espúrio
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Acórdão Nº 0001946-62.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
... ACUSADO FLAGRADO AO ARREMESSAR DROGAS PARA O INTERIOR DO ERGÁSTULO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM O COMÉRCIO ESPÚRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA GENÉRICA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PENAS CORRETAMENTE DOSADAS ...
- Acórdão Nº 5000577-04.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0000016-36.2013.8.24.0104 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPERTINÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. TESE RECHAÇADA. PEDIDO VOLTADO AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE INCLUSÃO DO EX-PREFEITO...
... MÉRITO. ACUMULAÇÃO ILEGÍTIMA DE CARGOS PÚBLICOS. ELEMENTO SUBJETIVO EVIDENCIADO. PROPÓSITO ESPÚRIO CAPAZ DE QUALIFICAR A CONDUTA ÍMPROBA. PROVA ROBUSTA. MANUTENÇÃO DO DECISUM ... QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESTA EXTENSÃO, ... -
Acórdão Nº 5011430-68.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... APELADO QUE ACOMPANHAVA O CORRÉU, TRAFICANTE, NO MOMENTO DA APREENSÃO DAS DROGAS. PARTICIPAÇÃO EFETIVA NO COMÉRCIO ESPÚRIO E INTENÇÃO DE AUXILIAR O COLEGA TRAFICANTE NÃO DEMONSTRADAS. MÁXIMA DO IN DUBIO PRO REO IMPERIOSA. EXEGESE DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE ...
- Acórdão Nº 5007886-07.2020.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
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Acórdão Nº 5000794-70.2023.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
... O caderno de anotações confiscado, inclusive, faz clara menção à contabilidade do negócio espúrio engedrado, com alusão ao termo "fechamento" como forma de referir-se à prestação de contas e controle de estoque. Confira-se: 16/12/22 ...
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Acórdão nº 70084679158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONDENAÇÃO. APELOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. AFASTAMENTO. MÉRITO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. A prisão em flagrante dos réus na posse de arma de fogo com numeração suprimida e grande quantidade de drogas, incompatível com a tese de posse para consumo pessoal, tudo aliado, ainda, à confissão de alguns...
... para consumo pessoal, tudo aliado, ainda, à confissão de alguns deles, não deixa qualquer dúvida a respeito da ocorrência do comércio espúrio e do porte ilegal da arma de fogo, daí por que é inviável se falar em insuficiência probatória. Ademais, quanto ao réu Alexandre, nada está a ... -
Acórdão Nº 0013466-85.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... interrogatório não deixam margem para dúvidas, no sentido de reconhecer que foi apreendido no momento em que realizava a venda do produto espúrio a terceiro; b) o apelado possui registro de inúmeros atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas e roubo. Requereu o conhecimento e ...
- Acórdão Nº 0001079-72.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
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Acórdão Nº 0003951-03.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... frente às circunstâncias fáticas relevantes, não se evidenciando, ao longo da instrução processual, que houvessem motivo espúrio ou engano nas imputações da violência sexual ao recorrente. Na verdade, as vítimas foram categóricas ao reportar os episódios de violação ...
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Acórdão Nº 0004805-85.2018.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 12-03-2020
... ÓSITO 600 (SEISCENTOS) PONTOS DE LSD, ANOTAÇÕES RELACIONADAS AO TRÁFICO DE DROGAS E R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) ORIUNDOS DO COMÉRCIO ESPÚRIO". TIPO PENAL COM DIVERSOS NÚCLEOS VERBAIS, QUE NÃO EXIGE QUE O AGENTE SEJA FLAGRADO NO ATO DA MERCÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA ... RECEPTA\xC3" ...
- Acórdão Nº 5048144-70.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 03-05-2022
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Acórdão Nº 5000334-40.2023.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 22-02-2024
... IMEDIATA ABORDAGEM E APREENSÃO DO PRODUTO ESPÚRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA VERIFICADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... ACÓRDÃO ...
- Acórdão Nº 5006513-38.2020.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5001285-54.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
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Acórdão Nº 5046054-10.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... ) de crack, em 24 (vinte e quatro) porções, e 2,3g (dois gramas e três decigramas) de maconha, numa porção, destinados ao comércio espúrio, os quais o apelante guardava, trazia consigo e vendia, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Em revista ...
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Acórdão Nº 0001441-63.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... , nas duas fases da persecução penal, foram uníssonos de que, em razão de denúncias anônimas dando conta da prática do comércio espúrio, deslocaram-se ao endereço e visualizaram 2 (dois) indivíduos, posteriormente identificados como sendo o apelante e D.M.D.O., os quais, assim que ...
- Acórdão Nº 5003469-77.2021.8.24.0037 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
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Acórdão Nº 5011236-52.2023.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... Kleiton Luiz Kurtz Redivo, foram localizados 1 (uma) máquina de cartão e 1 (um) rolo de plástico filme, também utilizados no comércio espúrio empreendido por ele em conjunto com o menor de idade L. L. de M. (c) no quarto da pensão em que residia o adolescente L. L. de M., situada na Rua ...
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Acórdão Nº 0002705-97.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... Discorreu que Thiago apontou onde o restante dos entorpecentes foram localizados e disse que estava praticando o comércio espúrio há em torno de 6 (seis) meses. Darlan reivindicou a propriedade da arma de fogo. Márcio disse que não tinha conhecimento da prática do tráfico ...
- Acórdão Nº 5014009-02.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acórdão Nº 5001979-79.2019.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 04-03-2021
... confirmou que as drogas apreendidas eram de sua propriedade, mas afirmou que as possuía para consumo próprio, negando o comércio espúrio. Em contrapartida, o Policial Civil Andrei Hamann, perante a Autoridade Policial, informou ter recebido informações de que o acusado Matheus ...
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Processo nº 0184645-70.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... Confissão externada pelo Apelante admitindo que ... exercia o comercio espúrio. Ambiente jurídico-factual ... que não enseja questionamento quanto à procedência da ...
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Acórdão Nº 5038983-08.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-07-2021
... drogas de natureza diversa (maconha e cocaína), além de certa quantia em dinheiro (R$ 218,00), e anotações relacionados ao comércio espúrio, elementos que, por si só, trazem fortes indicativos de que o conduzido praticou o crime do artigo 33, da Lei n.º 11.343/06, e que ...
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Acórdão Nº 0001390-97.2018.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
... havia vendido dois invólucros naquela data.O segundo acrescentou ainda que o acusado afirmou que gastou o dinheiro obtido com o comércio espúrio para se alimentar (evento 1.9-11).Judicialmente, ambos reiteraram seus dizeres.Bruno Fenilli esclareceu que tinham informações de que um VW/Gol de ...