execução trabalhista embargos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001732-07.2011.5.06.0012), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA ART. 475-J DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRAGBALHO. Respeitados os doutos posicionamentos contrários, penso que a multa epigrafada é inaplicável, ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas,
... que, em se tratando de execu ç ã o trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na ... , no Judici á rio Trabalhista, os embargos à execu ç ã o, conforme se verifica do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001935-17.2016.5.06.0101), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o sso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1595-03.2011.5.04.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração
... GMJRP/mc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EXECUÇÃO ... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000442-54.2016.5.06.0311), 29-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o esso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-72.2015.5.06.0171), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o cesso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010437-48.2014.5.06.0251), 11-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos àexecução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o sso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-05.2015.5.06.0201), 12-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o esso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000419-79.2013.5.06.0193), 26-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o esso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000675-77.2018.5.06.0312), 21-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... - Embora o ocesso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-61.2015.5.06.0016), 07-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... - Embora o ocesso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-49.2015.5.06.0192), 25-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o sso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão nº EDcl no CC 128468 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... ANTERIORMENTE ARREMATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0180500-56.1991.5.06.0011 (01805-1991-011-06-00-8)), 20-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...
... REPETI Ç Ã O LITERAL DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. N Ã O CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0090400-97.2006.5.06.0312 (00904-2006-312-06-00-0)), 25-07-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC. A teor do artigo 5º da Lei nº 8.906/94, combinado com o artigo 37 do CPC, o advogado só pode atuar em juízo legalmente habilitado - admitido o mandato tácito segundo a trilha da Súmula nº 164 do C. TST -, salvo nos casos de habeas corpus e nos atos tidos de urgência. O ato...
... EMBARGOS" À EXECU Ç Ã O. IRREGULARIDADE DE REPRESENTA \xC3" ... trabalhista trata-se, na realidade, de uma fase processual e ... -
Acórdão nº 2007/0104866-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... no âmbito de uma reclamação trabalhista ... 2. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-40469/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. Em razão da regra prevista no artigo 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, que, proferindo novo julgamento da causa, por força da interposição de Agravo de Petição, examinou as matérias
... SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. Em razão ... utilizadas no cálculo do crédito trabalhista foi o tema central dos Embargos à Execução e ... -
Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. GOL LINHAS AEREAS. VARIG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. - PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 59/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Os atos de execução dos créditos promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, bem
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1854/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
... MANDADO DE SEGURANÇA. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. MANDADO ... DE SEGURANÇA ... de praça do imóvel penhorado na execução da reclamação trabalhista ... Ajuizamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000723-34.2011.5.06.0101), 08-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT,
... Em se tratando de execu ç ã o trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na ... , no Judici á rio Trabalhista, os embargos à execu ç ã o, conforme se verifica do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-22.2014.5.06.0010), 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. O processo foi ajuizado antes da reforma trabalhista, pelo que não cabe condenação em honorários de sucumbência, nem mesmo na fase de execução, apenas se aplicando o artigo 791-A da CLT aos processos ajuizados a partir de 11.11.17, não se estendendo esse ônus para a fase de execução, principalmente...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. O processo foi ajuizado antes da reforma trabalhista, pelo que não cabe condenação em honorários ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas da concessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0089200-55.2006.5.06.0312 (00892-2006-312-06-00-4)), 04-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC. A teor do artigo 5º da Lei nº 8.906/94, combinado com o artigo 37 do CPC, o advogado só pode atuar em juízo legalmente habilitado - admitido o mandato tácito segundo a trilha da Súmula nº 164 do C. TST -, salvo nos casos de habeas corpus e nos atos tidos de urgência. O ato praticado sem...
... EMBARGOS" À EXECU Ç Ã O. IRREGULARIDADE DE REPRESENTA \xC3" ... trabalhista trata-se, na realidade, de uma fase processual e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000960-62.2011.5.06.0006), 23-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT,
... Em se tratando de execu ç ã o trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na ... , no Judici á rio Trabalhista, os embargos à execu ç ã o, conforme se verifica do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-1881/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Abril de 2002
... EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... Não há como prosperar o ... a sua inclusão no pólo passivo de Execução Trabalhista movida contra o ... Banco Econômico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3387/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. A discussão trazida no recurso de revista limita-se à aplicação das normas infraconstitucionais que tratam da sucessão trabalhista e da interposição dos embargos à execução. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. A discussão trazida no recurso de revista ... que tratam da sucessão trabalhista e da interposição dos embargos à execução ...