Exposto
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Acórdão nº 2008/0163009-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691 DO STF. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orientação pacificada ...
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Acórdão nº 2016/0181296-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de fundamentação cautelar, pois, nos termos do já exposto, não se trata de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... atos, se superou o aludido prazo quinquenal. Por isso, operou-se a prescrição ... do fundo do direito.Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação" ... (fls. 302-303, e-STJ). Assim, está caracterizada a prescrição. ...
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Acórdão nº 2015/0085882-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-
... exposto ... no acórdão exige o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede ... -
Acórdão nº 2016/0116647-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... das atividades comerciais lindeiras. Pelo exposto, nego provimento ao ... recurso" (fl. 1.065-1.067, e-STJ, grifei). A revisão desse entendimento implica ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... exposto, o trânsito em julgado para a defesa deve retroagir à data ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposto pelo recorrente e ... devidamente afastado pelo julgador ... III - A oposição de embargos de declaração com fundamento ...
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Acórdão nº 2014/0263746-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA PARA AFASTAR A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO F&#
... exposto ao ... agente nocivo ruído ... 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e nessa parte, não provido ... -
Acórdão nº 2016/0187419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... análise da pretensão recursal, com a consequente reversão do entendimento exposto ... no julgado impugnado, exigiria, necessariamente, o reexame de matéria ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... procuradores municipais é discutível, já que, conforme será exposto adiante, ... não agiram de livre e espontânea vontade, mas em atendimento à ...
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Acórdão nº 2009/0224432-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... exposto a ruído intenso. Dessa forma, tanto a moléstia ... incapacitante quanto a aposentadoria são anteriores às ...
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Acórdão nº 2016/0113083-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ABUSO DE CONFIANÇA EVIDENCIADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA BÁSICA PELA...
... patrimônio da vítima, quase que diariamente, tendo exposto a sua saúde ... financeira a sérios riscos. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargante que não tem a execução contra si paralisada fica exposto aos ... danos próprios da continuidade das atividades executivas, o que reforça o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de admissibilidade recursal na forma do novo CPC". Ante o exposto", ... deixo de conhecer das alegações de violação relativas ao Código de ... Processo Civil de 1973, que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0226585-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. LICITAÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO CERTAME. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO....
... alegação de existência de vícios no certame e, que em razão do exposto ... não identificou o preenchimento dos requisitos para a concessão da ... -
Acórdão nº 2015/0325880-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exposto, o Recurso Especial foi provido para afastar a decadência ...
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Acórdão nº 2015/0168003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DA NOCIVIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal...
... período em que esteve exposto aos agentes nocivos, fato que obstou o ... -
Acórdão nº 2016/0025479-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a mitigação do entendimento consolidado na Súmula n. 691 do STF, em homenagem ao princípio da...
... julgamento final do writ originário, o teor do decisum proferido, em ... contraposição ao exposto" na impetração, faz as vezes de ato coator, ... como no caso dos autos ... 2. A medida socioeducativa de interna\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a dispositivo constitucional que regula situações idênticas ... 8. Ante o exposto, voto pelo parcial provimento do Recurso ...
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Acórdão nº 2013/0347203-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA N.º
... competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal ... 2. Rever o entendimento exposto" pelo Tribunal de origem, no que ... tange à prática de agiotagem, com a consequente alteração do\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0386616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... das penas previstas no art. 12, III, da Lei 8.429/92. Todavia, como exposto no ... acórdão vergastado, o Sodalício a quo já o fez, porquanto aplicou multa ...
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Acórdão nº 2012/0127033-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Processo Civil, firmou entendimento no sentido da possibilidade ... configuração do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, ... exercido após a vigência do Decreto n. 2.172/1997, como atividade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser considerado autoridade coatora. Nesse sentido, é parte ilegítima passiva. ... 7. Diante do exposto, reconhece-se de ofício a ilegitimidade passiva do ...
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Acórdão nº 2015/0242295-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Este Superior Tribunal tem se orientado pela possibilidade de mitigação do entendimento consolidado na Súmula n. 691 do STF, em homenagem...
... acórdão proferido, em contraposição ao exposto" na impetração, faz as ... vezes de ato coator, exatamente como no caso dos autos ... 2. A jurisprudência desta Corte \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0167411-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O acórdão agravado indeferiu liminarmente os ...
... recorrido, incide no caso, por analogia, a orientação fixada pela Súmula 284/STF ... 3. Ante o exposto", não conheço do agravo regimental ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima\xC2" ...