estatuto do condomínio
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Acórdão Nº 08005595720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2021
... EDUARDO JERONIMO DE SOUZA ... Polo passivo ... CONDOMINIO EDGARDO BENAVIDES ... Advogado(s) : ... TALIZY CRISTINA THOMAS DE ... de forma genérica com os condôminos, contrariando, portanto, o Estatuto do Condomínio. Veja-se que o Agravado iniciou a lide cobrando da ...
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Decisão Nº 08005595720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-01-2021
... GALVÃO Advogado(s): EDUARDO JERÔNIMO DE SOUZA AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDGARDO BENAVIDES Relator: Des. Ibanez Monteiro ... Agravo de ... de forma genérica com os condôminos, contrariando, portanto, o Estatuto do Condomínio. Veja-se que o Agravado iniciou a lide cobrando da ...
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Acórdão nº 1.0188.00.003477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - CONDOMÍNIO "PRO DIVISO" - TERRENO DIVIDIDO DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO - DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE ADMINISTRATIVO OU LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. - Embora o imóvel objeto da lide já tenha sido fracionado em duas áreas distintas, o condomínio sobre a sua totalidade ainda persiste, pouco...
... 65 da Lei 4504/64 - Estatuto da Terra, que probe a diviso de imvel em reas de dimenso inferior ao ... -
Acórdão nº 1.0188.00.003477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - CONDOMÍNIO "PRO DIVISO" - TERRENO DIVIDIDO DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO - DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE ADMINISTRATIVO OU LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. - Embora o imóvel objeto da lide já tenha sido fracionado em duas áreas distintas, o condomínio sobre a sua totalidade ainda persiste, pouco...
... 65 da Lei 4504/64 - Estatuto da Terra, que probe a diviso de imvel em reas de dimenso inferior ao ... -
Acordao N° 1239752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Associação de moradores. Legitimidade ativa e passiva reconhecidas. Condomínio irregular. Vedação estatutária ao fracionamento das unidades imobiliárias. Inobservância. Fato consumado. Inércia do condomínio. Processo de regularização. Reconhecimento da unidade com metragem original. Má-fé dos adquirentes reconhecida. Sentença...
... CONDOMÍNIO IRREGULAR. VEDAÇÃO ESTATUTÁRIA AO FRACIONAMENTO DAS ... UNIDADES ... 4. A nulidade da assembleia que aprovou o estatuto" é matéria não deduzida perante o Juízo a quo, ... caracterizando inova\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... de que tratam os incisos I e II deste artigo serão definidos no estatuto do FGHab ... § 2o O FGHab terá natureza privada e patrimônio próprio ... do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... estatuto social da Eletrobras para: ... a) vedar que qualquer acionista ou grupo de ... étrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos Dois Países, desde e Inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto ...
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Acórdão Nº 0040873-78.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... APELANTE : CONDOMÍNIO ALDEIA DO SOL (AUTOR) E OUTRO ADVOGADO : VINICIUS BAIOCCHI DE ... de honorários advocatícios contratuais, conforme previsto no Estatuto do Condomínio requerente; c) R$43,16 (quarenta e três reais e ...
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Acórdão nº 2009/0199094-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Os arts 46, § 6º, e 50, § 6º, do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504⁄64) e o art. 24 e os seus incisos II, III e IV do ... , será indivisível, e regular-se-à pelas normas relativas ao condomínio ... Nessa linha de raciocínio, infere-se que o instituto da saisine, ...
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Acórdão Nº 08033644020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2022
... LENIRA PAULINO DA SILVA ... Polo passivo ... CENTRAL PARK CONDOMINIO CLUBE ... Advogado(s) : ... SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO ... seus inquilinos os direitos e deveres constantes da convenção e estatuto, já que estão se hospedando/alugando um imóvel em um condomínio ...
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Acórdão nº 1040632-13.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE OBRA E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE CONDOMÍNIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ATOS DE GESTÃO DO SÍNDICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO E NÃO DO CONDOMÍNIO – LEI nº 4.591/1964 – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – OCORRÊNCIA - APELAÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
... ), KLEYTON ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 007.215.531-09 (ADVOGADO), CONDOMINIO VILLAGIO D' ITALIA - CNPJ: 23.643.863/0001-82 (APELANTE), MIGUEL JUAREZ ... além de convocar uma nova eleição, com estrita observância ao estatuto do condomínio e a legislação pátria e, ainda, no prazo de 48(quarenta ... -
Sentença nº 1000945-61.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023
... CONDOMINIO" NEW YORK Ausentes e inconciliadas as partes, foi proferida a seguinte \xC2" ... ser feita por documento (contrato de prestação de serviços, Estatuto do Condomínio ou Regulamento interno), o que foi feito. Assim, não há ...
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Acórdão nº 1.0090.16.003961-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Para a formação de seu livre convencimento, deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a acatar a produção daquelas pretendidas pelas partes, se as considerar desnecessárias. Ao julgar sem dar oportunidade à parte a produção da prova...
... construo das edificaes foram realizados em observncia s normas do Estatuto do Condomnio Rural, no sendo pertinente sua demolio. Salientaram que ... -
Acordao N° 1354469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Condomínio irregular. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Taxas condominiais. Condômino/associado. Residência no imóvel situado no parcelamento. Fruição dos serviços fomentados pela entidade. Inadimplência. Cobrança. Capacidade...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ... CONDOMÍNIO IRREGULAR. NATUREZA JURÍDICA. CONDOMÍNIO DE FATO ... CONDOMÍNIO ... os artigos 927, §1º, e 489, §1º, inc. IV, do estatuto processual, ressaem diversos os suportes fáticos que ... se apresentam a ... -
Acordao N° 1352216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Condomínio irregular. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Taxas condominiais. Condômino/associado. Residência no imóvel situado no parcelamento. Fruição dos serviços fomentados pela entidade. Inadimplência. Cobrança. Capacidade...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ... CONDOMÍNIO IRREGULAR. NATUREZA JURÍDICA. CONDOMÍNIO DE FATO ... CONDOMÍNIO ... os artigos 927, §1º, e 489, §1º, inc. IV, do estatuto processual, ressaem diversos os suportes fáticos que ... se apresentam a ... -
Acordao N° 1620997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Competência relativa. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Critério territorial. Cláusula de eleição de foro. Reconhecimento de ofício. Impossibilidade. Erro material. Configuração. Correção do vício. Cabimento. Acolhimento dos embargos sem efeitos infringentes. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1. 022 do...
... sendo que tanto o condomínio quanto as partes têm domicílio em Alexânia-GO ... 2.1. A competência ... fundamento o Estatuto do Condomínio ... 3. Por conseguinte, somente é possível que o Juiz ... -
Acordao N° 1651430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória. Inépcia recursal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Cooperativa de habitação. Condomínio edilício. Associação de moradores. Nulidade de assembleia geral extraordinária. Edital de convocação. Tempestividade. Comitê eleitoral. Constituição. Previsão estatutária. Irregularidades. Inexistência. 1. Os...
... APELANTE(S) ... ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MONTE VERDE ... APELADO(S) ... COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA ... Estatuto de Condomínio e no Código Civil, não se observa qualquer ... -
Acórdão nº 51467206920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE E REVOGAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA. INEXISTE QUALQUER PROIBIÇÃO DE QUE A CONDÔMINA POSSA MANTER ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM SUA UNIDADE RESIDENCIAL. A ATITUDE DO CONDOMÍNIO, AO QUE TUDO INDICA, É NO SENTIDO DE PRESERVAR A ÁREA COMUM, NÃO TENDO QUALQUER OPOSIÇÃO A QUE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEJA REALIZADA DENTRO DO ESPAÇO...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... RELATOR: Desembargador HELENO ... que inexiste proibição com relação aos fatos narrados no estatuto do condomínio e a inaplicabilidade do disposto no artigo 8º do estatuto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2709000-12.2009.5.09.0016)
... não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio ... O ... a vaga de garagem pode ser adquirida por algum condômino, ou o estatuto do condomínio por permitir a alienação. Transcreve decisões de outros ...
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Acórdão nº 1.0000.18.012193-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - SÍNDICO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO - DEVER PESSOAL DE PRESTAR CONTAS DE SUA GESTÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.348, VII, DO CÓDIGO CIVIL. - Existindo no processo elementos de prova documental suficientes à formação do convencimento do julgador, não ocorre cerceamento de
... Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE do Condominio do Edificio Geranio em face de Antonio Celso Santos Alves para condenar o ... o assunto para aprovao da assembleia condominial, tal como prev o Estatuto do Condomnio juntado aos autos, j encontra-se sepultada pela coisa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... RECORRENTE ... : ANTONIO VALENTIM BRAMBILA ... : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ... : EDUARDO LOPES MARTINS ... : ... -
Acórdão nº 1.0188.18.011121-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CONDOMÍNIO ATÍPICO OU DE FATO -CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO - TAXAS CONDOMINIAIS DEVIDAS - PRECEDENTE DO STJ.O condomínio irregular, de fato ou atípico, somente pode cobrar dos proprietários de lotes as taxas para manutenção e conservação das obras e serviços, daqueles previamente...
... em nenhum momento foi constitudo o condomnio, havendo apenas o Estatuto do Condomnio Lagoa do Miguelo - nome este que confunde-se com o da ... -
Acórdão Nº 08148407420188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... Polo passivo ... CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPLANADA DOS JARDINS II ... Advogado(s) : ... TED ... DESCONSTITUIÇÃO DE MULTA CONDOMINIAL. INFRINGÊNCIA AO ESTATUTO DO CONDOMÍNIO. ANIMAL CONDUZIDO SEM GUIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO CONVOCAÇÃO CONDOMINIO DR VIRGILIO
... Virgílio Alves Correa Neto, no uso das ... atribuições e na forma convencionalmente prevista no art. 18 do Estatuto do ... Condomínio, CONVOCA todos os Condôminos para a ASSEMBLÉIA ... GERAL ORDINÁRIA, que se realizará no dia 27/01/2020 (quarta feira), às ...
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TERCEIROS - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WALL STREET
... do Condomínio Edifício Wall Street, no uso as atribuições e na forma ... convencionalmente prevista no art.8 do Estatuto do Condomínio, CONVOCA todos os ... Condôminos parta a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará no dia ... 10/03/2023 (sexta feira), as 18 ...