exoneração alimentos stj
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Acórdão nº HC 77839 / SP de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÉBITO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, DOAÇÃO DE IMÓVEL E TENTATIVA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. INOCORRÊNCIA. DÉBITOS COBRADOS DE ACORDO COM A SÚMULA 309 DESTA CORTE, COM EXCEÇÃO DOS MESES DE JUNHO E JULHO...
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Acordao N° 1322979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade do filho. Perigo da demora não demonstrado. A cessação da prestação alimentícia. Contraditório necessário. Súmula stj 358. Binômio capacidade-necessidade. Decisão mantida. 1. Segundo o art. 300 do código de processo civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO FILHO. PERIGO DA DEMORA NÃO ... DEMONSTRADO ... - Acórdãos nº 4001327-26.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0000.21.129977-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO - PROVA DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA ALIMENTADA - DECURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL - EXONERAÇAÕ DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de...
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Acórdão Nº 0002953-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... SILVA, em face da decisão prolatada nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 0003639-91.2022.8.27.2729, ajuizada em desfavor de HELIS ...
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Decisão Monocrática nº 51338655820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DAS FILHAS QUE JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MAIORES DE IDADE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. AO MENOS POR ORA, NÃO RESTOU EVIDENCIADA A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. pleito de exoneração dos alimentos em favor das filhas ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. REVISIONAL. MINORAÇÃO.RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. "Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos- seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem àdata da citação (Lei 5.478/68, art. 13, § 2º), ressalvada airrepetibilidade dos valores adimplidos...
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Alimentos
... , a qualquer momento, sobrevindo alteração na situação financeira do alimentante ou alimentado, é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa maneira, estes alimentos estão submetidos a cláusula rebus sic stantibus, no entanto, se houver ...
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Decisão Monocrática nº 51989681220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A ... -
Decisão Monocrática nº 51740669220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO OS ALIMENTOS ESTABELECIDOS MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM FAVOR DO FILHO, QUE JÁ ATINGIU MAIORIDADE. IMPLEMENTAÇÃO DA MAIORIDADE DO FILHO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. pedido de exoneração dos alimentos em favor do filho que já atingiu a ... -
Decisão Monocrática nº 50120437620208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há cerceamento de defesa devido à ausência de coleta de prova oral, considerando-se que única prova pertinente para a análise de questão atinente à fixação de alimentos era a prova documental. Precedentes do TJRS. EXONERAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52515655520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA HÁ 13 ANOS, EM FAVOR DE 04 FILHOS QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE, TENDO EM...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. pleito de reforma da decisão que indeferiu a exoneração liminar do ... -
Decisão Monocrática nº 50162008420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE 01 FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, TENDO EM VISTA QUE O...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. ação de exoneração de alimentos. pleito de reforma da decisão que indeferiu a exoneração liminar do ... -
Decisão Monocrática nº 51442529820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO LIMINAR. MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTADA. DESCABIMENTO. NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DA IMPOSSIBILIDADE DA ALIMENTANTE, QUE JUSTIFIQUE A PRETENDIDA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DAS NETAS. AUSENTE PROVA DE AS ALIMENTADAS DESEMPENHEM ATIVIDADE LABORAL E CONSTITUÍRAM FAMÍLIA. NECESSIDADE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO LIMINAR. MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTADA ... -
Decisão Monocrática nº 52469652520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. AO MENOS POR ORA, NÃO RESTOU EVIDENCIADA A...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência. pedido de exoneração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 51301449820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADO AO SUSTENTO DE FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO PERCENTUAL ACORDADO PELAS PARTES, VISTO QUE A MAIORIDADE ATINGIDA, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. AO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. pedido de exoneração dos alimentos destinado ao sustento ... -
Acórdão nº 0566618-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... de Salvador/BA, que nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos com ... pedido de antecipação de tutela n° ...
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Acordao N° 1373393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Nulidade da citação. Comparecimento espontâneo. Alegação de impossibilidade financeira. Discussão em cumprimento de sentença. Sede indevida. Excesso de execução. Apresentação dos cálculos. Necessidade. Definição de medida menos gravosa (constrição patrimonial). Necessidade de requerimento ou de anuência do...
... ALIMENTOS ... DECRETO DE PRISÃO CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ... do executado alimentante, visando a exoneração da obrigação ... 6. Alegado excesso de execução, cumpre ao executado ... -
Decisão Monocrática nº 52396527620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REDUÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE E A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração e revisão de alimentos. pedido de reforma da decisão que indeferiu a redução de alimentos em ... -
Decisão Monocrática nº 52489880720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O PERCENTUAL ESTABELECIDO MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM FAVOR DO FILHO, ATUALMENTE COM 19 ANOS DE IDADE. MAIORIDADE DO FILHO QUE, POR...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. ação de exoneração de alimentos. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar...
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Decisão Monocrática nº 52442440320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO ao ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não se configura...
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Decisão Monocrática nº 70085254738 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Caso dos autos em que não merece qualquer reparo a decisão que indeferiu a tutela de urgência para exonerar o genitor da obrigação alimentar. Implementação da maioridade do filho que, por si só, não enseja a exoneração da prestação dos alimentos,
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A ... -
Acórdão nº 50016789720208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... RELATOR: Desembargador CARLOS ... procedência proferida nos autos da " ação de exoneração de alimentos " que lhe move EDER LEONARDO M ... Em suas razões, aduz que, em sede ...