exame medico habilitação
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Acórdão, Processo nº 0064140-98.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... O médico nomeado pelo Juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da autora, de acordo com a legislação ...
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Acórdão, Processo nº 5255669-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... possui habilitao tcnica para proceder ao exame pericial da parte requerente, de acordo com a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 a R. – RO ... em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não ... , cujo exercício pressupõe habilitação técnica, realizada pelo Conselho Regional de ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 1.1 – A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a ... inicial de direitos ou habilitação/concessão e de manutenção de direitos); ... : escrivaninha, cadeira giratória, mesa de exame clínico com o respectivo colchonete, escadinha ...
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Decisao Nº 0528408-96.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEI 9.503/97. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, AO CUMPRIMENTO DE UMA PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALÉM DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, E DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR 02 (DOIS) MESES. SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE...
... MÍNIMO LEGAL, E DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR 02 (DOIS) MESES. SANÇÃO PRIVATIVA DE ... , PELO AUTO DE INFRAÇÃO E POR RELATÓRIO MÉDICO. VERSÃO DO RECORRENTE ISOLADA E INVEROSSÍMIL ... A REALIZAÇÃO DO TESTE DO BAFÔMETRO OU DO EXAME DE ALCOOLEMIA, NOS TERMOS DO ART. 306, § 2º, DA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.589222-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - PERDA DO OBJETO: NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A perda do objeto induz a falta de interesse processual, no sentido da desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional para composição da lide. No entanto, se somente após ter sido judicializada é que a questão se viu resolvida, não há que se falar em perda o objeto.EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA -
... daquele em que o candidato foi submetido ao exame admissional no so suficientes para comprovar que ... -
Processo nº 0100505-69.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... habilitação. ... seu corpo parado. ... O Laudo de Exame ... Militares e do próprio médico ...
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Acórdão, Processo nº 5272737-82.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... do pedido de realização de novo laudo médico pericial ... É notório que a incapacidade ... médico nomeado pelo juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0072566-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-05-2019
Recurso Inominado nº 0072566-12.2018.8.19.0001 Recorrente: Francisco Elias Brandão Luna Recorridos: DETRAN/RJ V O T O RECURSO INOMINADO. RENOVAÇÃO CNH. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU A INAPTIDÃO TEMPORÁRIA DO AUTOR PARA DIRIGIR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE APRESENTOU LAUDO MÉDICO PARTICULAR QUE O CONSIDEROU APTO A DIRIGIR, O QUE DIVERGE DO LAUDO MÉDICO EMITIDO PELO...
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Acórdão, Processo nº 5077520-67.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... possui habilitao tcnica para proceder ao exame pericial da parte requerente, de acordo com a ...
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Acórdão, Processo nº 5001556-93.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... possui habilitao tcnica para proceder ao exame pericial da parte requerente, de acordo com a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0048486-73.2021.8.19.0002 (Cível), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 048486-73.2021.8.19.0001 Recorrente: BRUNO SIMÕES DE SOUZA FIGUEIREDO. Recorridos: DETRAN/RJ V O T O RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS EM RAZÃO DA DEMORA DA MUDANÇA DE CATEGORIA DA CNH PARA CATEGORIA D ENSENJANDO A DEMISSÃO DO AUTOR.PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de demanda através da qual o autor alega ser habilitado para
... : CNH - Carteira Nacional de Habilitação / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ... : ... -
Acórdão, Processo nº 5066165-60.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... males relatados, descreveu os achados no exame clnico e nos registros complementares que lhe ...
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Acórdão, Processo nº 0006090-98.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... requisitos de admissibilidade, passa-se ao exame da insurgncia propriamente dita, considerando-se ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... V - a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação ... V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames ... médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ...
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Decisão da Presidência nº 922707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2016
... APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE EXAME MÉDICO ... FALHA DE TERCEIRO ... ção de candidato do certame para habilitação em curso de formação pela apresentação ...
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Acórdão, Processo nº 5293820-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... do pedido de realização de novo laudo médico pericial, com especialista ... É notório que a ... médico nomeado pelo juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Decisão Monocrática nº 5033833-76.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2017
... a respectiva remuneração e tratamento médico adequado, cumpre tecer algumas considerações ... consoante se verifica, pois renovou habilitação para conduzir veículos, tendo sido considerado pto no exame" médico realizado (evento 359) e sofreu internaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5033833-76.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2017
... a respectiva remuneração e tratamento médico adequado, cumpre tecer algumas considerações ... consoante se verifica, pois renovou habilitação para conduzir veículos, tendo sido considerado pto no exame" médico realizado (evento 359) e sofreu internaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5033833-76.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2017
... a respectiva remuneração e tratamento médico adequado, cumpre tecer algumas considerações ... consoante se verifica, pois renovou habilitação para conduzir veículos, tendo sido considerado pto no exame" médico realizado (evento 359) e sofreu internaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5033780-25.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... vista a necessidade de realização de novo exame pericial com médico especialista. No mérito, ... médico nomeado pelo juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Acórdão, Processo nº 5267916-35.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-06-2021
... judicial fosse realizada através de um médico especialista na área da oftalmologista. Ao ... médico nomeado pelo juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Acórdão, Processo nº 6081131-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... males relatados, descreveu os achados no exame clnico e nos registros complementares que lhe ...
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Acórdão, Processo nº 5122708-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... O médico nomeado pelo Juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da autora, de acordo com a legislação ...
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Acórdão, Processo nº 5014016-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... Alega que o médico perito apresentou outros laudos em processos que ... de confiança do Juízo, possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...