expurgos prescricao vintenaria

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. O

EMENTA – AGRAVO INTERNO – DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇAO VINTENÁRIA – POSICIONAMENTO DO STJ – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – JUROS DE MORA – CITAÇAO – Recurso conhecido mas desprovido mantendo-se hígida a decisão monocrática do relator. (1) -‘Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração de cadernetas de poupança e são postuladas as respectivas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Em consulta realizada no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a Ministra Rosa Weber e o Ministro Gilmar Mendes negaram

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Em consulta realizada no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a Ministra Rosa Weber e o Ministro Gilmar Mendes negaram

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Em consulta realizada no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a Ministra Rosa Weber e o Ministro Gilmar Mendes negaram

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Em consulta realizada no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a Ministra Rosa Weber e o Ministro Gilmar Mendes negaram

APELAÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES STJ. CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Tratam os presentes autos de Apelação adversando sentença que na Ação de Cobrança julgou procedente o pedido reconhecendo o direito do autor

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...

Ação de cobrança – Caderneta de poupança – Planos econômicos – Expurgos inflacionários – Prescrição vintenária reconhecida – Extinção da ação nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2201679-95.2015.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 1ª Vara Cível; Data do...

AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE PLANO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ACÓRDÃO REFORMADO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC. SENTENÇA ANULADA

AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE PLANO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ACÓRDÃO REFORMADO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC. SENTENÇA ANULADA

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA EXTINTIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0164509-18.2009.8.05.0001, Relator(a): Maria de Fátima Silva Carvalho, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 26/07/2018 )

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Quanto ao pleito de suspensão do processo, anoto que

CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO ACOLHIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO INTENTADA CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS, SUCESSOR DA MINASCAIXA. RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO. PRECEDENTE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. I. Matéria de competência das Turmas integrantes da 2ª Seção do STJ. II. Sujeitando-se a...

CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - QUITAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. INVIABILIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CÁLCULOS. REFAZIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. VIOLAÇÃO. FALTA. RECURSO DESPROVIDO.1. Precedente do Superior Tribunal de Justiça: "A suspensão determinada no Resp 1.438.263-SP não abrange este