Exame criminológico
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Acórdão nº 2016/0056373-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E FALTA GRAVE COMETIDA NA EXECUÇÃO
... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0043520-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. FACULDADE DO MAGISTRADO, MEDIANTE DECISÃO MOTIVADA. JUSTIFICAÇÃO UNICAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... CRIMINOLÓGICO. FACULDADE DO MAGISTRADO, ... MOTIVADA. ... JUSTIFICAÇÃO ... exame criminológico tão somente em virtude da gravidade ... -
Acórdão nº 2016/0087773-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. ...
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Acórdão nº 2015/0056084-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS N&#x
... CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... CONFIGURADO. ... resultado desfavorável do exame" criminológico realizado. O Tribunal a ... quo assim entendeu\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0324855-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME ... CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ... -
Acórdão nº 2014/0247687-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. (3) HIPÓTESE EM QUE A CORTE ESTADUAL ENTENDEU PELA COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO,
... CONDENADO. ... CRIMINOLÓGICO. ... POSSIBILIDADE. ... exame ... -
Acórdão nº 2016/0089522-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2014/0159148-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 491/STJ. EXIGÊNCIA DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Acórdão nº 2015/0004757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0199635-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA ...
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Acórdão nº 2015/0109802-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... OCORRÊNCIA. ... CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DO JUIZ, ... DEVIDAMENTE ... alterações trazidas pela Lei nº 10.792/2003, o exame ...
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Acórdão nº 2015/0136263-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME" CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. INDEFERIMENTO DA ... PROGRESSÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0167395-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADOS ... PROGRESSÃO ... EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE ... de Execução Penal, afastou a exigência do exame ... criminológico para fins de progressão de regime. ...
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Acórdão nº 2014/0304365-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM. REALIZAÇÃO DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0093407-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO. ... CONCRETO. ... POSSIBILIDADE ... Execução Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ...
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Acórdão nº 2015/0222148-8 de T6 - SEXTA TURMA
... (1) PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ...
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Acórdão nº 2015/0086889-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... COMPLEMENTAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0131786-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO" PARA AVALIAÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ... n. 10.792/2003, não aboliu a realização do exame criminológico para ...
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Acórdão nº 2015/0016988-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO ... EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO. ALEGAÇÕES ESTRANHAS AO CURSO DA ... Execução Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ...
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Acórdão nº HC 259669 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... REALIZAÇÃO DE EXAME" CRIMINOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O Decreto Presidencial n.º 7.046\xE2" ...
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Acórdão nº 2015/0258386-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REALIZAÇÃO DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 439 DO SUPERIOR ...
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Acórdão nº 2015/0137981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. ... INADEQUADA. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME ... CRIMINOLÓGICO. ... FACULDADE ... MAGISTRADO ... MOTIVADA. ...
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Acórdão nº 2014/0023011-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXIGÊNCIA DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ...
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Acórdão nº 2015/0038827-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME MENOS RIGOROSO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL....
... INDEFERITÓRIA ... PROGRESSÃO ... REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ... -
Acórdão nº 2015/0049032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO ... EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... Execução Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ...