exceção usucapião
- Acórdão Nº 0009463-96.2009.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
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Acórdão nº 50008960520108210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... Invocou a exceção" de usucapião e a Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal. Refutou a alega\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303905-39.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ANIMUS DOMINI - INOCORRÊNCIAPara o reconhecimento da exceção de usucapião extraordinário deverá ser demonstrado que o autor efetivamente exerce o poder fático com animus domini exclusivo sobre toda a área cuja posse deseja proteger. Ausente esta comprovação, inviável acatar a exceção.
... exceção de usucapião e informaram que ajuizaram ação visando anular a doação ... -
Acórdão Nº 0310897-18.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... No mérito, defendeu a aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana. Aventou a aplicação da supressio ao passo que a ... PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais a fim de: a) ACOLHER a exceção de usucapião suscitada por EDSON SEBASTIÃO MATEUS; b) DETERMINAR a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137707-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA. - Na Ação de Imissão na Posse o registro em Cartório de Registro não é documento essencial para comprovar a propriedade, quando esta pode ser comprovada por outros meios. - A usucapião trata-se de uma prescrição aquisitiva em que se reveste em modo originário de...
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Acórdão nº 1.0000.21.137707-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA. - Na Ação de Imissão na Posse o registro em Cartório de Registro não é documento essencial para comprovar a propriedade, quando esta pode ser comprovada por outros meios. - A usucapião trata-se de uma prescrição aquisitiva em que se reveste em modo originário de...
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Acórdão nº 1.0024.14.049778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). O acolhimento da exceção de usucapião em favor do réu, que ocupa o imóvel há décadas, enseja a improcedência da ação de reintegração de posse.
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Acórdão nº 1.0024.14.049778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). O acolhimento da exceção de usucapião em favor do réu, que ocupa o imóvel há décadas, enseja a improcedência da ação de reintegração de posse.
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Acórdão nº 50010918220138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... do local onde instalaram sua residência e isso lhes permite a exceção de usucapião com base no artigo 183 da Constituição Federal. ...
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Acórdão nº 1.0572.03.001334-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESE DO ART. 70, III, DO CPC/1973 NÃO VERIFICADA - INDEFERIMENTO MANTIDO - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa
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Acórdão nº 1.0572.03.001334-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESE DO ART. 70, III, DO CPC/1973 NÃO VERIFICADA - INDEFERIMENTO MANTIDO - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa
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Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
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Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
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Acórdão nº 50009477920158210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... 41/45 de evento 3, PROCJUDIC13), trazem os réus ao debate a exceção de usucapião, aduzindo que exercem posse qualificada sobre o imóvel ...
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Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE EXTINÇÃO DECONDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. LIMITES DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃOLÓGICA E SISTEMÁTICA. FUNDAMENTO LEGAL DIVERSO DO INDICADO PELAPARTE. POSSIBILIDADE. IURA NOVIT CURIA. BEM EM CONDOMÍNIO. POSSEEXCLUSIVA. USUCAPIÃO. ADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃORECORRIDO E A...
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Acórdão Nº 0213468-51.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... AÇÃO DEMARCATÓRIA ... COM EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARES DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA E ...
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Acórdão Nº 0301630-07.2015.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... mérito, asseveram que adquiriram a propriedade do imóvel por usucapião. Relatam que detêm a posse do bem há aproximadamente trinta anos, sem ... pleito possessório formulado pelo espólio de Idé Machado e a exceção" de usucapião arguida pelos réus Anete e Alexandre. Do Mérito: As afirma\xC3" ...
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Acórdão nº 50000878620178210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... Alegou exceção de usucapião, referindo que exerce a posse da fração de terras há mais ...
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Acórdão nº 1.0193.17.001979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CUMPRIMENTO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - PRETENSÃO PETITÓRIA AFASTADA. A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228, do Código Civil, sendo aquela proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a detém de forma injusta. Para a procedência da ação reivindicatória,...
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Acórdão nº 50003386920168210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Com relação à omissão quanto a análise da alegação de exceção de usucapião aventada em contestação, tenho que procede a arguição da ...
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Acórdão nº 1.0313.15.017256-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM TRÂMITE. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA A SER ARGUIDA QUANDO DA CONTESTAÇÃO. - A usucapião - como exceção - se trata de matéria de defesa, pelo que tal direito deve ser exercido na oportunidade de contestação sendo o meio e momento processual adequado. - Tramitando a ação reivindicatória, não há como conhecer do pedido de usucapião, como exceção de...
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Acórdão nº 50001516320188210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... ou que justa se tornou por decurso de lapso prescricional (exceção" de usucapião). Dispõe o CPC sobre o ônus da prova: ... Art. 373. O \xC3" ...
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Acórdão Nº 0082494-33.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-10-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA ALEGADA EM EXCEÇÃO. REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA QUE ACOLHE A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO. RÉ/APELANTE NÃO POSSUIDORA DE POSSE LEGÍTIMA. EXCEÇÃO NÃO
... APELAÇÃO CÍVEL EM REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA ... ALEGADA EM EXCEÇÃO. REGISTRO NO ... CARTÓRIO ... -
Acórdão nº 50001396520208210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. EXISTÊNCIA DE ESTRADA RECONHECIDA COMO DIVISA ENTRE AS PROPRIEDADES. MARCO DIVISÓRIO IDENTIFICADO E CONSOLIDADO HÁ MAIS DE 30 ANOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
- Acórdão Nº 0009457-81.2012.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022