erro material na sentença

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. EXTINÇÃO DE HIPOTECA. AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO. EXCEPTIO NON ADIMPLENTI CONTRACTUS. ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Os embargos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IRREGULARIDADE NA CDA. SUBSTITUIÇÃO SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. SÚMULA 392/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DA CDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O posicionamento adotado no acórdão recorrido se alinha ao do STJ no...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - CORREÇÃO A QUALQUER MOMENTO.- Embora o erro material esteja na sentença e desta não tenha sido interposto o recurso adequado à época, Embargos de Declaração da sentença, por certo que a qualquer momento o vício pode ser sanado pelo órgão julgador, nos termos do art. 494, I,

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - CORREÇÃO A QUALQUER MOMENTO.- Embora o erro material esteja na sentença e desta não tenha sido interposto o recurso adequado à época, Embargos de Declaração da sentença, por certo que a qualquer momento o vício pode ser sanado pelo órgão julgador, nos termos do art. 494, I,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO NECESSÁRIA. Existindo erro material na sentença no que se refere ao valor da condenação, impõe-se a sua correção.

EMENTA: APELAÇÃO- DPVAT- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- INOCORRÊNCIA- ERRO MATERIAL NA SENTENÇA- SANEAMENTO NECESSÁRIO. - A aplicação da pena por litigância de má-fé exige a demonstração de que a parte agiu dolosamente para procrastinar o feito ou adulterar a verdade dos fatos com o fito de obter vantagem indevida, deixando de proceder com lealdade e boa-fé. Hipótese em que da interposição de embargos de...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PROVIMENTO. Constatado erro material na sentença e no despacho de admissibilidade, vez que, apesar de concedido tal benefício e determinado o processamento do apelo, não se acrescentou, no dispositivo daquelas decisões, a dispensa das custas, acolhem-se os embargos, tão somente, para prestar tal esclarecimento, sem,...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. EXTINÇÃO DE HIPOTECA. AVERBAÇ

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISOS II, IV E VI, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO). IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DÚVIDAS DEVERÃO SER AVALIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, CORRIGIDO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA RURAL PIGNORATICIA - ERRO MATERIAL NO RELATORIO DA SENTENÇA - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Havendo erro material na sentença referente ao valor do débito objeto da ação, deve ser o mesmo sanado, corrigindo-se o equivoco material.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da nulidade da sentença de Embargos Declaratórios - Em suas razões de recursais, aduz o autor que a sentença é passível de nulidade, diante da modificação da decisão embargada (ID. 18f0a0e), sem a presença dos requisitos dispostos nos arts. 897-A da...

EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...

EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, sanando erro material na sentença, determinar que onde se lê "reconhece este juízo que a jornada do reclamante era na Segunda feira 13h às 19hs;com duas horas de intervalo e aos sábados das 07h às 11h sem intervalo intrajornada"; leia-se: "reconhece

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -

REMESSA EX OFFICIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE ATO DE EXECUÇÃO CONTRA O QUAL HOUVE INSURGÊNCIA MEDIANTE OUTROS MEIOS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. OJ 99 DA SBDI-2. Trata-se de Mandado de Segurança que se dirige contra suposto erro material contido na sentença de liquidação. Se a parte já fez uso das vias processuais a ela disponíveis, tendo apresentado pedido de revisão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284 DO STF. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro...