exceção de incompetência em razão da matéria
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Acórdão Nº 0020082-25.2021.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caso em que a presente ação está abrangida pela redação do art. 114, I, da CF, com a redação dada pela EC nº 45/04, motivo pelo qual é competente a Justiça do Trabalho para o exame das matérias objeto da presente ação. Recurso provido.
... às seguintes matérias (ID.4c7014e): exceção de incompetência em razão da matéria, ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA.DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA POR DEPENDÊNCIA. COMPETÊNCIA RELATIVA NÃOALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação rescisória ajuizada pelo Estado daParaíba, no intuito de rescindir decisão proferida nos autos da AçãoOrdinária n. 0030176-23.2011.815.2001, cuja demanda julgouprocedente o...
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Sentença nº 1001701-98.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... Argui exceção de incompetência em razão da matéria, falta de ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou ... /15, é muito mais claro ao tratar dessa matéria: "Art. 220 - Suspende-se o curso do prazo ... falha no recebimento do recurso, em razão de o reclamante ter se utilizado de 13 dígitos ... VIII - A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido ...
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Sentença nº 1001484-75.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... ão id 028fa93 afastando a preliminar de exceção de incompetência em razão da ... Isso porque, melhor apreciando a matéria, os pedidos de números 11, 11.1 e 11.2 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000373-16.2015.5.06.0001), 18-09-2017
EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAMENTO DE DEMANDAS ENVOLVENDO SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS RELATIVAS A CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. VÍNCULO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. I - Consolidou-se, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que a Justiça Estadual é a competente para processar e julgar as demandas envolvendo o Poder...
... - Dessa forma, uma vez suscitada essa matéria no presente feito, acolhe-se a preliminar de ... incompetência material da Justiça do Trabalho para instruir e ... ção ao pagamento de horas extras em razão da supressão de intervalo intrajornada e ... suscita, em sede de preliminar, exceção de incompetência em razão da matéria, alegando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20473-96.2014.5.04.0028)
... "EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA" e "DA ...
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Decisao Nº 0000871-32.2010.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
... II Apelante que argui preliminarmente exceção de incompetência em razão da matéria, ...
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Acórdão Nº 0020835-42.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
... PREQUESTIONAMENTO. Encontrando-se a matéria litigiosa exaustivamente enfrentada pelo ... à ilegitimidade passiva "ad causam", exceção de incompetência em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001155-69.2016.5.07.0030), 2018-06-05
... Trata-se de acolhimento de exceção de incompetência em razão da matéria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001575-79.2018.5.07.0038), 2020-05-17
... CESAR DE VASCONCELOS MAIA EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO SOB ... ão há como fugir da conclusão de que a matéria de fundo a ser primeiramente analisada cinge-se ... do Trabalho de Sobral-CE, acolheu a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000283-93.2015.5.06.0102), 14-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. OFENSA À COISA JULGADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. As matérias de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prescrição bienal e qüinqüenal já foram decididas na sentença de mérito que, inclusive já transitou em julgado. Assim, operando-se a coisa julgada, torna-se...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA PREJUDICIAL ... 19 da ADCT. Diz que em razão dessa mudança de regime, é remansoso o ... Diz que tal matéria é de ordem pública e de interesse social, ... "Preliminar de exceção de incompetência em razão da matéria, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000977-20.2015.5.07.0010), 2018-03-08
... ÇÃO, a terceira Demandada argui exceção de incompetência em razão da matéria e, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001574-94.2018.5.07.0038), 2020-05-17
... CESAR DE VASCONCELOS MAIA EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO SOB ... ão há como fugir da conclusão de que a matéria de fundo a ser primeiramente analisada cinge-se ... do Trabalho de Sobral-CE, acolheu a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria, ...
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Decisão monocrática Nº 56239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... de vínculo empregatício, em razão da prestação de serviços como TAC – ... Discorre que apresentou exceção de incompetência perante a autoridade reclamada, ... Trabalho, a incompetência em razão da matéria é questão preliminar e não matéria de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000566-80.2016.5.06.0232), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. De acordo com o artigo 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação. Acolhida a arguição de nulidade processual, resta inviável o desdobramento dos atos processuais desde então, sob pena de afronta ao principio do devido processo legal.
... 245f56a, o SINTRAUTO - MG argui a incompetência absoluta em razão da matéria e da função do ... ção, e assim o fez, acrescendo a exceção de incompetência em razão de lugar, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000941-15.2014.5.07.0009), 2015-10-02
... , trazendo, em sede de preliminares, exceção de incompetência em razão da matéria, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0001690-18.2017.5.07.0012), 2018-12-07
... , quando a relação de trabalho findou em razão de sua despedida sem justa causa ... Postula as ... üiu o município reclamado, em resumo, exceção de incompetência absoluta sob o fundamento de da ... exceção de incompetência em razão da matéria. Afirma que seus servidores são regidos por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 809-53.2010.5.02.0003)
... ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no art. 95, § 2º, II, do Regimento ... Sustenta que a matéria afeta à suplementação de aposentadoria não ... 590/592-verso:"( ... } ... Incompetência da Justiça do Trabalho. Legitimidade de parte ... 483/485 ... I. Da exceção de incompetência em razão da matéria, matéria ...
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Sentença nº 1001409-23.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... receber o respectivo adicional; que, em razão dos fatos que aponta, é devida indenização por ... Juntou procuração e documentos.Exceção de incompetência relativa apresentada pela 1ª ... exceção de incompetência em razão da matéria (ID 00b5fbf). Manifestação do reclamante (ID ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 126800-17.2008.5.02.0033) 03-10-2018
... "1 - Da exceção de incompetência em razão da matéria: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001036-97.2016.5.06.0172), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. É entendimento pacífico nesta Corte que compete à Justiça do Trabalho a declaração incidental da existência do grupo econômico entre as reclamadas, em que pese a recuperação judicial de uma das empresas, assim como a efetiva existência de grupo econômico entre a ENERGIMP S/A e a WIND...
... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... Da incompetência da Justiça do Trabalho. Da existência de grupo ... rejeitou a preliminar de incompetência em razão da matéria, suscitada pela ora recorrente, com ... " 1.1 - DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA: ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000778-66.2013.5.07.0010), 2013-10-07
... DECISÃO SOBRE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE ... , interpôs EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, nos autos da RECLAMAÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000331-54.2017.5.07.0005), 2018-06-18
... com a contestação foi oposta exceção de incompetência em razão da matéria, tendo ...