expectativa direito
- Direito à saúde. Expectativas e prioridades por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2020
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § 2º ... O enteado e o ... previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no ... O visto concedido pela autoridade consular configura mera expectativa de direito, podendo a entrada, a estada ou o registro do estrangeiro ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, ... ARTIGO 7 ... É garantido ao segurado com direito a aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator ...
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Como a greve deixou o patamar de direito fundamental para ser expectativa de direito
Rodrigo Barbosa: Como a greve se tornou expectativa de direito
Em tempos atuais, precisamos mais do que um direito positivado na Constituição como garantia fundamental. Há uma necessidade de afirmação do que a Escola de Frankfurt chamava de “ênfase na dialética e contradição como propriedades inerentes ... -
Expectativa é que direito de defesa sob risco esteja na pauta de Cármen Lúcia
Expectativa é que direito de defesa esteja na pauta do mandato de Cármen
Devido ao momento de conturbação nacional, o mandato da ministra Cármen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal tem criado muitas expectativas entre operadores do Direito. Ministro, juízes e advogados esperam que igualdade de gênero, ques... - Expectativa de direito
- Composição entre os princípios do direito administrativo: questões relacionadas aos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... ARTIGO 4 ... Constitui direito do concessionrio tambm a comercializao de: ... I - implementos e ... anual subseqente, por produto diferenciado e consoante a expectativa de mercado da marca; ... II - a quota corresponder a uma parte da ...
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O direito de família em retrospectiva e em expectativa
O direito de família em retrospectiva e em expectativa
O direito de família sempre foi muito dinâmico em suas modificações que procuram, na medida do possível, acompanhar as alterações verificadas na sociedade, sendo inclusive, o ramo do direito civil que recebe sempre o maior número de modificações l... - Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, as prioridades e dever do estado
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Acórdão nº AgRg no AREsp 20530 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aprovados em concurso público, uma vez que possuem apenas expectativa de direito à nomeação. Precedentes ... 2. Agravo regimental a que se ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO" SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. CANDIDATOS APROVADOS PARA CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, RESSALVADAS AS VIAS ORDINÁRIAS. 1. Não é lícito à...
... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À ... -
Acórdão nº 2014/0082456-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO EDITAL. EXPECTATIVA" DE DIREITO À NOMEAÇÃO. SUPOSTA ... PRETERIÇÃO POR\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0101813-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPECTATIVA DE ... NOMEAÇÃO. ... defendem possuir direito líquido e certo à nomeação aos cargos a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPECTATIVA DE DIREITO. ADMISSÃO DE TEMPORÁRIOS. ...
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Acórdão nº 2012/0067791-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR, MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
... EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0307194-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO PROVIDO, PARA DESPROVER O RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
... EXPECTATIVA" DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ... PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. \xC2" ... - Acórdão nº REsp 1265406 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0309526-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2015/0072637-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MERA EXPECTATIVA DE ... DIREITO. NORMAS APLICÁVEIS AO TEMPO DO CUMPRIMENTO ...
- O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) - Uma análise de seu posicionamento quanto a expectativa - O direito à saúde e a prioridade à vida e saúde - Conforme decisões proferidas em 2015
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Acórdão nº 2012/0143620-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO PROVIDO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA DOS IMPETRANTES, DIVERGINDO DO...
... EDITAL. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBSERVADA ... POSTERIORMENTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... MERA EXPECTATIVA" DE DIREITO. ... PRECEDENTES DO STJ E DO STF ... 1. Quanto\xC2" ...