execução honorarios sucumbencia
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Acórdão nº AgRg no REsp 1247986 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. AUTONOMIA DOS HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2010/0223681-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA Nº 306/STJ. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Havendo sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser compensados, de forma proporcional, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. 2. "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbênci
... ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA N\xC2" ... o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria ... -
Decisao Nº 0842947-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TFF. CANCELAMENTO DO CNPJ. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS OU DECLARAÇÃO DE MOVIMENTO CONTÁBIL POR PERÍODO SUPERIOR A DOIS ANOS. INATIVIDADE DA EMPRESA/EXECUTADA. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... Assunto : Extinção da Execução ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de ... , devendo, por isso, arcar com os honorários sucumbenciais.(sic) ... Concluiu, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1241812 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO ÚNICA. POSSIBILIDADE. - O aresto hostilizado não destoa da orientação firmada nesta Corte de que é possível a fixação de honorários tanto na execução como na ação de embargos. Conquanto autônomos os processos, é viável que a sucumbência final seja determinada...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 904-90.2019.5.13.0026)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - ART. 791-A, § 4º, PARTE FINAL, DO CPC - ADI Nº 5766 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA 1. Trata-se de...
... 13.467/2017 – EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – ... -
Acórdão nº 1.0024.14.006140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO - ARTIGO 85 DO CPC/15.1. Em sendo a Fazenda Pública parte no processo, a fixação dos honorários deve obedecer aos parâmetros fixados pelo § 3º do artigo 85 do CPC/15. 2. Negar provimento ao recurso.
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Acórdão nº 2015/0299770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tem deixado ao juiz da execução, em liquidação de ... base de cálculo dos honorários observar um mesmo ...
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Acórdão nº 1.0079.08.417436-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO - CITAÇÃO DO EXECUTADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - SÚMULA Nº 153 DO STJ - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 85, §3º DO CPC.- Extinta a Execução Fiscal por desistência, a Fazenda Pública deve ser condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência quando...
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Acórdão nº 1.0079.08.417436-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO - CITAÇÃO DO EXECUTADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - SÚMULA Nº 153 DO STJ - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 85, §3º DO CPC.- Extinta a Execução Fiscal por desistência, a Fazenda Pública deve ser condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência quando...
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Acórdão nº REsp 1272024 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NA DECISÃO EXECUTADA ... DE FIXAÇÃO PELO JUIZ DA EXECUÇÃO ... 1. Controverte-se acerca da ocorrência ...
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Acórdão nº 2010/0110759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SÚMULA 233/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PERCENTUAL A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA DÍVIDA COBRADA....
... EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FIXA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.072944-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2019
EMENTA: A utilização do valor nominal de uma ação é insuficiente para indenizar as perdas e danos sofridos pelo acionista que foi prejudicado com a realização de assembleia geral irregular. Apenas o valor patrimonial da ação será capaz de indenizá-lo integralmente pelos prejuízos sofridos, uma vez que, ao ser dono de parte das ações, o acionista é, na verdade, dono de parcela da sociedade,...
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Acórdão nº 1.0000.18.072944-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2019
EMENTA: A utilização do valor nominal de uma ação é insuficiente para indenizar as perdas e danos sofridos pelo acionista que foi prejudicado com a realização de assembleia geral irregular. Apenas o valor patrimonial da ação será capaz de indenizá-lo integralmente pelos prejuízos sofridos, uma vez que, ao ser dono de parte das ações, o acionista é, na verdade, dono de parcela da sociedade,...
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Acórdão nº 2015/0086438-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que a Corte de origem deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela ora agravada para limitar a multa moratória ao percentual de 20%. 2. Quanto à fixaç
... REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE ... honorários ... -
Acórdão Nº 0004600-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... é a legitimidade ativa para execução dos honorários advocatícios sucumbenciais ...
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Acórdão Nº 0002494-53.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... é a legitimidade ativa para execução dos honorários advocatícios sucumbenciais ...
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Acórdão Nº 0004712-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... é a legitimidade ativa para execução dos honorários advocatícios sucumbenciais ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086389-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LEGITIMIDADE ATIVA - DAR PROVIMENTO - SENTENÇA CASSADA. Embora a Lei nº 8.906/94 (art. 23) tenha conferido ao advogado o direito autônomo aos honorários advocatícios, pacífico é o entendimento jurisprudencial de que tanto a parte, no caso, a recorrente, como o advogado,...
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Acórdão nº 2007/0282471-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO ... , sobre a parcela excluída da execução fiscal ... 2. Recurso especial não-provido ...
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Acórdão nº 1.0000.22.174223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ.- Conforme entendimento recentemente fixado pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1076), a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômic
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Acórdão nº 2015/0056850-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10078-15.2020.5.15.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXEQUENTE. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA RECONHECIDA PELO TRT. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, porque não atendidos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista previstos no art. 896, § 1º-A, I
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXEQUENTE. SUCUMBÊNCIA ... EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA RECONHECIDA PELO TRT ... -
Acórdão nº 2016/0111238-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. VALOR ADEQUADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Esta Corte já concluiu que, na fase de cumprimento de sentença, os honorários advocatícios devem ser estabelecidos com fundamento no § 4º do artigo 20 do Có
... honorários" advocatícios devem ser estabelecidos\xC2" ... a 6,2% do valor da execução, não compete a esta Corte ... -
Acórdão nº 2015/0187214-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE PODERES ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pela impossibilidade da execução de honorários advocatícios...
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ... impossibilidade da execução ... -
Acórdão Nº 0012115-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... é a legitimidade ativa para execução dos honorários advocatícios sucumbenciais ...