expurgos prescricao vintenaria
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Acordao N° 1238593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação de rito ordinário. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. Plano verão. Correção monetária. Índice 42,72% (janeiro/89 - plano verão) e 84,32% (março/90 - plano collor i). Juros de mora. Termo a quo. Citação. Sentença mantida. 1. O banco do brasil s. A explora atividade típica da iniciativa privada ao administrar contas de...
... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO ... VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE ... -
Acordao N° 1417283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação de rito ordinário. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. Plano verão. Correção monetária. Índice 42,72% (janeiro/89). Juros remuneratórios devidos. Juros de mora. Termo a quo. Citação. Sentença parcialmente reformada. 1. O banco do brasil s. A explora atividade típica da iniciativa privada quando administra as contas de...
... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO ... VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE ... - Acórdão Nº 5001056-95.2020.8.24.0047 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
- Acórdão nº AgRg no Ag 1245775 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.10.144306-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DECADÊNCIA. PRAZO. CDC. INAPLICABILIDADE. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA. Possui legitimidade passiva o banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança, visto que este é o responsável pela administração dos valores pertencentes
EMENTA: ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS UNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DECADÊNCIA. PRAZO. CDC. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão nº 2007.38.00.015968-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER. JUROS DE MORA. TERMO ...
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Acórdão nº 2006.38.14.009010-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2009
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... ÍNDICES. PLANO BRESSER. JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 2012/0271150-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MONETÁRIA (EXPURGOS ... vintenária ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ...