tutela e curatela de interditos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... ças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ... dotais, de menores, de órfãos e de interditos"; ... IV- alienação, locação e administra\xC3" ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as ... DA CURATELA ... Dos interditos ... Veja CPC arts. 82 II e 1.177 a 1.198, no CP ... -
Decisão com número 5495513-42.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 06-09-2022
... de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória e Tutela de Urgência ... intentada ... AÇÃO DE CURATELA DE ... INTERDITOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA ...
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Decisão com número 5758355-76.2022.8.09.0001 da Corumbá de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 13-03-2023
... de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória e Tutela de Urgência ... intentada ... AÇÃO DE CURATELA DE ... INTERDITOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068247-10.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Josemar Santos ... 300, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, deixando de fazer ...
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... Por esta razão, é incoerente e incompatível a manutenção de categorias abstratas de incapazes e interditos que implicam em classificações de absolutamente e relativamente incapazes graduadas de forma apriorística. A abstração conduz à total ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8031890-65.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Danilo ... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0547662-89.2017.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8132891-30.2020.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcia Luzia ... 8.05.0001 Classe-Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Curatela, Tutela] Parte Ativa: REQUERENTE: MARCIA ADRIANA CARVALHO BORGES, MARIA CRISTINA ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DOS INTERDITOS DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO ... Art. 371. Si ... ção far-se-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela ... § 2º Os tutores testamentos ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8001185-39.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Ricardo Caldas De Santana Advogado: ... Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Cite-se o réu nos termos do artigo 695 do CPC para ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE SALVADOR DESPACHO 8085406-29.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sara Maria ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0500423-69.2017.8.05.0040 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Salvador - Região ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0538496-33.2017.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Aparecida ... Vistos, etc ... Cuida-se de ação de curatela com pedido de tutela antecipada, ajuizada por RAQUEL FERREIRA LEITE JUNQUEIRA, devidamente ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... , o texto constitucional prevê a proteção da personalidade, a tutela da dignidade, dos direitos sociais e da justiça distributiva, levando o ... Tutela de menores e curatela de interditos. In: Manual de Direito Processual Civil ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... da Costa Santos Lopes, que antecipou parcialmente os efeitos da tutela recursal pretendida, " a fim de determinar que o Juízo de primeiro grau ... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8083696-13.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jaciara Neri ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002458-51.2021.8.05.0146 Interdição/curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jose Castelo Branco Khoury Advogado: ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... Vistos, etc ... 1. Defiro a gratuidade processual ... 2 ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 0500135-62.2018.8.05.0113 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Itabuna Requerente: Gilvanete ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0562943-51.2018.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8075288-91.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Catarina ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0524835-21.2016.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Decisao Nº 0573115-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MORTE DA CURADORA NOMEADA JUDICIALMENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODO O FEITO. PARECER DA PROCURADORIA NO MESMO SENTIDO. RECURSO...
... Assunto : Tutela e Curatela ... Trata-se de Apelação Cível ... de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador/BA, nos autos Ação de ... -
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8123932-02.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Cristina ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0544516-74.2016.8.05.0001 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Salvador - Região ...
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Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015 (Parte 2)
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... Delimitação - 2. Levantamento da curatela - 3. Autoridade do curador e busca do tratamento adequado - 4. Disposições comuns à tutela e à curatela - 5. Pedido de escusa - 6. Pedido ... A curatela dos interditos, por outro lado, supre a capacidade dos ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... DE ITABUNA DESPACHO 8000638-33.2020.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Marilene Luiz Santos De Novaes Advogado: ... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 0505674-09.2018.8.05.0113 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Itabuna Requerente: Ivonete Pacheco ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE SALVADOR SENTENÇA 8063049-26.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Iraildes Beirao ... da decisão de ID.181833633 foi deferido pedido de antecipação da tutela. Audiência de entrevista foi designada e realizada. Ao ID.204237669 a ...