exame medico habilitação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093514320204058000), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente a demanda, para condenar o INSS a: a) Antecipando os efeitos da tutela, implantar de imediato, em favor da parte autora, o benefício da aposentadoria por invalidez, com a implementação do adicional de 25% sobre a mesma a partir de 14 de agosto de 2020, com DIP em 1º de novembro de
... ício a data da apresentação do laudo médico-pericial em juízo, ou, quando muito, a data da ... incapaz e insuscetível de habilitação para o exercício de atividade que lhe garante a ... No caso sob exame, observa-se o autor requereu administrativamente ... -
Acórdão, Processo nº 5901719-91.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... males relatados, descreveu os achados no exame clnico e nos registros complementares que lhe ...
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Acórdão, Processo nº 0000033-50.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... judicial, realizada em 19/7/2017, por médico especialista em ortopedia, constatou que o autor, ... males relatados, descreveu os achados no exame clínico e nos registros complementares que lhe ... médico nomeado pelo Juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Acórdão, Processo nº 5066948-52.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... requisitos de admissibilidade, passa-se ao exame da insurgência propriamente dita, ... nos autos.DO CASO DOS AUTOSO laudo médico pericial, datado de 26.11.2019, informa que a ... médico nomeado pelo juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... médico próprio ou em convênio caberá o exame e o ... ão do benefício pela falta de habilitação de outros possíveis dependentes; concedido o ...
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Ética profissional
... (OAB/Exame XXXVI) O advogado Francisco Campos, acadêmico ... praticou ato excedente à sua habilitação e, em razão disso, ficará impedido, ... ão se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais ...
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Acórdão, Processo nº 5298575-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... possui habilitao tcnica para proceder ao exame pericial da parte requerente, de acordo com a ...
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Acórdão, Processo nº 5001393-09.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... que se repelem"; e omisso "a falta de exame de algum fundamento da demanda ou da defesa, ou ...
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Acórdão, Processo nº 5869133-98.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... O laudo médico apresentado, elaborado pelo médico de confiança ... males relatados, descreveu os achados no exame clínico e nos registros complementares que lhe ... médico nomeado pelo Juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Acórdão, Processo nº 6070616-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... males relatados, descreveu os achados no exame clnico e nos registros complementares que lhe ...
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Acórdão, Processo nº 5896457-63.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... males relatados, descreveu os achados no exame clnico e nos registros complementares que lhe ...
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Acórdão, Processo nº 5930522-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... males relatados, descreveu os achados no exame clnico e nos registros complementares que lhe ...
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Acórdão, Processo nº 5897831-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... O perito esclareceu: ... "O exame fsico pericial no evidenciou dficits neurolgicos ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... § 4º O acompanhamento por médico perito de processos judiciais de benefícios por ... não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e a habilitação ... relacionadas à condição de saúde; V - o exame médico-pericial componente da avaliação ...
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Acórdão Nº 0301107-18.2017.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... REPROVAÇÃO NO EXAME PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE ... A PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. VEÍCULO ADAPTADO ÀS ... ÇÃO QUE NÃO DECORREU DA CONDUTA DO MÉDICO PERITO, MAS DA AUSÊNCIA DE VEÍCULO PRÓPRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0000218-48.2019.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... categoria na Carteira Nacional de Habilitação e que se denota que estava totalmente capacitada ... a cessação discutida, bem como mister o exame sobre a eventual conversão do referido ... do requisito da incapacidade, o laudo médico pericial concluiu que o demandante se encontra ...
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Acórdão nº 50041231120198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... denunciado foi encaminhado ao atendimento médico, onde foi constatada a embriaguez pelo médico, ... Determinada a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de 6 ... , especificamente no que tange ao exame da prova produzida, agregando-os ao presente, ...
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Acórdão, Processo nº 5001405-70.2022.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... mdica apresentada pela parte autora ou no exame clnico realizado, com a pretenso de beneficiar o ...
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Decisao Nº 8011573-20.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
... REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL POR FISIOTERAPEUTA. IMPOSSIBILIDADE. VIDADE PRIVATVA DE MÉDICO. PROFISSIONAL QUE POSSUI HABILITAÇÃO TÉCNICA ...
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Acórdão, Processo nº 5062041-34.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... possui habilitao tcnica para proceder ao exame pericial da parte requerente, de acordo com a ...
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Acórdão, Processo nº 6087658-47.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... males relatados, descreveu os achados no exame clnico e nos registros complementares que lhe ...
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Acórdão, Processo nº 5005791-80.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... pericial apresentado, elaborado pelo médico de confiança do Juízo, mencionou o histórico os males relatados, descreveu os achados no exame clínico e nos registros complementares que lhe ... médico nomeado pelo Juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Acórdão, Processo nº 5000283-52.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-11-2022
... pericial apresentado, elaborado pelo médico de confiança do Juízo, mencionou o histórico os males relatados, descreveu os achados no exame clínico e nos registros complementares que lhe ... médico nomeado pelo Juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Acórdão, Processo nº 5036983-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... pericial apresentado, elaborado pelo médico de confiança do Juízo, mencionou o histórico os males relatados, descreveu os achados no exame clínico e nos registros complementares que lhe ... médico nomeado pelo Juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0151702-58.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-05-2019
Recurso Inominado nº 0151702-58.2018.8.19.0001 Recorrente: Amando Pinto Benevente Neto Recorrido: DETRAN/RJ RECURSO INOMINADO. RENOVAÇÃO CNH. AUTOR QUE ALEGA ERRO NA DATA DE VALIDADE DA CNH. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O AUTOR REALIZOU EXAME MÉDICO EM 2013, TENDO SIDO REPROVADO POR DUAS VEZES NO EXAME DE AUTALIZAÇÃO. AUTOR QUE FOI CONSIDERADO APTO NO REFERIDO EXAME SOMENTE EM 2018.