error in judicando
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Acórdão nº 2002/0168848-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o próprio objeto do juízo de mérito, consubstanciando verdadeiro error in judicando, decorrente da má apreciação da questão de fato e/ou de ...
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Acórdão nº 2006/0223054-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. "ERROR IN JUDICANDO". VALOR INDENIZATÓRIO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2006/0223054-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. "ERROR IN JUDICANDO". VALOR INDENIZATÓRIO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 1999/0028186-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o próprio objeto do juízo de mérito, consubstanciando verdadeiro error in judicando, decorrente da má apreciação da questão de fato e/ou de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1280458 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. INCONFORMAÇÃO COM A TESE ADOTADA PELA SEGUNDA TURMA. 1. Nos embargos não há, sequer, a alegação de existência de omissão no acórdão, mas sim a ocorrência de error in judicando, o que, obviamente, não pode ser matéria veiculada nos aclaratórios. 2. Resta evidente a pretensão infringente buscada pelo embargante,...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no MS 16954 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº EDcl no Ag 1387107 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. À...
- Acórdão nº AgRg no MS 16810 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-915-64.2011.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UFRPE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO TST. A irresignação da reclamada com os termos da decisão embargada não enseja a oposição de embargos de declaração, pois tal pretensão visa a atacar eventual error in judicando, e não a existência dos vícios de omissão ou contradição, previstos pelos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Revela-se, assim, inadequada a...
... embargos de declaração, pois tal pretensão visa a atacar eventual error in judicando, e não a existência dos vícios de omissão ou ... -
Acórdão nº 2008/0022935-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 127) ... 5. Revela error in judicando a análise do ilícito apenas sob o ângulo objetivo, máxime ...
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Acórdão nº 2008/0126771-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção, na medida em que não se prestam à correção de suposto error in judicando, tampouco à impugnação do entendimento sufragado pela ...
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Acórdão nº EDcl nos EmbExeMS 11343 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção, na medida em que não se prestam à correção de suposto error in judicando, tampouco à impugnação do entendimento sufragado pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232600-75.2004.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - -ERROR IN JUDICANDO-. A insuficiência da entrega da prestação jurisdicional pela Corte de origem enseja o manejo do apelo com fundamento nos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC, na esteira da Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST, não se prestando a tal finalidade a alegação de -error in judicando- fundada em ofensa aos arts. 332 e 535 do CPC e 5º, XXXV e...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA - "ERROR IN JUDICANDO". A insuficiência da entrega da prestação jurisdicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102700-34.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO PELA MÁ APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSOLIDADO. Além de ...
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Acórdão nº 2007/0118264-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Os embargos de declaração não se prestam à correção de suposto error in judicando, tampouco à impugnação do entendimento sufragado pela ...
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Acórdão nº 2007/0071082-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1458), revela error in judicando a analise do ilícito apenas sob o ângulo objetivo ... 6 ...
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Acórdão nº 2007/0148047-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Os embargos de declaração não se prestam à correção de suposto error in judicando, tampouco à impugnação do entendimento sufragado pela ...
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Acórdão nº 2007/0210742-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , conforme consta do voto condutor do acórdão recorrido, revela error in judicando a analise do ilícito apenas sob o ângulo objetivo ... 6 ...
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Sendo assim, a interpretação equivocada, ou o error in judicando, não se insere nas hipóteses de rescisão de julgado ...
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Acórdão nº 2008/0052296-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 947), revelando error in judicando a analise do ilícito apenas sob o ângulo objetivo ... 8 ...
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Acórdão nº 2005/0104512-0 de T5 - QUINTA TURMA
... adotado pela Tribunal a quo seja para aferir eventual existência de error in judicando, uma vez que seria necessário o reexame das circunstâncias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158800-64.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO. PROCURADORA DE ESTADO. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DEMONSTRADA. Demonstrada a regularidade de representação, porquanto a subscritora dos embargos de declaração, ao início da petição, se identificou como sendo procuradora da reclamada, fazendo menção, inclusive, à Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-1, atual...
... Ou seja, sua pretensão visa a atacar indigitado error in judicando, e não a existência dos vícios previstos pelos arts. 535 ... -
Acórdão nº 2005/0054614-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplica-se ainda que o apelo não tenha sido recebido por error in judicando, porquanto o raciocínio inverso reabriria preclusão já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130542-23.2008.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ERROR IN JUDICANDO. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS E HORAS DE REUNIÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ERROR IN JUDICANDO. HORAS EXTRAS ... - MINUTOS RESIDUAIS E HORAS DE REUNIÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-68.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. OMISSÃO INEXISTENTE. Não se vislumbra omissão no acórdão embargado, o qual, na realidade, apenas adotou posicionamento contrário ao da embargante, mas devidamente fundamentado. Eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, pois a pretensão...
... embargos de declaração, pois a pretensão visa a atacar indigitado error in judicando, e não a existência dos vícios previstos pelos artigos 535 ...