estatuto do condomínio
76359 resultados para estatuto do condomínio
-
TERCEIROS - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WALL STREET
... do Condomínio Edifício Wall Street, no uso as atribuições e na forma ... convencionalmente prevista no art.8 do Estatuto do Condomínio, CONVOCA todos os ... Condôminos parta a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará no dia ... 10/03/2023 (sexta feira), as 18 ...
-
Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já que, pelo estado de ... 41, III, e 42, I, do Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/01)” ... Função social da propriedade ...
-
TERCEIROS - CONVOCAÇÃO ED VIRGILIO 1
CONDOMINIO EDIFICIO DR.VIRGILIO ALVES CORREA NETO ... Rua Antônio Maria n.º 382, ... 18 do Estatuto do Condomínio, CONVOCA todos os Condôminos para ... a ASSEMBLÉIA GERAL ...
-
TERCEIROS - CONVOCAÇÃO APRESENTAÇÃO DE CHAPASCOND VIRGILIO
CONDOMINIO EDIFICIO DR.VIRGILIO ALVES CORREA NETO ... Rua Antônio Maria n.º 382, ... na forma convencionalmente prevista no Estatuto do Condomínio, CONVOCA ... todos os Condôminos para a APRESENTAÇÃO DE ...
-
TERCEIROS - CONVOCAÇÃO ED VIRGILIO15 02 2022 (2)
CONDOMINIO EDIFICIO DR.VIRGILIO ALVES CORREA NETO ... Rua Antônio Maria n.º 382, ... na forma convencionalmente prevista no art. 18 do Estatuto do ... Condomínio, CONVOCA todos os Condôminos para a ASSEMBLÉIA ...
-
TERCEIROS - CONVOCAÇÃO ED VIRGILIO
CONDOMINIO EDIFICIO DR.VIRGILIO ALVES CORREA NETO ... Rua Antônio Maria n.º 382, ... na forma convencionalmente prevista no art. 18 do Estatuto do ... Condomínio, CONVOCA todos os Condôminos para a ASSEMBLÉIA ...
-
Decisão Nº 08029043020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-04-2020
... do réu Guy Garrido de Lucena ao cargo de síndico do Condomínio Porto do Alto, para o biênio 2020/2022, pelas razões expostas na ... para submeter o seu nome à aprovação dos condôminos, conforme estatuto do Condomínio e Regimento Eleitoral, no período de trinta (30) dias, ...
-
Acórdãos nº 1006420-25.2016.8.26.0428 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Furto de objetos no interior de residência Estatuto que exclui a responsabilidade da associação por furtos e ... condomínio que, de alguma forma, tenha contribuído para o evento danoso Ônus ...
-
Acordao N° 1418600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Ação de cobrança. Condomínio irregular. Preliminar de tempestividade da contestação. Rejeitada. Preliminar de prescrição de parte do débito cobrado. Acolhida. Condomínio de lotes. Art. 1. 356-a cc. Empreendimento que encerra efetivo parcelamento do solo. Loteamento irregular. Leis 6. 766/79 e 4. 591/64. Associação de moradores. Ente associativo voltado ao desenvolvimento de atividades...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO IRREGULAR. PRELIMINAR DE ... TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEITADA ... comuns previstas no estatuto que rege as edificações no local e as relações entre condôminos, ... -
Acordao N° 1269057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração. Inexistência de contradição ou omissão. Fundamentação do acórdão em conformidade com os argumentos da apelação. Tese afastada como consequência lógica do julgado. Argumento novo. Impossibilidade. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração, a teor do artigo 1. 022 do cpc, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios...
... estatuto do condomínio ... fosse mitigado em favor da situação fática e a ... -
Processo nº 0036927-61.2013.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Civel. Administração de Condomínio. Irregularidade Nas Contas Apresentadas. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Do Réu. Falta de Autorização Da Assembleia para Contratação Dos Prestadores Serviços. Dever de Indenizar. Negado Provimento Ao Recurso.
... ADMINISTRAÇÃO ... CONDOMÍNIO". IRREGULARIDADE ... APRESENTADAS. ... PROCEDÊNCIA. ... IRRESIGNA\xC3" ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... Estatuto ... -
Acórdão nº 1040632-13.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
RED nº 1040632-13.2021.8.11.0041 – ID nº 195493163EMBARGANTE: CONDOMÍNIO VILLAGIO D’ITALIAEMBARGADO: MAYRA OLIVEIRA VILELAE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE OBRA E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA - CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – MULTA PREVISTA NO...
... ), KLEYTON ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 007.215.531-09 (ADVOGADO), CONDOMINIO VILLAGIO D' ITALIA - CNPJ: 23.643.863/0001-82 (EMBARGANTE), MIGUEL JUAREZ ... além de convocar uma nova eleição, com estrita observância ao estatuto do condomínio e a legislação pátria e, ainda, no prazo de 48(quarenta ... -
Acórdão Nº 0042468-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ência de vagas de garagem a terceiros que não façam parte do condomínio, ... conforme pode se depreender da leitura atenta do dispositivo; b) no resente caso, ... conforme estatuto do condomínio não é possível a alienação de vaga de garagem a ...
-
Acordao N° 1601437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas de condomínio. Impugnação à concessão de justiça gratuita. Não acolhimento. Ausência de elementos ou indícios que afastem a presunção de veracidade que decorre da declaração de hipossuficiência. Honorarios advocaticios extrajudiciais. Ressarcimento. Pretendida cumulação de pedidos de cobrança de débitos condominiais vencidos e não quitados e de quantia paga
... CONDOMÍNIO. IMPUGNAÇÃO À ... CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO ... REQUISITOS ATENDIDOS ... EXPRESSA PREVISÃO NO ESTATUTO SOCIAL DE IMPUTAÇÃO DE TAL VERBA AO ... CONDÔMINO INADIMPLENTE. RECURSO ... -
Acordao N° 1259078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Taxas condominiais. Honorários convencionais. Convenção de condomínio. Omissão. Sentença reformada. 1. É indevida a cobrança de honorários convencionais de condômino inadimplente, quando não há na convenção do condomínio a fixação do percentual devido 2. Recurso provido.
... HONORÁRIOS ... CONVENCIONAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. OMISSÃO. SENTENÇA REFORMADA ... 1. É indevida a cobrança de ... ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... EXPRESSA NO ESTATUTO DO CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA ... HONORÁRIOS DE ... -
Decisão Monocrática N° 07246251920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGOS 1.012, CAPUT, DO CPC. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DECENAL. ALTERAÇÃO DA...
... de obrigao de fazer, em razo da alterao da fachada e em violao ao estatuto do condomnio; e diante da falta de previso especfica, o prazo de extino da ... -
Acórdão Nº 0801213-39.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS – PRELIMINARES – INÉPCIA DA INICIAL PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – ASSOCIAÇÃO – ANUÊNCIA EXPRESSA DA PARTE REQUERIDA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS – POSSIBILIDADE – NATUREZA DIVERSA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DA
... Os honorários advocatícios previstos em convenção de ... condomínio têm fundamento nos artigos 389 e 395 do Código Civil, respondendo o ... parcela e a incidência da multa de 2% ... Do mesmo modo, o estatuto social (fls. 10-38) e as atas juntadas ... (fls. 29-42, 85-92, 93-100 e ... -
Decisão Monocrática N° 07053318120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MATHEUS DA ROSA SILVA contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada em face da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO VITORIA: ?Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação de conhecimento c/c antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por MATHEUS DA ROSA SILVA em desfavor da...
... dia 15 de outubro de 2021, houvedeliberao acerca da incluso no estatuto do condomnio requerido das subdivises de alguns lotes, incluindo o seu, o ... -
Acórdão Nº 8000069-27.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ATAS DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE APOSIÇÃO FALSA DE ASSINATURA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO INCIDENTAL POR ENTENDER QUE REFERIDOS DOCUMENTOS, APESAR DE ANEXADO AOS AUTOS,NÃO INFLUENCIAM NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL POR SE TRATAR DE EXAMES DIFERENTES. SENTENÇA MANTIDA.
... ATAS DE ASSEMBLEIA ... EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE APOSIÇÃO FALSA ... DE ASSINATURA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU ... estatuto do condomínio, não realizando ... qualquer valoração quanto à ... -
Acordao N° 1724345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelações cíveis. Processual civil. Intempestividade do recurso. Recurso do autor não conhecido. Direito de passagem. Pedidos de pagamento de taxa associativa ou condominial e vedação de desemembramento dos lotes. A lei civil contempla apenas o dever de indenizar. Submissão às regras estatutárias da associação pressupõe a livre associação. Lotes não pertencentes à área do condomínio de fato....
... APELANTE(S) ... CLARINDO NUNES NETO e CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR ... HABITACIONAL ARNIQUEIRA ... APELADO(S) ... regras restritivas de direito previstas no estatuto da associação, inclusive a que veda a divisão dos lotes ... 3. RECURSO ... -
Acordao N° 1638851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Apelação cível. Taxas condominiais inadimplidas. Honorários convencionais e de sucumbência. Distinção. Ressarcimento. Cumulação lícita. Previsão em estatuto social. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial. Parcelas vencidas. Condenação com base em planilha de débito atualizada e acostada aos autos. Juros de mora incidentes a contar da última atualização. Parcelas...
... RESSARCIMENTO ... CUMULAÇÃO LÍCITA. PREVISÃO EM ESTATUTO SOCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E ... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PARCELAS ... condomínio constitui-se em obrigação líquida, com vencimento certo. Havendo ... -
Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos reais existentes em lei ... 1.225. 4. O vigente diploma, seguindo os ditames do estatuto civil anterior, não traz nenhuma vedação nem faz referência à ...
-
Acórdão Nº 0010085-90.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... DESNECESSIDADE DE ... INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO PARA A ... ABERTURA DE MATRÍCULA REFERENTE A UNIDADE ... que concerne à convenção do condomínio, ... essa constitui o estatuto coletivo que regula os interesses das ... artes, havendo um típico ...
-
Acórdão Nº 0314114-76.2015.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... DESNECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO PARA A ABERTURA DE MATRÍCULA REFERENTE A UNIDADE HABITACIONAL ... estatuto coletivo que regula os interesses das artes, havendo um típico negócio ...