exoneração demissão
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Acórdão Nº 0710601-68.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE EXONERAÇÃO INDEVIDA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO DE DEMISSÃO E REINTEGRAÇÃO AO CARGO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONVICÇÃO. ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO SUPOSTO DIREITO LIQUIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA.
... Exoneração ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Klever Rêgo Loureiro ... : ... EXONERAÇÃO INDEVIDA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO ... DO ATO DE DEMISSÃO" E REINTEGRAÇÃO AO CARGO ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONVICÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 2123815-44.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Decisão que indeferiu ...
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Acórdãos nº 2253949-28.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Mayo de 2018
... disciplinar Aplicada a pena de demissão Pretensão à reintegração ao cargo - Tutela ... São José dos Campos, revertendo a sua exoneração. Sustenta o autor o seu desligamento da guarda civil foi ...
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Acórdãos nº 1004197-46.2015.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... VERBAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXONERAÇÃO DO SERVIDOR AINDA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO ...
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Acórdãos nº 1003504-17.2017.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PENA DE DEMISSÃO PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdãos nº 1006333-51.2015.8.26.0510 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... que culminou com a imposição de pena de demissão por abandono de cargo regularmente processado Não ...
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Acórdãos nº 0004250-22.2012.8.26.0272 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ória de Nulidade de Ato Administrativo de Demissão c.c. Pedido de Reintegração em Cargo Público e Indenização ... ão de ver declarada a nulidade do ato de exoneração durante o estágio probatório, reintegrando-a ao cargo ...
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Acórdãos nº 1003934-85.2014.8.26.0477 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... administrativo Servidora pública municipal Exoneração Avaliação negativa Não aprovação em estágio ...
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Acórdãos nº 2177944-28.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... Processo de avaliação - Estágio probatório Demissão - Pretendida a concessão de liminar para suspender o ato ...
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Acordao N° 1617571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Defensoria pública. Curadoria especial. Isenção. Recolhimento preparo. Ação de ressarcimento. Demanda proposta pelo distrito federal. Cassação de aposentadoria. Continuidade do pagamento dos proventos. Erro operacional da administração. Má-fé da servidora no recebimento indevido dos proventos. Ciência inequívoca da sanção aplicada em processo administrativo disciplinar....
... caput, preceitua que em caso de demissão, exoneração, aposentadoria ou qualquer licença ou ... afastamento sem ... -
Acórdãos nº 2199662-52.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... Guarda Civil Metropolitano Abandono de Cargo - Exoneração Pedido de Reintegração Tutela antecipada indeferida ... Disciplinares (PAD), que resultaram na sua demissão por abandonou de cargo. Afirma que os processos são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: ... acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão", destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0562795-11.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
... APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA ... MADURA. APELAÇÃO. DEMISSÃO DE ... POLICIAL MILITAR. OPINATIVO DA ... COMISSÃO DISCIPLINAR PELA ... declaração judicial de nulidade do ato de demissão ... ou exoneração, o servidor tem direito ao tempo de ... serviço e às vantagens ...
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Acórdãos nº 1002485-58.2015.8.26.0477 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... das verbas remuneratórias desde a data de sua demissão Exoneração de Guarda Civil 4ª Classe em exercício ...
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Acórdãos nº 1021551-64.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Processo Administrativo. Aplicação de pena de demissão. Delegado de polícia que praticou conduta definida em lei ... 2014.8.26.0000 Mandado de Segurança / Demissão ou Exoneração Relator(a): Paulo Dimas Mascaretti Comarca: São Paulo Órgão ...
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Acórdãos nº 1002676-69.2015.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Junio de 2018
... PROFESSORA BÁSICA NÍVEL II. EXONERAÇÃO. Servidora acometida de doença psiquiátrica. Pedido de ... desta Corte: “Servidor público municipal - Demissão - Faltas injustificadas - Inadmissibilidade - Caso de ...
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Acórdãos nº 2060561-29.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... Servidor municipal. Santo André. Exoneração em estágio probatório. Inexistência de vícios na ...
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Acórdãos nº 1051595-03.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... , à desconstituição de ato administrativo de demissão a bem do serviço público Cerceamento de defesa ...
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Acórdãos nº 2194752-79.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... para que fosse anulada a portaria que aplicou pena de demissão, com pedido de reintegração da agravante ao cargo ...
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Acórdãos nº 2126052-51.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Octubre de 2016
... – Processo administrativo disciplinar – Pena de demissão – Paridade hierárquica do Comandante da Polícia ...
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Acordao N° 1632248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de...
... da carreira decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para ... -
Acordao N° 1642286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Preliminar de prescrição trintenária rejeitada. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da...
... para suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, ... aposentadoria, afastamento para ... -
Acordao N° 1635728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de...
... da carreira decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para ... -
Decisão monocrática Nº 0002394-17.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-07-2022
... Classe Processual: Petição Cível ... Assunto Principal: Exoneração ou Demissão ... Requerente(s): NILZA TEIXEIRA CANHOTO GROSSO ...
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Acordao N° 1319028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Professora de ensino público. Contrato temporário (anos de 2017 a 2018), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de desconto, a título de fgts, na remuneração. Negócio jurídico válido. Carência do direito ao ?recebimento do...
... decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria (durante o período letivo), ...