error in judicando
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011787120184058300), 24-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg. Turma manifestou-se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084378820184050000), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0808437-88.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO, EM PARTE, DO AGRAVO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113902920194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811390-29.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro APELADO: ALAN MEDEIROS BEZERRA e outros ADVOGADO: Landoaldo Falcão De Sousa Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079499420204058300), 19-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg. Turma manifestou-se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104506420194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810450-64.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA LITISCONSORTE: ALECSANDRA PEREIRA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: Germano De Oliveira Brandao e outro APELADO: LUANNA LOUYSE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: Luiz Filipe Fernandes Carneiro Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000937320204058302), 10-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg. Turma manifestou-se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084104620184058200), 29-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg. Turma manifestou-se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002166220204058402), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0800216-62.2020.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CARIDAD PESTANA MORALES ADVOGADO: Sebastiao Carlos Derick RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOART. 25 DA LEI 12.016/2009. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA284/STF. HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO CONDENOU APARTE IMPETRANTE AO PAGAMENTO DE "INDENIZAÇÃO DE HONORÁRIOS", ADESPEITO DE SE TRATAR DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE DECORREÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001415-80.2014.5.06.0019), 27-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEITADOS. Não se admite o manejo dos embargos declaratórios, quando, sob o pálio de omissão, pretende a parte o reexame do contexto probatório e/ou a correção de eventual error in judicando. Embargos rejeitados, por ausência de hipótese autorizadora da medida eleita, mercê do disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil.
... o reexame do contexto probatório e/ou a correção de eventual error in judicando. Embargos rejeitados, por ausência de hipótese autorizadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074149320194058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0807414-93.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FERNANDA CESAR MANSUR GOSSON ADVOGADO: Thiago Tavares De Queiroz EMBARGANTE: FERNANDA CESAR MANSUR GOSSON RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... órios não constituem meio idôneo para correção de eventual error in judicando; ... 3. Não configura omissão deixar o acórdão de se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031543620204058400), 15-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Na espécie, observa-se que não
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104779020184058100), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0810477-90.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outro ADVOGADO: Vicente Magno Vidal REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000234720104058203), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000023-47.2010.4.05.8203 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MERINALDO ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia Da Fonte EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033596520204058400), 25-05-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Na espécie, observa-se que não
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08171175720194058300), 27-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0817117-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Carolina Dantas Salgueiro Pontes Queiroz e outro REPRESENTANTE(PAIS): ELIANE MARIA DA SILVA APELADO: KIMBERLLY DANIELI MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Tiago Uchoa Dantas e outro REPRESENTANTE(PAIS): ELIANE MARIA DA SILVA EMBARGANTE: KIMBERLLY DANIELI MARIA DA SILVA e outro...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012943120194058401), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801294-31.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: FRANCISCA CANDIDA DE ASSIS ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109271520204050000), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0810927-15.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE MARIA SALES HONORATO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824489-75.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001702820194058105), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800170-28.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO EVARISTO MARTINS ADVOGADO: Gilberto Siebra Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL OCUPACIONAL. MIGRAÇÃO DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137794620194050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0813779-46.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000210520194058308), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800021-05.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO APELANTE: ROMULO CALADO PANTALEAO CAMARA ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 989-52.2015.5.06.0013) 18-12-2018
... -se que a alegação de tais vícios traduzem-se em denúncia de error in judicando, ... em razão de suposto equívoco desta Turma ao manter a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000062-58.2016.5.06.0011), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os embargos de declaração não são cabíveis para pré-questionar matérias que foram explicitadas na decisão judicial, visando a alcançar a instância superior, mormente quando não estão presentes os vícios autorizadores do cabimento desse remédio processual. As considerações...
... nulidade da sentença e a reforma do aresto em face de um suposto error in judicando não podiam ser alcançados pela via eleita dos embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-65.2020.5.06.0312), 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso em exame, o acórdão embargado contém fundamentação clara e pautada nos elementos de convicção existentes nos autos e no ordenamento jurídico, não se justificando, portanto, a concessão de efeito modificativo ao julgado. Além do mais, a medida utilizada não se destina à correção de suposto error in judicando. Embargos rejeitados.
... mais, a medida utilizada não se destina à correção de suposto error in judicando ... Embargos rejeitados. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000247-35.2021.5.06.0007), 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constando, do acórdão embargado, fundamentação clara e pautada nos elementos de convicção existentes nos autos e no ordenamento jurídico, não se justifica a concessão de efeito modificativo ao julgado. Ademais, o remédio jurídico ora utilizado não se destina à correção de possível error in judicando, por suposto equívoco na apreciação das provas
... jurídico ora utilizado não se destina à correção de possível error in judicando , por suposto equívoco na apreciação das provas ou na ...