exceção de incompetência em razão da matéria
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Acórdão Nº 48050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ADC 48/DF. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA.. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A agravante pretende que se dê uma interpretação a fatos que são controversos e, na origem, sequer foram objeto de prova no atual estágio processual. Todavia, a dilação probatória é providência incompatível com o rito célere da reclamação,...
... -73.2021.5.12.0022, o qual não acolheu exceção ... de incompetência. Alega-se afronta à ... de vínculo empregatício, em razão da ... prestação de serviços como TAC ... Incompetência em razão da matéria, justamente ... destacando se tratar de relação ... - Acordão nº (RO)0000095-91.2011.5.06.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Julio de 2011
- Acordão nº (RO)0000303-75.2011.5.06.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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Óbito - Acidente - Indenização - Responsabilidade objetiva
... A primeira ré argúi exceção de incompetência em razão da matéria (fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-164/2002.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... I - RECURSO DE REVISTA DA CAPAF. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. O direito postulado é ... do agravo interposto, uma vez que, à exceção de pequenas e marginais alterações, não passa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001016-27.2018.5.07.0005), 2019-06-11
... DE LIMA LASSANCE CUNHA apresentaram EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ...
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nº 89.01.13785-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Octubre de 1995
1- A incompetencia em razão da materia, por ser absoluta, não pode ser arguida por meio de exceção.2- O fato de estar o devedor em concordata não obsta a propositura, no foro competente, de execução contra os seus avalistas.3- Agravo improvido.
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Decisão monocrática Nº 57598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... defesa, a ora Reclamante arguiu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para o exame ... , após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de ... “Vistos ... Trata-se de exceção de incompetência em razão da matéria ...
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Perguntas e respostas
... tenhamos uma Lei específica sobre esta matéria. Para isso, aplicamos os Princípios Gerais do ... , capaz por si só, de afastar por incompetência "em razão da matéria", o Juiz togado ... 33 ... R ... Sim. Todas as pessoas, sem exceção, poderão se socorrer dos benefícios consagrados ...
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Do processo judiciário do trabalho
... todos os procedimentos concernentes à matéria do trabalho.” 264 Na visão de Amauri Mascaro ... ípios peculiares que lhe dão sentido e razão de ser. Os princípios são as diretrizes ... ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os ... Nota-se que em sentido amplo, exceção significa todas as espécies de defesa. Ao passo ...
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Suspeição, Impedimento e Incompetência
... A competência para julgar a exceção de suspeição ou impedimento será do TRT, e ... à exceção de incompetência, pode ser em razão da matéria ou do lugar. Em relação ao lugar é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1995/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ABONO SALARIAL ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. O ... dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a ...
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Decisão monocrática Nº 45788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... “2. Preliminar de incompetência material. Argúi o reclamado exceção de tência em razão da matéria, sustentando que a relação ...
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Decisão da Presidência nº 24361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... ADI, dotada de efeitos vinculantes, razão pela qual seria cabível o ajuizamento da ... , reconhecida a repercussão geral da matéria, declarou a competência da Justiça comum, sob o ... , verifica-se que foi rejeitada a exceção de incompetência em razão da matéria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001584-41.2018.5.07.0038), 2020-02-04
... CESAR DE VASCONCELOS MAIA EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO SOB ... ão há como fugir da conclusão de que a matéria de fundo a ser primeiramente analisada cinge-se ... do Trabalho de Sobral-CE, acolheu a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001407-88.2014.5.06.0121), 22-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É bem verdade que, o Juízo não está obrigado a acatar a prova técnica, já que de valor relativo à opinião do perito, dentro do sistema de persuasão racional, pois o Juízo é livre na apreciação e valoração da prova, entretanto, na vertente hipótese, não foram produzidas provas outras capazes de elidir as conclusões...
... no repouso semanal remunerado em razão da condição de mensalista do autor. Requer, ... para apreciar questões que envolvam matéria de âmbito previdenciário e tal decisão ... Da exceção de incompetência em razão da matéria, ... -
Sentença nº 1000988-89.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... pelo qual passamos à decisão.Da exceção de incompetência em razão da ... exceção de incompetência em razão da matéria arguida em defesa (fls.467), pois na hipótese ...
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Acórdão Nº 50008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... DO TRABALHO ... RESSALVA DE ... A ré apresenta exceção de incompetência em razão da ... matéria, ...
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Do processo em geral
... , para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou ... falha no recebimento do recurso, em razão de o reclamante ter se utilizado de 13 dígitos ... , quando for oposta exceção de incompetência do Juízo ou do Tribunal, bem como de suspeição ... ão Federal confiou o disci-plinamento da matéria ao Regimento Interno do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-441004/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2006
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - O art. 114 da ... dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a ... de trabalho de seus funcionários, razão pela qual a supressão unilateral pelo empregador ... II - A matéria" encontra-se atualmente sedimentada na ... Orienta\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2354/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a reclamada sequer apresentou recurso adesivo, devolvendo ao Tribunal as questões que pretendia ver apreciada, ou mesmo contra-razões ao recurso ordinário dos reclamantes. Como assim não procedeu, não há falar em...
... 509 do CPC) ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... Em razão da imperiosa necessidade de prequestionamento nos ... pode ser argüida independentemente de exceção, em qualquer tempo e grau de jurisdição, ... Haveria, sim, a necessidade de que tal matéria tivesse sido devolvida à apreciação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-86.2016.5.06.0401), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Considerando-se que a exceção de incompetência trata-se de matéria vinculada à defesa do réu, conforme determina o art. 337, do NCPC, não pode esta gerar efeito propício à apreciação. Logo, se a contestação não gera efeito em razão da pena de confissão e revelia aplicada, entendo que a exceção segue pelo mesmo princípio....
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR ... exceção de incompetência trata-se de matéria vinculada à defesa do réu, conforme determina o ... -
Sentença nº 1000938-08.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... Bastos PerettiAnalista Judiciário Exceção de incompetência. R. T. L. opõe exceção ... É o relatório.Decido. Incompetência em razão da matéria A insipiente apresenta Exceção de ...
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Decisão da Presidência nº 119959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... Recebida a denúncia, a defesa opôs exceção de incompetência em razão da matéria, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10976/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. O art. 202, § 2º, da Carta ... dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a ... desta Corte é no sentido da incompetência da Justiça do ... Trabalho para apreciar ação ...