excesso de prazo hc
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Acórdão nº HC 134788 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. ORDEM DE OFÍCIO. CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO ... 1. A Terceira Seção desta Corte já pacificou o ...
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Acórdão nº 2015/0222193-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 310.882/RS. ... REITERAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRAZO NA ... INOCORRÊNCIA. ... COMPLEXO. ...
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STJ concede HC por excesso de prazo causado por férias de testemunha
STJ concede HC por excesso de prazo causado por férias
Configura excesso de prazo a prisão cautelar por mais de oito meses de ré primária que cometeu crime sem ameaça ou violência e ainda não teve sentença proferida. Principalmente quando um dos motivos da demora é a remarcação de audiência por conta ... -
Acórdão nº 2016/0217554-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0112574-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO ... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0103029-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - CAUTELA QUE JÁ PERDURA POR QUASE CINCO ANOS - PRONÚNCIA JÁ ...
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Acórdão nº 2015/0126316-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO" DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... SENTENÇA PROFERIDA. AN\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0107778-6 de T6 - SEXTA TURMA
... - DISPARO DE ARMA DE FOGO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - EXCESSO DE PRAZO - CAUTELA QUE JÁ COMPLETOU QUASE UM ANO - FEITO DESPROVIDO DE ...
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Acórdão nº 2016/0222339-9 de T6 - SEXTA TURMA
... QUALIFICADO. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0052609-5 de T5 - QUINTA TURMA
... o que justifica o acolhimento do excesso" de prazo ... 4. Ademais, \"a interposição de recurso em sentido\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0026694-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. JUÍZO DE RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº HC 52105 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ... 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2005/0078629-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO ... - Se o Paciente, não obstante a ...
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Acórdão nº 2015/0066963-0 de T5 - QUINTA TURMA
... prazo para a conclusão de julgamento de revisão criminal ... excesso de prazo, não se ...
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Acórdão nº 2016/0091835-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0071438-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO ... excesso de prazo ...
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Acórdão nº AgRg no HC 217759 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 2008/0137613-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A asserção de constrangimento por excesso de prazo não preclui por anterior análise do órgão fracionário, ...
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Acórdão nº 2016/0036548-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DESFAVORÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO" DE PRAZO. ... PREJUDICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NOVA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0141837-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CARACTERIZADO. ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. "O prazo para a conclusão de julgamento de revisão criminal ... razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando ...
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Acórdão nº 2015/0160624-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL. ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ...
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Acórdão nº 2010/0185979-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA ... 1. No presente caso, a ...
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Acórdão nº 2010/0112199-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. AÇÃO PENAL COMPLEXA ...
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Acórdão nº HC 289549 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N.º ...
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Acórdão nº HC 176666 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. AÇÃO PENAL COMPLEXA ...