Exposto
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Aluno exposto a situação vexatória na escola deve ser indenizado, diz TJ-DF
Aluno exposto a situação vexatória na escola deve ser indenizado
A 2ª Turma Cível do TJ-DF manteve a sentença que condenou o Centro Educacional Águas Claras a indenizar um estudante que foi exposto à situação vexatória por conta da sexualidade na frente dos colegas de sala. Os desembargadores concluíram que hou... -
TRF-4 confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos
TRF-4 confirma benefício para trabalhador exposto a ruídos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar um recurso do INSS e manteve a concessão de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS). Trabalhador processou o INSS para ... -
Acórdão nº HC 264151 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 3. No caso concreto, examinando de forma minudente cada argumento exposto, verifica-se que as razões apresentadas neste mandamus são idênticas àquelas já debatidas no Recurso Especial 1.183.134⁄SP, ao qual esta Sexta ...
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Desenvolvimento de terminais de GNL no mundo deixa Brasil mais exposto ao mercado externo, diz ANP
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, afirmou nesta quinta-feira (23) que o desenvolvimento de terminais de gás natural liquefeito (GNL) no mundo faz com que Brasil fique mais exposto ao...
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Acórdão nº 2012/0068026-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO FUNDADO NO CPC/73. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o estatuído no art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material do acórdão atacado. 2. Exist&
... que, na parte dispositiva do acórdão embargado, conste: "Ante o ... exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, ... -
Acórdão nº 2016/0066759-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposto, acolho os presentes embargos para sanar a omissão alegada e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Segundo...
... objeto do mandamus ajuizado neste Superior Tribunal, contiver ... fundamentação que, em contraposição ao exposto na ... impetração, faça as vezes do ato coator. ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (CAPUT E § 1º). ... -
Acórdão nº 2013/0321922-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposto a calor excessivo e a ruído de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 299359 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PLANILHA DE CÁLCULOS. REVISÃO. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, acerca da inexistência de subsídios que demonstrem o acerto da planilha homologada, demandaria reexame de prova, o que é ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... por invalidez acidentários, bem como aos de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exposto aos fatores de risco de que trata o art. 68." (NR) ... "Art. 66. Para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a condições ...
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Acórdão nº 2015/0076483-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DO ARESTO REGIONAL AFASTADA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. NÍVEL DE RUÍDO À QUE ESTEVE EXPOSTO O SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe
... ARESTO REGIONAL AFASTADA. TEMPO DE SERVIÇO ... ESPECIAL. NÍVEL DE RUÍDO À QUE ESTEVE EXPOSTO" O ... SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. ... 1. Afasta-se a alegada ofensa ao art. 535\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0113543-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exposto ... de forma continua, como para aquele que, durante a jornada, por diversas ...
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Acórdão nº 2016/0080829-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior entende pela solidariedade entre União, Estados
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Acórdão nº 2015/0271031-0 de T6 - SEXTA TURMA
... punibilidade, hipóteses que, conforme exposto" pelo Tribunal, não podem ser ... verificadas de plano ... 3 - Destacando o Tribunal de origem não terem\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0187216-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO NA ORIGEM. MANIFESTA CONTRAPOSIÇÃO AO EXPOSTO NA IMPETRAÇÃO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. RISCO DE REITERAÇÃO E RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
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Acórdão nº 2016/0082442-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONTAMINAÇÃO POR HEPATITE C. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 8º E 10, §§ 1º E 2º, DO CDC. SÚMULA 211/STJ. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Deve ser ...
... para sua configuração. A reversão do entendimento exposto no acórdão exige, ... necessariamente, o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em ... -
Acórdão nº 2014/0184652-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposto, mister se faz a devolução dos autos ao Tribunal de origem, ...
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Acórdão nº 2013/0205116-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam...
... garantir o pleno exercício da defesa aos acusados ... 4. Consoante exposto" no acórdão do Tribunal de origem, vislumbra-se, quando ... menos, a participação na prática do crime\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0134873-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposto à Execução, tampouco o Judiciário onerado pela inércia ... do exeqüente" (fl. 100, e-STJ) ...
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Acórdão nº 2016/0319552-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO. NEGATIVA DE CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão...
... mera reiteração de pedido exposto em writ anterior. ... 2. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 884 DO CÓDIGO CIVIL, 620, 686 E 692 DO CPC/1973 E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. REAVALIAÇÃO DO BEM PRACEADO. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo...
... 2. Constata-se que no presente caso, para desconstituir o ... entendimento exposto" pelo Tribunal local quanto à desnecessidade de ... reavaliação do bem ante a ausência dos requisitos legais e\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0291634-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SALDO EM CONTA DE INVESTIMENTOS. AUTORIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA PERANTE BOLSA DE VALORES. 1. Deficiência de fundamentação do recurso especial, por não ter especificado artigo de lei federal que estaria violado, bem como por não emitir as razões pelas quais entendeu afrontado outros dispositivos de lei federal. Incidência da súmula 284/STF.
... fático-probatório. Incidência da súmula 7/STJ ... 4. Ante o exposto", nego provimento ao agravo ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do ... Superior Tribunal\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0146701-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... desconstituir, conforme entendimento exposto no RE 730.462/SP, com ... repercussão geral, que concluiu ser cabível apenas ação rescisória ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1407617 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assim, é manifesto que a reversão do entendimento exposto no acórdão exige o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7⁄STJ ... 2 ...