espúrio
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Acórdão Nº 0001173-48.2019.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 29-10-2020
... em depósito, no interior de sua residência, certa quantia de cocaína, além de apetrechos comumente utilizados na prática do comércio espúrio, incogitável falar-se em absolvição quanto ao crime de tráfico de drogas, mesmo porque se trata de tipo misto alternativo, que possui diversos ...
- Acórdão Nº 5068044-11.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 20-01-2022
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Processo nº 0056213-93.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... de cocaína (145 unidades)), em conhecido antro ... do movimento espúrio, com circunstâncias ... absolutamente compatíveis com a imputação de ...
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Acórdão Nº 5006674-31.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 18-03-2021
... ém dos entorpecentes e apetrechos apreendidos, foi encontrado também um caderno de contabilidade contendo as movimentações do comércio espúrio. Assim, evidente a situação flagrancial do crime, em tese, de tráfico de drogas - de natureza permanente - confirmada na abordagem da ocorrência ...
- Acórdão Nº 5000105-66.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
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Acórdão Nº 5000870-53.2020.8.24.0021 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... uníssonos em ambas as fases da persecução penal de que, em razão de informações verossímeis dando conta da prática do comércio espúrio pelos apelantes com a utilização do veículo Ford/Fiesta, lograram êxito em abordá-los na BR-282, em que foram localizados em torno de 100g ...
- Acórdão Nº 5022835-82.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
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Acórdão Nº 5007087-63.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 11-05-2023
... (evento 69, VÍDEO1).Em contrapartida, Jackson Marques Ribeiro, quando interrogado ao final da instrução, negou a prática do comércio espúrio. Em suma, sugeriu o cometimento do crime pelo adolescente abordado consigo na ocasião (Daniel); também, que eventual droga e apetrechos ...
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Processo nº 0433416-61.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... suportar a versão restritiva. Confissão extrajudicial ... do Apelante, admitindo o ajuste espúrio prolongado, ... estável e permanente, para fins de tráfico ...
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Acórdão Nº 0002585-34.2018.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NARCOTRÁFICO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS E PROVAS DA DESTINAÇÃO DA DROGA AO COMÉRCIO ESPÚRIO. APREENSÃO DE 1,2 QUILOS DE MACONHA E 30 COMPRIMIDOS DE ECSTASY QUE, SEGUNDO A DEFESA, SERIAM DESTINADOS AO CONSUMO PESSOAL DO APELANTE ...
- Acórdão Nº 5023347-82.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
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Acórdão Nº 5003427-04.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara Criminal, 30-03-2021
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM O COMÉRCIO ESPÚRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. VERSÃO DEFENSIVA NÃO COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006 ...
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Acórdão Nº 0011227-94.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2021
... úncia pretérita acerca da prática da narcotraficância pelo casal e na residência, a constatação de movimentação típica do comércio espúrio no local pela própria Polícia e a apreensão de droga no interior da casa, através do cumprimento de mandado de busca e apreensão - restou ...
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Acórdão Nº 0001391-43.2018.8.24.0057 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... Tem-se, então, que a Polícia Militar recebeu denúncia apócrifa dando conta de que o acusado estaria realizando comércio espúrio de entorpecentes, valendo-se, para tanto, de uma motocicleta, esta que utilizava para a entrega das drogas. Na data dos fatos, na abordagem ao ...
- Acórdão Nº 5020778-45.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... voluntária de concorrer para simular uma situação de aparente legalidade, que ali já estava de qualquer modo comprometida pelo caráter espúrio dos pareceres pelos quais foi sim responsável, em todos os sentidos ... Por isso mesmo, despiciendo identificar conluio ou unidade de desígnios ... - Acórdão Nº 5000766-06.2020.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
- Acórdão Nº 5006802-47.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 27-09-2022
- Acórdão Nº 5003992-45.2022.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
- Acórdão Nº 5002897-10.2021.8.24.0074 do Terceira Câmara Criminal, 24-05-2022
- Acórdão Nº 5074720-04.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-02-2024
- Acórdão Nº 5021910-85.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
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Acórdão Nº 0001518-37.2018.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... APREENSÃO DE MACONHA E COCAÍNA, ALÉM DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO, PAPEL FILME E CADERNO COM ANOTAÇÕES DO COMÉRCIO ESPÚRIO. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU COM A PRISÃO EM FLAGRANTE E LOCALIZAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 5003974-75.2021.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 07-03-2024
... tráfico de drogas e aduzem que as provas são insuficientes e não demonstram que os entorpecentes apreendidos destinavam-se ao comércio espúrio, razão pela qual postulam a desclassificação do delito para aquele previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006.A insurgência não ...
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Acórdão nº 1022966-59.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUSÃO DE EX-SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA CREDORES E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO – LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO PARA RESPONDER PELOS ATOS PRATICADOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS –
... Constatado o desvio de finalidade materializado na utilização da pessoa jurídica com o objetivo espúrio de lesar seus credores e praticar crimes contra o sistema financeiro, não pode a pessoa jurídica servir como blindagem para os bens de seus ...