Exame criminológico
30215 resultados para Exame criminológico
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Acórdão nº 2015/0135689-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL CASSADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO. SÚMULA N. 441/STJ. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DETERMINAÇÃO DE ...
... DO EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0222792-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 439/STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 01. Conforme a Súmula n. 439/STJ, "admite-se...
... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... INEXISTÊNCIA ... Conforme a Súmula n. 439/STJ, "admite-se o exame ... -
Acórdão nº 2015/0320986-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... VERIFICAÇÃO. ... CRIMINOLÓGICO. ... POSSIBILIDADE. ... ELEMENTOS ... CONCRETOS. ... exame criminológico ...
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Acórdão nº 2015/0250756-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA GRAVE E DE NOVO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE...
... realização de exame ... pedidos de progressão à realização do exame criminológico" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0202767-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... VERIFICAÇÃO. ... CRIMINOLÓGICO. ... POSSIBILIDADE. ... ELEMENTOS ... CONCRETOS. ... exame criminológico para avaliar o ...
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Acórdão nº 2015/0116265-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... VERIFICAÇÃO. ... CRIMINOLÓGICO. ... POSSIBILIDADE. ... ELEMENTOS ... CONCRETOS. ... exame criminológico para avaliar o preenchimento do requisito ...
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Acórdão nº 2015/0031723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO". COMPLEMENTAÇÃO COM PARECER ... PSIQUIÁTRICO. AUSÊNCIA \xC2" ... , o Juízo a quo ordenou a realização de exame" ... psiquiátrico adicional, fundamentado na gravidade dos delitos\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0230904-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0342316-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO PRÓPRIO TIPO PENAL. QUANTIDADE DA PENA. SÚMULA 439/STJ....
... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME" CRIMINOLÓGICO. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0212324-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. 1. Consigna a Súmula n. 439 do Superior Tribunal de Justiça, verbis: "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso,
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... DETERMINAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... verbis : "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades ... -
Acórdão nº 2014/0293643-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA E ... EXAME PELO JUÍZO DAS ...
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Acórdão nº 2014/0181362-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMADA, EM 2º GRAU, PELA NECESSIDADE DE ... EXAME CRIMINOLÓGICO, ANTE A NATUREZA DOS ...
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Acórdão nº 2014/0247488-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DISPENSA DO EXAME CRIMINOLÓGICO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. IMPOSIÇÃO DO EXAME COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME COMETIDO PELO CONDENADO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE/INIDÔNEA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A teor do enunciado...
... REGIMENTAL ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. DISPENSA DO EXAME" ... CRIMINOLÓGICO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO ... EXECUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0265064-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. EXIGÊNCIA AMPARADA ... CONCRETOS. ...
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Acórdão nº 2014/0313173-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMINAR. SÚMULA 691/STF. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME ... exame criminológico para fins de progressão de regime. Por outro lado, este eg. ...
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Acórdão nº 2014/0295176-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. ...
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Acórdão nº 2015/0077278-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE A EXECUÇÃO PENAL. ENUNCIADO SUMULAR Nº 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. (2) REGRESSÃO AO REGIME FECHADO PARA A REALIZAÇÃO...
... REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2014/0281649-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ...
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Acórdão nº 2015/0055766-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME. DISPENSA DO EXAME CRIMINOLÓGICO. AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2013/0013596-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0065552-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO PRÓPRIO TIPO PENAL. QUANTIDADE DA PENA. SÚMULA
... DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... -
Acórdão nº 2014/0147188-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MONOCRÁTICO. ... MINISTERIAL. ... EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. ... INEXISTÊNCIA ... exame ...
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Acórdão nº 2015/0249391-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... DETERMINAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... verbis : Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades ... -
Acórdão nº 2014/0176278-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAL. EXIGÊNCIA DE EXAME" CRIMINOLÓGICO. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE ... 1. A\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0094046-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE. ...