exoneração alimentos stj
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Decisão Monocrática nº 51250966120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO QUE NÃO SE ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A SUAINTEMPESTIVIDADE.INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após oprazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, §5º, do CPC/15.1.1. Para efeito de
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Decisão Monocrática nº 50004821120158210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. maioridade ... com a maioridade do beneficiário, a verba ...
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Acordao N° 1742165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Curso superior. Interrupção. Não conclusão no tempo previsto. Perpetuação indevida da obrigação alimentar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apesar de se extinguir o poder familiar com a maioridade civil, a obrigação de prestar alimentos não se encerra automaticamente (súmula 358, stj), uma vez que ainda subsiste o dever de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CURSO SUPERIOR. INTERRUPÇÃO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50947260220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. alimentos avoengos. pedido liminar. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA ... -
Acordao N° 1437486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação. Civil e processual civil. Exoneração de alimentos. Efeito devolutivo. Ex-cônjuge. Excepcionalidade e transitoriedade. Condições de exercer atividade remunerada. Ausência. Prova. Necessidade demonstrada. Capacidade contributiva. Redução não comprovada. Sentença reformada. Pensionamento mantido. Honorários advocatícios de sucumbência. 1. Começa a produzir efeitos imediatamente após a sua...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITO ... DEVOLUTIVO. EX-CÔNJUGE. EXCEPCIONALIDADE E ... -
Acórdão nº 0530741-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Trata-se de Ação de Divórcio c/c Exoneração de Pensão ... Alimentícia movida por UBIRATAN GUEDES MACHADO em face de ... PROCEDENTE o pedido de Exoneração de Alimentos e declarou extinta a ... obrigação alimentar assumida por ocasião da ...
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Acordao N° 1254554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Direito civil. Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Curso superior. Binômio. Necessidade do alimentando. Comprovação. Genitor. Capacidade de manter o pensionamento sem prejuízo próprio. Dano moral abandono afetivo. Não caracterizado. Sentença mantida 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE ... CIVIL. CURSO SUPERIOR. BINÔMIO. NECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50223666920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE o ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ... -
Acordao N° 1686764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Competência relativa. Declaração de incompetência de oficío. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 53, inciso ii, do cpc/2015, para as ações que tenham como fundamento ou pedido alimentos, é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando. Todavia, por se tratar de regra de competência...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE ... INCOMPETÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50262397720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE o ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ... -
Decisão Monocrática nº 50410504220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO ...
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Acordao N° 1237022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Antecipação de tutela. Necessidade de instalação do contraditório e de dilação probatória. I - não se recomenda a antecipação da tutela de urgência, objetivando a exoneração de alimentos, antes da oitiva da parte contrária, mormente quando sequer há prova robusta da alteração da situação fática do alimentante. Inteligência da súmula 358...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50130710820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE A ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE a ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ... -
Decisão Monocrática nº 50372284520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE A ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ... -
Decisão Monocrática nº 50336998120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR CONTRA FILHA MAIOR. DECISÃO QUE DETERMINA A ...
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Decisão Monocrática nº 50899661020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ... -
Decisão Monocrática nº 50531477420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.175886-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA REFERENTE À ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSSIBILIDADE - DEVER DE ALIMENTAR - FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO IMPRESCINDÍVEL - INDEFERIMENTO MANTIDO.- O advento da maioridade civil não extingue o direito à percepção de alimentos, que passam a ter fundamento...
... 32), a qual, em autos de ao de exonerao de alimentos, indeferiu o pedido de tutela de urgncia, visando suspender o pagamento ... -
Decisão Monocrática nº 50026895320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358 DO STJ. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINAR. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ... -
Acórdãos nº 2157892-79.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Execução de alimentos. Maioridade, que não é causa automática de ... causa de extinção da obrigação alimentar, a exoneração de tal obrigação está sujeita à decisão judicial, ...
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Acordao N° 1760105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Violação à dialeticidade recursal. Rejeição. Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Caráter complementar e subsidiário. Necessidade. Exigência descumprida. Sentença mantida. 1. A alegação de violação ao princípio da dialeticidade recursal não prospera, pois a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso. 2. De regra,
... VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL ... REJEIÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. MAIORIDADE. CARÁTER ... COMPLEMENTAR E ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... INOCORRÊNCIA ... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... CONFIGURAÇÃO ... 4. "A superveniente propositura de ação de exoneração de alimentos ... não torna ilegal o decreto de prisão fundado em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... Trata-se de Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por V. M. C. em face de A. E. C., alegando que acordou de pagar ...