execução prescrição intercorrente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-97.1999.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. A despeito do período durante o qual o processo fora arquivado, a previsão de impulso oficial, do art. 878 da CLT, afasta qualquer necessidade de iniciativa do exequente para o efetivo cumprimento da sentença. Razão pela qual a prescrição intercorrente não se aplica...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-83.2003.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO Ante a ofensa ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execuç
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO Ante a ofensa ao art. 5º, inc. XXXVI, da ... 2. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO ... -
Acórdão nº 2015/0232219-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO ... EXECUÇÃO. ... PENHORÁVEIS. ... PRESCRIÇÃO ... intercorrente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-51.2008.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT ... EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1247-88.1995.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Ante a provável ofensa ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale...
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Ante a provável ofensa ao art. 5º, inc. XXXVI, ... 2. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-77.1993.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte uniformizadora tem firmado entendimento no sentido de que afronta o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República, por má-aplicação, decisão por meio da qual se extingue o direito do exequente de promover a execução em face da incidência da prescrição intercorrente. Recurso de revista conhecido e provido.
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr/ ... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-69.1999.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constatada a possível violação do artigo 7º, XXIX da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONHECIMENTO DO APELO POR VIOLAÇÃO AO ART. 7º,...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71200-92.2005.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 114 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais inovados, a teor do art. 896, §2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-57.1994.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula 114 do TST, a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho. Assim, a decisão que extingue a execução, fundada na suposta inércia do exequente, viola a coisa julgada material, resguardada pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição
... - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-68.1993.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execução de sentença equivale a declarar a ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... BP/cg RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1684-81.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-85.2004.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36200-26.1996.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em dissonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 114, segundo a qual "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Com efeito, na esteira de julgados recentes desta 8ª Turma e da SDI-1 desta Corte, a decisão que...
... GMDMC/Mp/cb/mm RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-12.1990.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula 114 do TST, a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho. Assim, a decisão que extingue a execução, fundada na suposta inércia do exequente, viola a norma constitucional que disciplina a prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, CF)
... - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179500-77.1997.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em dissonância da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 114, segundo a qual "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Com efeito, na esteira de julgados recentes desta 8ª Turma e da SDI-1 desta Corte, a decisão que declara a
... GMDMC/Mp/rv/sr RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-24.1995.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula 114 do TST, a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho. Assim, a decisão que extingue a execução, fundada na suposta inércia do exequente, viola a norma constitucional que disciplina a prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, CF)
... - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-59.1989.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula 114 do TST, a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho. Assim, a decisão que extingue a execução, fundada na suposta inércia do exequente, viola a norma constitucional que disciplina a prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, CF)
... PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-307400-13.1996.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula 114 do TST, a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho. Assim, a decisão que extingue a execução, fundada na suposta inércia do exequente, viola a norma constitucional que disciplina a prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, CF)
... - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-93.2006.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. -É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente- (Súmula 114 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... BP/cg-BP RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34600-70.2002.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267900-55.1999.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A pronúncia da prescrição intercorrente, na espécie, viola o art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, pois impede os efeitos da coisa julgada. Corroborando tal entendimento, a jurisprudência consagrada na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). Recurso de revista conhecido e provido.
... GMHCS/oef PE RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A pronúncia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161100-68.1992.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A pronúncia da prescrição intercorrente, na espécie, viola o art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, pois impede os efeitos da coisa julgada. Corroborando tal entendimento, a jurisprudência consagrada na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). Recurso de revista conhecido e provido.
... GMHCS/oef PE RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A pronúncia da ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta aos arts. 128, 458, II e III, e 535, II, do CPC/1973 se o acórdão recorrido analisou todas as
... ESPECIAL. EXECUÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. REEXAME DO CONJUNTO\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-69.1996.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em dissonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 114, segundo a qual "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Com efeito, na esteira de julgados recentes desta 8ª Turma e da SDI-1 desta Corte, a decisão que...
... GMDMC/Mp/gr/mm RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O ... -
Acórdão nº 2016/0021373-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DA EXEQUENTE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. É firme o entendimento do STJ de que somente a inércia injustificada do credor ...
... MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... a prescrição intercorrente na execução, o que não se verifica ...