Exame criminológico
30215 resultados para Exame criminológico
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Acórdão nº 2016/0077751-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... do exame ...
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Acórdão nº 2016/0255499-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. NÃO VINCULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas ...
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... AUSÊNCIA. ... CRIMINOLÓGICO. ... VINCULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. ... decidido depende de um exame amplo e profundo da conduta carcerária do ... sentenciado ... -
Acórdão nº 2015/0047854-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO. ... POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE ... exame" ... criminológico quando fundamentada a necessidade de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0241696-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME" CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439/STJ E SÚMULA VINCULANTE ... 26/STF. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0297117-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME" ... CRIMINOLÓGICO. WRIT NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0288900-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO ... DESFAVORÁVEL. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. DECISÃO ... exame" criminológico pelas ... peculiaridades do caso, desde que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0283516-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME COMETIDO PELO CONDENADO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE/INIDÔNEA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Esta Corte Superior de Justiça pacificou entendimento no sentido de que fatores relacionados ao crime praticado são...
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME ... CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO ... 3. De acordo com a Súmula 439/STJ: "admite-se o exame criminológico pelas ... -
Acórdão nº 2014/0337570-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL/PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1....
... PREENCHIMENTO ... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO ... DESFAVORÁVEL. ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. ... exame" criminológico pelas ... peculiaridades do caso, desde que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0177724-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS N&
... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2016/0209817-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DOS ... do exame ...
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Acórdão nº 2016/0185320-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ...
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO" ... DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA\xC2" ... exame" criminológico pelas ... peculiaridades do caso, desde que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0206933-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. ...
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Acórdão nº HC 271535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SÚMULA 439 DO STJ ...
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Acórdão nº 2015/0129287-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME" CRIMINOLÓGICO ... DESFAVORÁVEL. ART. 112 DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0097234-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO". INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 439/STJ. REQUISITO SUBJETIVO.\xC2" ... 7.210/1984, para suprimir a realização de exame" criminológico ... como expediente obrigatório para a progressão\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0066859-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2016/0236662-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2014/0267629-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO COM LAUDO PSIQUIÁTRICO. DECISÃO MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Pretende o agravante...
... EXAME ... CRIMINOLÓGICO COM LAUDO PSIQUIÁTRICO. DECISÃO MOTIVADA. ... -
Acórdão nº 2016/0262023-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2016/0067434-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO". INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 439/STJ. REQUISITO SUBJETIVO.\xC2" ... 7.210/1984, para suprimir a realização de exame" criminológico ... como expediente obrigatório para a progressão\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 473281 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 439⁄STJ. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0060678-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AO REGIME FECHADO ATÉ A REALIZAÇÃO DE EXAME ... não proibiu a realização do exame criminológico quando ...
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Acórdão nº 2015/0093191-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
... EXAME CRIMINOLÓGICO. ...