exceção usucapião
- Acórdão Nº 0009457-81.2012.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão nº 1.0278.11.000308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 - JUS POSSESSIONIS - COMPROVAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO UM DOS RÉUS - MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ENTRE OS DEMAIS CORRÉUS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Para a procedência da ação de reintegração de posse devem estar...
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Acórdão nº 1.0278.11.000308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 - JUS POSSESSIONIS - COMPROVAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO UM DOS RÉUS - MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ENTRE OS DEMAIS CORRÉUS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Para a procedência da ação de reintegração de posse devem estar...
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Acórdão nº 50037505920168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. NA TÉCNICA DO CPC/15, ART. 100, A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO OU CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO EXIGE INCIDENTE ESPECÍFICO, MAS IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, NA RÉPLICA, NAS CONTRARRAZÕES OU, NOS CASOS DE PEDIDO SUPERVENIENTE OU FORMULADO POR TERCEIRO, POR MEIO DE PETIÇÃO SIMPLES, A SER...
... Sustentou que atende os requisitos da usucapião, razão pela qual faz jus à proteção possessória (fl. 94) e requereu, ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO ... Os Embargos de Terceiro visam ... -
Acórdão nº 1.0349.16.000781-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: AÇÃO IMISSÃO POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. BEM RETOMADO PELA CEF QUE CEDEU OS DIREITOS À EMGEA. EMGEA QUE ARREMATOU O BEM NA CONDIÇÃO DE CREDORA. BEM POSTERIORMENTE VENDIDO. PERMANÊNCIA DA PARTE DEVEDORA NO IMÓVEL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI".-Não se admite a contagem de prazo para a aquisição do domínio para efeito de usucapião, em favor do...
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Acórdão nº 1.0349.16.000781-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: AÇÃO IMISSÃO POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. BEM RETOMADO PELA CEF QUE CEDEU OS DIREITOS À EMGEA. EMGEA QUE ARREMATOU O BEM NA CONDIÇÃO DE CREDORA. BEM POSTERIORMENTE VENDIDO. PERMANÊNCIA DA PARTE DEVEDORA NO IMÓVEL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI".-Não se admite a contagem de prazo para a aquisição do domínio para efeito de usucapião, em favor do...
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Acórdão nº 50007734020178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. É CABÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DEFESA DA POSSE COM FUNDAMENTO EM EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. HIPÓTESE EM QUE OS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELA USUCAPIÃO FORAM DEMONSTRADOS. A VEDAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO A TERCEIROS E A EXISTÊNCIA DE HIPOTECA NÃO SÃO ÓBICES À...
... poderá ser cancelada com a decisão em ação própria de usucapião. ... Ante a sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas ... A sentença também reconheceu a exceção de usucapião alegada como matéria de defesa, ressalvando, porém, a ... -
Acórdão nº 52232289020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA COMO PEDIDO CONTRAPOSTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 237 DO STF. CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Em suas razões, informa ter apresentado exceção de usucapião ao contestar ação de reintegração de posse que lhe move ... -
Acórdão nº 50033253420178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. Justifica-se a improcedência da ação reivindicatória, porque a demandante deixou de demonstrar a posse injusta da demandada, com o acolhimento da exceção de usucapião como defesa, pois comprovados os requisitos do usucapião extraordinário: posse por 10...
... exceção de usucapião arguida como matéria de defesa em contestação. Alega-se ... -
Acórdão nº 7001493-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2023
Reivindicatória. Requisitos não demonstrados. Exceção de Usucapião. Na ação reivindicatória deve o autor provar a propriedade do bem, a posse injusta exercida pelo réu e a individualização do bem, sob pena de arcar com a improcedência do pedido. A exceção de usucapião é matéria de defesa em contestação da ação reivindicatória e, tendo a requerida se desincumbido de demonstrar os respectivos...
... usucapião extraordinária, exceção que se mostraria hábil a obstar o exercício ... -
Acórdão nº 7001493-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2023
Reivindicatória. Requisitos não demonstrados. Exceção de Usucapião. Na ação reivindicatória deve o autor provar a propriedade do bem, a posse injusta exercida pelo réu e a individualização do bem, sob pena de arcar com a improcedência do pedido. A exceção de usucapião é matéria de defesa em contestação da ação reivindicatória e, tendo a requerida se desincumbido de demonstrar os respectivos...
... usucapião extraordinária, exceção que se mostraria hábil a obstar o exercício ... -
Acórdão nº 1.0879.16.000032-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA INTERVIR EM DETERMINADAS FASES DO PROCESSO-CONTEXTO FÁTICO LITIGIOSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INCAPAZ - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA -...
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Acórdão nº 1.0879.16.000032-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA INTERVIR EM DETERMINADAS FASES DO PROCESSO-CONTEXTO FÁTICO LITIGIOSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INCAPAZ - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA -...
- Acórdão Nº 0009457-81.2012.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0302441-22.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ACOLHIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 50459103920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. VALORES INDENIZÁVEIS ENTRE AS PARTES. A adjudicação justifica a imissão de posse acumulada com a indenização por analogia à locação. Deixa-se de reconhecer o usucapião arguido em defesa devido à inexistência de posse com as características para usucapião. É admissível compensação entre valores indenizáveis de parte a parte. Apelação
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... RELATOR: ... A exceção de usucapião não pode ser acolhida ... A ré justifica a posse dos ... -
Acórdão nº 50003738620178210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PLEITO INDENIZATÓRIO POR OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL, POR EXCESSO DE ÁREA, OU SEJA, ALÉM DAQUELA QUE FOI ADQUIRIDA PELO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ÔNUS DOS AUTORES. RECURSO ADESIVO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. ALÉM DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, CABE AO REQUERENTE COMPROVAR A EXATA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA POR ELE OCUPADA, O
... 3 PROCJUDIC5, fls.03-07), insurge-se com a improcedência da exceção de usucapião. Alega que está na posse do bem desde 2001. Frisa que nunca ... -
Acórdão Nº 0011024-51.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... ão pela qual, segundo os Réus/Agravantes, deve ser acatada a exceção de usucapião ... Ocorre que, da revisitação aos autos originários, ...
- Acórdão Nº 0300997-27.2017.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
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Acórdão Nº 5031296-09.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-10-2023
... decisão interlocutória que rejeitou liminarmente o pedido de "Exceção de Usucapião" formulado pela ora agravante (evento 124, na origem), ...
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Acórdão nº 50001636120158210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... 132-139). Em suas razões, alegam que a exceção de usucapião não foi corretamente formulada em contestação, havendo ...
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Acórdão nº 1.0303.15.001404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...
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Acórdão nº 1.0303.15.001404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...
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Acórdão nº 50004227220188210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... Apresentou reconvenção defendendo sua posse alegando exceção de usucapião. Postulou fossem declarados nulos os documentos das fls ...
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Acórdão nº 1.0024.11.011244-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ALUGUEL. PROVA DO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. POSSE DERIVADA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- No bojo de uma ação de cobrança, incumbe ao Autor trazer aos autos elementos de prova da dívida, de forma a vincular a si e ao Réu as posições de credor e devedor,...