exceção de incompetência em razão da matéria
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000019-30.2017.5.07.0021), 2017-03-16
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, arguida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000018-45.2017.5.07.0021), 2017-03-16
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, arguida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000724-62.2016.5.07.0021), 2017-01-14
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000725-47.2016.5.07.0021), 2017-01-14
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000730-69.2016.5.07.0021), 2017-01-14
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000731-54.2016.5.07.0021), 2017-01-14
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000726-32.2016.5.07.0021), 2017-01-14
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, arguida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000003-76.2017.5.07.0021), 2017-02-19
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000732-39.2016.5.07.0021), 2017-01-14
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000729-84.2016.5.07.0021), 2017-01-14
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000728-02.2016.5.07.0021), 2017-01-14
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, arguida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001216-30.2015.5.07.0008), 2016-03-15
... Apresenta o Município de Fortaleza exceção de incompetência absoluta (ratione materiae), ... É o que se tem a relatar ... Razão assiste ao Município ... Com efeito, nada ... exceção de incompetência em razão da matéria (absoluta) agitada pelo Município de Fortaleza ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000512-70.2018.5.07.0021), 2018-12-03
... preliminarmente a prescrição e incompetência da Justiça especializada. Alegou no mérito a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a pedido de pagamento de ... da Lei 944/91. Assim rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, arguida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000739-31.2016.5.07.0021), 2017-02-10
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000431-29.2015.5.07.0021), 2015-12-10
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de ato ... da Lei 944/91. Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000366-29.2018.5.07.0021), 2018-09-06
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... da Lei 944/91. Assim rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000367-14.2018.5.07.0021), 2018-09-06
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... da Lei 944/91. Assim rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, arguida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000297-65.2016.5.07.0021), 2016-10-19
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000296-80.2016.5.07.0021), 2016-10-19
... em defesa, preliminarmente, a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se à apreciação de direito ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000520-47.2018.5.07.0021), 2019-06-20
... do Trabalho de Baturité rejeitou a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art ... não admitir a cumulação de pedidos em razão" da incompetência para apreciar qualquer deles, n\xC3" ... § 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 180-81.2012.5.02.0012)
... Consta do v. Acórdão: ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... Insiste a segunda ré (Fazenda), em arguir a exceção de incompetência em razão da matéria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001951-14.2011.5.07.0005), 2018-11-07
... Juntamente com a defesa opuseram exceção de incompetência em razão da matéria. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-67.2018.5.06.0103), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO E REMESSA EX OFFICIO. ENTE PÚBLICO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. EFEITO VINCULANTE DO JULGAMENTO PROFERIDO NO PLENO DO TST NOS AUTOS DO ARGINC-105100-93.1996.5.04.0018. ARTIGOS 927, V DO CPC E ART. 15, "E" DA IN N. 39/2016, DO TST. É válida a transposição do regime jurídico de CLT para estatutário, sendo incompetente a...
... ípio insiste na arguição de incompetência desta Justiça do Trabalho para processar e ... I - Da exceção de incompetência em razão da matéria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20190-74.2016.5.04.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 .
... matéria ... Portanto, não há que se analisar o ... Nego seguimento ao recurso no item "Da Exceção de Incompetência em Razão da Matéria ...