excesso de prazo hc
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Acórdão nº 2008/0250415-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ; prejudicado o pleito referente à liberdade do paciente pelo excesso de prazo para a formação da culpa ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2006/0183045-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PERDA DE OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO ...
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Acórdão nº 2006/0259331-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA ... I - ...
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Excesso de prazo de prisão cautelar garante HC a condenada
Excesso de prazo de prisão cautelar garante HC a condenada por totura
Por excesso de prazo da prisão cautelar, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, Habeas Corpus para determinar a soltura da procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Vera Lúcia de Sant´... -
Acórdão nº 2006/0215709-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM GRAU DE APELAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. 2. DECRETO ...
- Acórdão nº HC 119549 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0070134-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 do Código de Processo Penal ... EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE ... 1. Uma vez ...
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Acórdão nº 2010/0092012-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ART. 44 DA LEI Nº 11.343⁄06. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ... I - A vedação ao direito ...
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Acórdão nº 2007/0019184-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0208777-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do paciente, se por outro motivo não estiver preso, em virtude do excesso de prazo não-razoável de sua custódia provisória ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0034604-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 580 DO CPP. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO HC 58.023/SP ... I - Hipótese que ...
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Acórdão nº 2016/0158605-0 de T5 - QUINTA TURMA
... excesso ... Ademais, a lei não estabelece prazo peremptório para o julgamento da ...
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Acórdão nº 2007/0108401-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO" DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL QUE SE ENCONTRA ENCERRADA. APLICA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0283436-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DE CULPA. ART. 500 DO CPP. INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2007/0043265-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ART. 500 DO CPP. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0254694-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 158597 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO DO WRIT QUANTO AO PONTO. EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2008/0055416-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - AMPLA DEFESA - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - SÚMULA 52, STJ - WRIT DENEGADO ... 1- ...
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Acórdão nº 2008/0276091-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESSUPOSTOS LEGAIS PRESENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 STJ. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº 2016/0310749-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PENA DE 29 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT DENEGADO. 1. Não há falar em excesso de prazo no julgamento da apelação se o recurso foi formulado há um ano e tramita de forma regular, em...
... HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO NO ... -
Acórdão nº 2007/0198999-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ANULAÇÃO ESTENDIDA A TODOS OS PACIENTES. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA. SOLTURA DETERMINADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E ...
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Acórdão nº 2008/0141361-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO-ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0051334-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ao paciente, expedindo-se alvará de soltura em seu favor, pelo excesso de prazo decorrente da anulação ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2007/0010897-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO SUPOSTAMENTE INTERPOSTO EM ...
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Acórdão nº 2007/0022328-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS ...