exceção de incompetência em razão da matéria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054394520214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0805439-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA CRISTINA BOTELHO MONTEIRO ALENCAR ADVOGADO: Paula Monteiro Alencar AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805856-45.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA...
... 259/2001, declarou de ofício a incompetência absoluta do Juízo para conhecer e julgar a ... Tamanho relevo tem a matéria que deve ser reconhecida de ofício pelo juiz ... insere nas hipóteses previstas como exceção à competência dos Juizados Federais ... IV. DA RAZÃO DE REFORMA DA DECISÃO ... Inicialmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000518-48.2016.5.07.0021), 2017-05-10
... recursais, argui a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, sustenta, ... Juízo: ... "DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001697-76.2013.5.07.0003), 2014-04-14
... com discussão de mérito antecedida de exceção de incompetência absoluta em razão da matéria, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000522-85.2016.5.07.0021), 2017-05-10
... recursais, argúi a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, sustenta ... Quanto à matéria, assim decidiu o MM. Juízo: ... "RAZÕES DE ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000743-14.2019.5.07.0005), 2019-12-18
... e a pena de confissão ficta quanto a matéria de fato(ID. b0cad97) ... O 2º reclamado ... termos da contestação escrita, opondo exceção de incompetência em razão da matéria, o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001274-95.2017.5.06.0103), 30-07-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DA UNIÃO E DA FUNASA. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO SOB A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1967. VALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. EXTINÇÃO CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR À TRANSMUDAÇÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA BIENAL EM RELAÇÃO À PRETENSÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO DO REGIME. De acordo com entendimento firmado pelo C. TST na Arguição...
... EXTINÇÃO CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR À ... Não conheço, pois, do apelo, quanto à matéria ... Das alegações de incompetência ... I - Da exceção de incompetência em razão da matéria ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000158-16.2016.5.07.0021), 2016-07-21
... consignada em ata de audiência a incompetência da Justiça Especializada uma vez que o foco ... no contrato de trabalho dos servidores, razão pela qual rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, argüida pelo município reclamado e declaro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0001008-36.2017.5.07.0021), 2018-04-21
... considerado revel e confesso quanto a matéria de fato ... Regularmente notificado o INSTITUTO ... DO CEARÁ aduziu preliminarmente a incompetência da Justiça especializada alegando, em síntese, ... razão pela qual improcedem as verbas pleiteadas nesse ... Assim rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença nº 1001968-80.2016.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... DOS SANTOS, argui, em preliminar, a exceção" de incompetência. No mérito, nega qualquer rela\xC3" ... data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os ... de exceção de incompetência em razão da matéria, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-30.2014.5.06.0413), 26-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... 0638ff0),preliminarmente, argúi a incompetência absoluta desta justiça especializada e sua ... DO MUNICÍPIO DE PETROLINA Entendo que a matéria abordada na decisão revisanda abrange preceitos ... razão, contudo ... Para efeito de se considerarem ... Exceção à regra anterior vem estabelecida pelo § 2º do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000470-26.2015.5.07.0021), 2015-11-24
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de ... da Lei 944/91. Assim rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000479-85.2015.5.07.0021), 2015-11-27
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de ... da Lei 944/91. Assim rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000329-02.2018.5.07.0021), 2018-10-21
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, arguida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000516-78.2016.5.07.0021), 2016-10-31
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000518-48.2016.5.07.0021), 2016-11-12
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000328-17.2018.5.07.0021), 2018-10-21
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... da Lei 944/91. Assim rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000156-12.2017.5.07.0021), 2017-05-23
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, arguida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000002-91.2017.5.07.0021), 2017-02-19
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000520-18.2016.5.07.0021), 2016-11-12
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000527-10.2016.5.07.0021), 2016-11-12
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000526-25.2016.5.07.0021), 2016-11-12
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000522-85.2016.5.07.0021), 2016-11-12
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000525-40.2016.5.07.0021), 2016-11-12
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000523-70.2016.5.07.0021), 2016-11-12
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000524-55.2016.5.07.0021), 2016-11-12
... aduziu em defesa preliminarmente a incompetência da Justiça especializada, tendo em vista que a ... DA COMPETÊNCIA: A matéria sub judice refere-se a apreciação de direito à ... Assim, rejeito a exceção de incompetência, em razão da matéria, ...