exegeses
-
Acórdão Nº 0020333-38.2014.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0013100-26.2009.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0021091-71.2017.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020520-72.2016.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020192-71.2018.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0021763-78.2016.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0021190-36.2017.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020790-26.2015.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020133-63.2016.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0021644-45.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020991-30.2020.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020116-31.2018.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020620-66.2017.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0021306-71.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020668-59.2019.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020726-72.2018.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020950-16.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0000082-62.2015.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020019-04.2015.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0086500-34.2008.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 0020187-27.2014.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , em relação às quais são aplicáveis o que disposto no artigo 1.º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 e as exegeses conferidas pelo STF nas ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947 (Tema 810), conforme estabelecido item 5 da ADC 58, bem como a OJ n.º 7 do ...
-
Acórdão Nº 5000572-89.2021.8.24.0065 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR A PRÁTICA DE FALTA GRAVE, CONSISTENTE DO COMETIMENTO DE NOVO CRIME DOLOSO, ANTE A AUSÊNCIA DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, OCASIÃO EM QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME AO ABERTO, ANTE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO, COM O PROSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO DA FALTA GRAVE,...
... EXEGESES DO VERBETE SUMULAR N. 526 DO STJ, DO RECENTE JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 776823/RS - TEMA 758 PELO STF (REPERCUSSÃO GERAL) E DOS ... -
Acórdão Nº 8000026-51.2023.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... EXEGESES DO VERBETE SUMULAR N. 526 DO STJ, DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 776823/RS - TEMA 758 DO STF (REPERCUSSÃO GERAL) E PRECEDENTES DO STJ E ...
-
Processo nº 0009700-05.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... expediente que não desafia Agravo de Instrumento. Exegeses dos ... artigos 203 § 3° e 1001 do Digesto Processual Civil, ... respectivamente. Inadmissibilidade. ...
-
Acórdão nº 0507177-18.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. CONCURSO ... PÚBLICO. CARGO PERITO TÉCNICO DA ... POLÍCIA CIVIL. EXAME PSICOTÉCNICO ... AUSÊNCIA DE VÍCIO. EXEGESES DO ART ... 1.033 DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO ACOLHIDOS ... 1. Embargos opostos em face de Acórdão que manteve ... decisão de ...