Exposto
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Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... todos os requisitos para sua configuração. A reversão do entendimento ... exposto no acórdão exige, necessariamente, o reexame de matéria ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposto no art. 620 do CPC" ... (STJ, AgRg no AREsp 740.491/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... contingência, ou para a redução das contribuições. Verifica-se que ... para desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal local e acolher ... a pretensão recursal seria imprescindível a alteração das premissas ...
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Acórdão nº 2015/0287650-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entre 06.03.1997 a 31.12.2003, os níveis de ruído em que o ... segurado esteve exposto eram acima de 80 DB, contudo, sem ...
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Acórdão nº 2016/0077347-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AFERIÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência de indicação, ...
... perícia, impõe o reexame do conjunto fático exposto nos autos, o que ... é defeso ao Superior Tribunal de Justiça, face do óbice erigido pela ... -
Acórdão nº 2016/0014096-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Assim, em face da orientação jurisprudencial consolidada ... nesta Corte, conforme acima exposto, ressalvo, com o maior respeito, o meu ...
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Acórdão nº 2007/0178555-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Recurso Extraordinário interposto às fls. 442 e seguintes, e-STJ. Diante do ... exposto, por se tratar de matéria de ordem pública, denego a Segurança, ...
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Acórdão nº 2012/0186308-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... espécie, por analogia, o óbice contido na Súmula 283/STF ... 2. Ainda que superado o óbice acima exposto", é inafastável ... o reconhecimento da prescrição no caso em análise, isto porque, tendo sido ... extinto\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0299692-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA 83/STJ. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade solidária
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Acórdão nº 2016/0067126-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposto ao agente agressivo de modo constante, efetivo, habitual e ...
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Acórdão nº 2013/0264754-3 de T6 - SEXTA TURMA
... THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe ... 19/09/2013). ... 7. Ante o exposto voto por não conhecer do habeas corpus mas para conceder a ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AREsp. 302.305/RJ, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 26.9.2013, dentre ... 2. Ante o exposto, em juízo de reconsideração, nos termos ...
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Acórdão nº 2015/0210097-1 de T5 - QUINTA TURMA
... direcionados à supressão do tributo, por meio de adulteração de ... notas fiscais, conforme exposto ...
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Acórdão nº 2016/0027451-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso do particular deve ser desprovido. Diante do exposto, acolho os ... Embargos de Declaração, com efeitos integrativos, para alterar a ementa ...
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Acórdão nº 2015/0181706-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Clínicos, manifesto o fato de que a análise da pretensão recursal, com a consequente ... reversão do entendimento exposto no julgado impugnado, exigiria, necessariamente, o ...
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Acórdão nº 2016/0321810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. INQUÉRITO...
... 4. No caso concreto, verifica-se do exposto nos autos que a demora para ... realização do julgamento pelo Tribunal do Júri decorre do fato de se tratar de ... -
Acórdão nº 2015/0324468-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois, segundo o
... explicitada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois, segundo o exposto no ... decreto prisional, o paciente, após discutir com seu irmão sobre a partilha dos ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Filho, Primeira Turma, DJe 20/10/2014 ... 7. Diante do exposto, dou provimento aos Embargos de Divergência para que ...
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Acórdão nº 2014/0001751-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Hipótese em que o Tribunal de origem não explicitou os níveis de ... ruído a que o segurado esteve exposto", limitando-se a considerar ... comprovado o exercício de atividade especial. A inversão do julgado ... demandaria o reexame\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0004297-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exposto na decisão ora impugnada, o STJ vem ...
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Acórdão nº 2015/0307429-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposto, dou provimento parcial ao recurso aviado, para afastar o ato de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016.) Ante o ... exposto, com base no art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO ... do recurso." (fls. 235-236, grifo acrescentado) ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ E FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RÉU PRIMÁRIO, CONDENADO À PENA IGUAL A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL FECHADO. SÚMULA 718/
... apenas com base na gravidade em abstrato do delito, contrariando, ... assim, o exposto nas Súmulas 718/STF e 269/STJ ... 4. Agravo regimental improvido. Ordem de habeas corpus concedida ... -
Acórdão nº 2015/0079142-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO NA ORIGEM. MANIFESTA CONTRAPOSIÇÃO AO EXPOSTO NA IMPETRAÇÃO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Afasta-se a incidência da Súmula 691/STF...
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Acórdão nº 2015/0255337-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DEFICIÊNCIA NO RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS 283 E 284/STF. 1. Não verificando quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC e tendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, os presentes...
... Recurso Ordinário questões diversas da decidida na origem e deixa de atacar o ... único fundamento exposto pela Corte regional, referente à discrepância entre ...