estado de necessidade exemplo
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Acórdão Nº 188427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por ... Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Indeferida a liminar, ... expedição de cartas precatórias, por exemplo). Na ... hipótese, não ficou demonstrada demora ...
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Acórdão Nº 193024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade. Reiteração de pedido. Alegação de excesso de prazo no julgamento pelo STJ. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Recomendação de celeridade. 1. A orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que a mera reiteração de pedido, que se limita a reproduzir, sem qualquer inovação...
... necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ... negou provimento ao ... expedição de cartas precatórias, por exemplo). Não obstante, já se ... recomendou ao STJ ... -
Acórdão Nº 215191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ... necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... cartas precatórias, por exemplo"). Com efeito, “o excesso de ... prazo da instru\xC3" ...
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Acórdão Nº 197547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas com envolvimento de adolescente. Excesso de prazo. Prisão preventiva. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a aferição de eventual demora injustificada na tramitação da ação penal depende das condições objetivas da
... acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Denegada a ordem, ... por exemplo). No caso, não há comprovação de desídia ou ... -
Acórdão Nº 188702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Denegada a ordem, ... sobreveio a ... por exemplo). No caso, não há comprovação de desídia ou ...
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Acórdão Nº 209435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por ... por exemplo). Com efeito, “o excesso de prazo da ...
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Acórdão Nº 188507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 691/STF. Ausência de teratologia, abuso de poder ou ilegalidade flagrante. 1. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento...
... necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado ... de São Paulo. Denegada a ordem, sobreveio a ... por exemplo). No caso, não há comprovação de desídia ou ... -
Acórdão Nº 195496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... da causa, número de acusados e a necessidade de ... expedição de cartas precatórias, por ... do Estado do Ceará. Indeferida a liminar, sobreveio ... expedição de cartas precatórias, por exemplo) ... Na hipótese de que se cuida, tal como ...
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Acórdão Nº 198431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio e corrupção de menores. Prisão preventiva. Ausência de teratologia, abuso de poder ou ilegalidade flagrante. 1. As alegações de ausência de fundamentação idônea para o decreto prisional e de inexistência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da custódia não foram apreciadas pelas instâncias de
... (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de ... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por ... cartas precatórias, por exemplo). No caso, não há comprovação ... de desídia ... -
Acórdão Nº 207997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... da causa, número de acusados e a necessidade ... de expedição de cartas precatórias, por ... cartas precatórias, por exemplo"). Com efeito, “o excesso de prazo ... da instru\xC3" ...
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Acórdão Nº 218340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por ... apelação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), ... pendente de ... cartas precatórias, por exemplo) ... 10. No caso, a hipótese é de paciente ...
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Acórdão Nº 197351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não ocorrência. Materialidade e autoria. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente constituem fundamentaç
... necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) ... Denegada a ordem, ... expedição de cartas precatórias, por exemplo). No caso, não ... há comprovação de desídia ... -
Acórdão nº 2016/0215997-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... RECORRIDO ... concretos dos autos, a necessidade" da cautela ... (periculum libertatis ),\xC2" ... exemplo ... -
Acórdão Nº 188303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ÓBICE DA SÚMULA 691/STF. 1. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. O Supremo Tribunal Federal entende que a aferição de...
... necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... expedição de cartas precatórias, por exemplo). Na ... hipótese, não ficou demonstrada demora ... -
Acórdão Nº 217596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ... necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... por exemplo). Com efeito, “o excesso de prazo da ...
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Democracia e direitos sociais: histórico e implicações para as políticas educacionais brasileiras
Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo...
... pelas contrarreformas neoliberais, a exemplo da educação. Expõe, ainda, a necessidade da ... – que fundamentaram a edificação do Estado liberal e sua relação com a sociedade civil. Ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950200-77.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... Cita-se, como exemplo, dentre inúmeros direitos assegurados, a ... ção da segurança pública seja dever do Estado, conforme preconiza o artigo 144, caput, da ... que vincula o dever de reparação à necessidade de prova da ação dolosa ou culposa do ...
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Acórdão nº 2015/0285836-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO. REVOGAÇÃO DO MANDATO AO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HABILITAÇÃO NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83...
... EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO ... exemplo", honorários contratuais e indenizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0271644-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO OPE LEGIS. AFASTAMENTO. PECULIARIDADES DO CASO NÃO VERIFICADAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE SOB O PRISMA DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DIRETAMENTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Uma vez afastada,
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... AGRAVADO ... VERIFICADAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE SOB O PRISMA ... ocorridas no caso, como, por exemplo, a existência de ... -
Acórdão nº 2016/0084335-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ... 873.311/PI. REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE ... DEMONSTRAÇÃO ... ARBITRARIEDADE. ... exemplo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO CAUTELAR. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS AGENTES. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. 1. Tendo uma das pacientes impetrado prévio recurso ordinário em habeas corpus, que foi provido por esta Sexta Turma, em sessão do dia 20/4/2017, não conheço deste writ, no particular,...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... indiquem a necessidade ... um crime societário, por exemplo –, a ... -
Acórdão Nº 227669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fatos e provas. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Quanto à alegação da defesa de “falta dos requisitos da prisão cautelar”, o Tribunal de origem dispôs que, “na denúncia da Operação 'Águia na Cabeça' em face dos...
... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por ... cartas precatórias, por exemplo") ... No caso, as peças que instruem a impetraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 223866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... que a necessidade de interromper a atuação de organização ... exemplo). No caso dos autos, não há comprovação de ... mais perfeita harmonia com o princípio do estado de ... inocência. No plano infraconstitucional, ...
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Acórdão Nº 195135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... resultante de inovação do estado de fato ou de direito ocorrida ... posteriormente ... ção da segregação na sentença; necessidade ... de revisão periódica em observância ao ... por exemplo). As peças que instruem os autos não evidenciam ...
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Acórdão Nº 194904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... do distrito da culpa reforça a necessidade da ... custódia para se garantir a aplicação ... por exemplo). No caso, não há comprovação de desídia ou ... do Estado do Pará. Denegada a ordem, sobreveio ...