error in judicando

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. EXISTÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. Revelam-se inadequados os embargos declaratórios cujo objetivo é apontar suposto error in judicando e não o saneamento dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXISTÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. Revelam-se inadequados os embargos declaratórios cujo objetivo é apontar suposto error in judicando, e não o saneamento dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.

PROCESSO Nº: 0801662-09.2020.4.05.8400 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: JOSUE SALUSTINO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADOS: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Correção de error in judicando desafia recurso próprio. Embargos Declaratórios rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA CULPA IN VIGILANDO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Não se vislumbra contrariedade ao acórdão embargado, o qual, na realidade, apenas adotou posicionamento contrário ao da embargante, mas devidamente fundamentado. Eventual irresignação com os termos da decisão não enseja...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA CULPA IN VIGILANDO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Não se vislumbra obscuridade, tampouco contrariedade ao acórdão embargado, o qual, na realidade, apenas adotou posicionamento contrário ao da embargante, mas devidamente fundamentado. Eventual irresignação com os termos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA CULPA IN VIGILANDO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Não se vislumbra omissão, tampouco contrariedade ao acórdão embargado, o qual, na realidade, apenas adotou posicionamento contrário ao da reclamante, mas devidamente fundamentado. Eventual irresignação com os termos da...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA CULPA IN VIGILANDO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Não se vislumbra obscuridade, tampouco contrariedade ao acórdão embargado, o qual, na realidade, apenas adotou posicionamento contrário ao da embargante, mas devidamente fundamentado. Eventual irresignação com os termos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. EXISTÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. Revelam-se inadequados os embargos declaratórios cujo objetivo é apontar suposto error in judicando, e não o saneamento dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. EXISTÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. Revelam-se inadequados os embargos declaratórios cujo objetivo é apontar suposto error in judicando e não o saneamento dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA CULPA IN VIGILANDO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Não se vislumbra contrariedade ao acórdão embargado, o qual, na realidade, apenas adotou posicionamento contrário ao da embargante, mas devidamente fundamentado. Eventual irresignação com os termos da decisão não enseja...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA CULPA IN VIGILANDO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Não se vislumbra obscuridade, tampouco contrariedade ao acórdão embargado, o qual, na realidade, apenas adotou posicionamento contrário ao da embargante, mas devidamente fundamentado. Eventual irresignação com os termos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA CULPA IN VIGILANDO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Não se vislumbra obscuridade, tampouco contrariedade ao acórdão embargado, o qual, na realidade, apenas adotou posicionamento contrário ao da embargante, mas devidamente fundamentado. Eventual irresignação com os termos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PDV. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTERVALO INTRAJORNADA IRREGULARMENTE CONCEDIDO. NATUREZA JURÍDICA. OJS 270 E 355 DA SBDI-1 DO TST. Na realidade, busca a recorrente, por meio de medida processual errônea, rediscutir a decisão embargada, na tentativa de impor uma tese que lhe seja mais favorável. Todavia, eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposição de

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Busca a recorrente, por meio de medida processual errônea, rediscutir a tese explicitada no acórdão embargado, na tentativa de impor uma tese que lhe seja mais favorável. Todavia, eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, pois a pretensão

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EVIDENTE CONDUTA PROTELATÓRIA. Fica evidenciada a conduta protelatória do embargante que, sob o escopo de omissão no julgado, pretende obter a reforma da decisão desfavorável por suposto error in judicando. O procedimento adotado pelo embargante atenta, portanto, contra o princípio da razoável duração...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR O QUE FOI DECIDIDO DE MANEIRA CLARA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preconiza que "a contradição remediável por embargos de declaração, é aquela interna ao julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. Para o acolhimento da pretensão rescisória deduzida com fundamento no art. 485, V, do CPC, imprescindível se faz a existência de violação, de forma inequívoca, a literal disposição de lei, devendo ser esta afronta perpetrada de forma direta e não resultante de interpretações possíveis existentes sobre a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO TST. EXAME DE CONDUTA CULPOSA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. Denota-se não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposição de embargos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA COM O DE PERICULOSIDADE . POSSIBILIDADE . Denota-se não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposição