execução provisória cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-22.2008.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido. 7. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ATÉ O LIMITE DE SESSENTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-88.2009.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ATÉ O LIMITE DE SESSENTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-72.2008.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC. Na sistemática processual trabalhista, cabe a aplicação de norma de caráter supletivo somente quando duas condições simultâneas se apresentam: a) omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) compatibilidade entre a norma aplicada e os princípios do Direito do Trabalho. Nos termos do parágrafo 1o
... 5ª Turma EMP/jj/mc/js ... RECURSO DE REVISTA ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000295-65.2020.5.06.0221), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUTADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PARCELAMENTO. ART. 916, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. A questão acerca da possibilidade de parcelamento do crédito na execução provisória é bastante controvertida na jurisprudência pátria, não havendo consenso quanto à aplicabilidade e aos requisitos para seu deferimento. Tal possibilidade seria...
... EXECUTADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PARCELAMENTO. ART. 916, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77000-52.2009.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista conhecido e desprovido. 4. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ATÉ O LIMITE DE SESSENTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-26.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-O DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34485-84.2005.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. Visto que há a devida fundamentação da matéria e que inexiste omissão após a oposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não se deve falar em ausência de tutela. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. PENHORA SOBRE DINHEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. A determinação
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA ... PENHORA SOBRE DINHEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. A determinação de penhora sobre dinheiro, em execução provisória, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-10.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 3.3. Existindo previsão expressa na CLT acerca da execução provisória até a penhora, a aplicação subsidiária do art. 475-O do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50143-75.2005.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade porque não vislumbrado ofensa aos artigos 5º, incisos LIV e LV e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO ... -
Acórdão nº 2016/0203389-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MULTA COMINATÓRIA. ASTREINTES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-42.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Não conhecido ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-33.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ATÉ O LIMITE DE SESSENTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66200-81.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ATÉ O LIMITE DE SESSENTA ...
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Acórdão nº 2008/0098973-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73. INAPLICABILIDADE. REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM BASE NO ART. 745-A DO CPC/73. CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DEFINITIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Por força do art. 475-R do Código de
... 2. Em se tratando de execução provisória ou cumprimento provisório de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18240-78.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 3.3. Existindo previsão expressa na CLT acerca da execução provisória até a penhora, a aplicação subsidiária do art. 475-O do ...
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Acórdão nº 2016/0217012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da incidência de verba honorária na execução contra a ... redação que lhe foi dada pela Medida Provisória" ... 2.180-35/01, de modo a reduzir-lhe a aplicação \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-86.2008.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. hipoteca judiciária. Esta Corte firmou o entendimento de que a hipoteca judiciária independe de pedido da parte adversa, pelo que não se divisa o pretendido julgamento extra petita. Precedentes. Não conhecido. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal a quo concluiu pelo não enquadramento do autor nas hipóteses...
... Precedentes ... Não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-09.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART. 475-O, § 2º, I, DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Não há falar em omissão, pois as empresas deveriam ter indicado o dispositivo constitucional nas razões recursais que atacavam o acórdão quanto ao tema recorrido, o que não ocorreu. Dessarte, não evidenciado nenhum dos vícios...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART ... -
Acórdão nº 2016/0156858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. ... 3.365/41, introduzido pela Medida Provisória 1.997-34, de 13.01.2000, o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ATÉ O LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - INAPLICABILIDADE DO ART. 475-0 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Consoante dispõe o art. 769 da CLT, o Direito Processual Comum será fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho apenas nos casos de omissão e quando houver compatibilidade da regra comum com o sistema do Processo do Trabalho. 2. A CLT dispõe...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218900-49.2006.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... 2. A CLT dispõe expressamente sobre execução provisória nos arts. 897 e 899, não existindo razão para a aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-755/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal,
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-755/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal,
... EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal,
... EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal,
... EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E ...