73.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA...
... já deixo firmado o entendimento que esse tipo" de contrato em suas diversas formas eletrônicas \xC3"..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 5031215-14.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. PARTE AUTORA QUE ALMEJAVA A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃ
...A concentração de um tipo de ação num escritório de advocacia não ..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 0006412-96.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO ILIQUIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE...
...VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO. SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO. ...“(..) a autora jamais anuíra a este tipo de contratação, já que sempre acreditara. que ...a existência de um erro escusável, ou seja, aquele que cometido por qualquer pessoa ...negócio jurídico, além de essencial, deve ser inescusável, decorrente da falsa. ... -
Acórdão Nº 5038686-81.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. PARTE AUTORA QUE ALMEJAVA A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃ
...A concentração de um tipo de ação num escritório de advocacia não ..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ... -
Partes
...tipo shopping center. Apontaram o secretário de ... casos, a emenda da inicial e, se não for erro escusável, até proceder a pequenas correções ...Essa distinção é essencial para se fixar o momento da formação do ato e ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... por vontade humana ou alterado em razão de erro na sua percepção . A doutrina clássica costuma ... tem na verossimilhança outro elemento essencial de sua formação, conjugando-se com os ... necessidade, suficiente para tornar escusável o comportamento da parte, e se esta se manteve ..., testis nullus - Deuteronômio, 19, 15); e tipo de pena aplicada àquele que prestasse falso ...
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Acórdão Nº 0000111-95.2019.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 14-09-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil de médico e hospital. Alegado erro de diagnóstico. Sentença de improcedência. Insurgência dos autores. Aplicação do CDC. Conduta profissional culposa não evidenciada. Ausência de comprovação de erro grosseiro com tratamento inadequado ou resultado danoso. Inexistência de prova de que o procedimento foi agendado de imediato e sem...
...hospital. Alegado erro de diagnóstico. Sentença de improcedência. ... de diagnóstico é, em princípio, escusável, a menos. que seja, por completo, grosseiro. ..., tampouco erro médico apto a gerar qualquer tipo de. indenização à parte autora, tendo a parte ...requisito essencial ao reconhecimento do dever de indenizar. A ... -
Acórdão Nº 5006960-89.2021.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A...
... já deixo firmado o entendimento que esse tipo" de contrato em suas diversas formas eletrônicas \xC3"..., uma vez essa formalidade não ser essencial para a validade da manifestação de vontade ... anulatório sobre o contrato em razão de erro ou dolo. Ora, consabido que para todos a boa-fé ..., não basta; necessário seja também escusável e real. Deve ser escusável, no sentido de que ...